Jurisprudência sobre
dano moral
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40551 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegações genéricas que demonstram apenas inconformismo. Súmula 284/STF.
1 - Quanto à alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC, a parte não especificou a suposta omissão do acórdão, mas apenas manifestou inconformidade com o resultado do julgamento na origem e alegou genericamente a negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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40552 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Internação domiciliar. Recusa indevida. Danos morais. Configurados.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... ()
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40553 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegação de omissão. Inadequação da via eleita. Fungibilidade recursal. Impossibilidade.
1 - Caso em que a agravante busca suprir omissão na decisão impugnada relativo a) à ocorrência e fixação de dano moral à recorrente idosa pela falha na prestação do serviço bancário decorrente de fraude perpetrada por terceiro; b) aos lucros cessantes e c) à majoração dos honorários de sucumbência. ... ()
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40554 - STJ. Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Telecomunicações. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação civil pública que objetiva a condenação de operadora à prestação do serviço móvel pessoal de acordo com o indicador de qualidade taxa de reclamações, e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar o cumprimento de norma regulamentares da agência reguladora. Neste Tribunal a quo, não se reconheceu do recurso especial. ... ()
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40555 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Ação de indenização por dano moral. Ofensa a dispositivo constitucional. Competência do STF. Cerceamento de defesa. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Compete ao STJ zelar pela aplicação uniforme da legislação infraconstitucional, não se conhecendo do recurso especial que sustente ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF (CF/88, art. 102, III). ... ()
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