Jurisprudência sobre
dano moral
+ de 40.673 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
40561 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Transporte de passageiros. Acidente. Responsabilidade objetiva. Súmula 83/STJ. Indenização. Valor razoável e proporcional. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial desprovido.
1 - A parte recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40562 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Insurgência recursal da demandada.
1 - Segundo entendimento firmado por esta Corte Superior, o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico. Precedentes. 1.1. No caso sub judice, o Tribunal de origem consignou expressamente a comprovação da responsabilidade civil da agravante e a presença dos requisitos necessários à sua responsabilização no pagamento dos danos morais decorrentes do atraso na entrega do imóvel. 1.2. Para rever tal conclusão seria imprescindível a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40563 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Atraso excessivo na entrega de imóvel. Danos morais configurados. Lucros cessantes. Cabimento. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40564 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Atraso na entrega de imóvel. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não configurada. Julgamento extra petita. Inexistência. Termo final da mora. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento de dispositivo ou tese. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Danos morais. Cabimento. Circunstâncias excepcionais. Demora expressiva na entrega do empreendimento. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40565 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Homicídio. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Nexo. Reexame de provas. Dano moral. Valor. Redução. Impossibilidade. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ. Pensionamento. Dependência econômica. Presunção.
1 - São deficientes as razões recursais que apontam, de forma genérica, a negativa de prestação jurisdicional, sem especificar quais os vícios do acórdão recorrido (Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40566 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Omissão. Contradição. Inocorrência. Produção de provas. Conveniência. Avaliação do magistrado. Caso fortuito. Força maior. Culpa concorrente. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula n º 7 do STJ. Prequestionamento. Inexistência. Súmula n º 282 do STF. Família de baixa renda. Direito de acrescer. Dano moral. Valor. Revisão. Impossibilidade. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40567 - STJ. Processual civil. Tributário. Inscrição indevida em dívida ativa. Dano moral. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Tese recursal não prequestionada. Súmula 211/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária referente à inscrição indevida em dívida ativa por inadimplência de IPTU. Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida e majorados os honorários recursais. Neste Tribunal, o agravo em recurso especial foi conhecido para não conhecer do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40568 - STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade da administração. Dano moral por erro médico. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40569 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 1.022. Inocorrência. Segurança viária. Dever do estado. Pensionamento. Custeio contínuo das sessões de fisioterapia. Indenização dano moral. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40570 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. R esponsabilidade civil. Erro médico. Esquecimento de objeto na cavidade abdominal durante p rocedimento cirúrgico. Dano moral configurado. Valor fixado. Controvérsia resolvida pelo tribunal de origem com base no reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - O Tribunal de origem reconheceu que o valor de R$ 40.000,00 mostrava- se justo e dentro dos padrões de razoabilidade diante dos graves fatos narrados na inicial relativos a evidente erro médico. Revisar o entendimento implicaria no reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência na hipótese da Súmula 7/STJ (STJ), segundo a qual « a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial «. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote