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Jurisprudência sobre
amicus curiae

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Doc. VP 103.1674.7539.6900

1 - STJ. Intervenção de terceiro. Litisconsorte necessário. Assistente. «Amicus curiae. Considerações do Carlos Fernando Mathias sobre o tema. Lei 9.868/99, art. 7º, § 2º. Lei 10.259/2001, art. 14, § 7º. CPC/1973, arts. 47, 54 e 482, § 3º.

«... «Prima facie, ressalte-se que os ora embargantes tiveram atendido pedido alternativo de ingresso na lide na qualidade de amicus curiae, opondo os presentes embargos de declaração do aludido «decisum. ... ()

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Doc. VP 190.8581.0000.1700 LeaderCase

3 - STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 988/STJ. Agravo interno. Recurso especial representativo de controvérsia. Questão de ordem. Preliminar. Definição: (i) se é possível julgar o agravo interno interposto, independentemente de sua inclusão em pauta e quando ainda está em curso o prazo para responder ao referido recurso; (ii) se é cabível o agravo interno contra a decisão unipessoal que indefere o ingresso do amicus curiae; (iii) se porventura superada a questão relacionada ao cabimento do agravo interno, se, na hipótese, deve ser deferido o ingresso da agravante, como amicus curiae ou como assistente simples. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/2015, art. 138. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 988/STJ - Definir a natureza do rol do CPC/2015, art. 1.015 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos do referido dispositivo do CPC/2015.
Tese jurídica firmada: - O rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Anotações Nugep: - Modulação de efeitos: « Embora não haja risco de as partes que confiaram na absoluta taxatividade serem surpreendidas pela tese jurídica firmada neste recurso especial repetitivo, pois somente haverá preclusão quando o recurso eventualmente interposto pela parte venha a ser admitido pelo Tribunal, modulam-se os efeitos da presente decisão, a fim de que a tese jurídica apenas seja aplicável às decisões interlocutórias proferidas após a publicação do presente acórdão. (acórdão publicado no DJe de 19/12/2018).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 14/02/2018 e finalizada em 20/02/2018 (Corte Especial).
Os processos afetados neste Tema integram a Controvérsia 35/STJ.
Informações Complementares: - Não há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. (acórdão publicado no DJe de 28/02/2018). ... ()

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Doc. VP 193.7331.8000.0500

4 - STJ. Amicus curiae. Ministério Público de outro Estado. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Admissão do Ministério Público do Rio de Janeiro como amicus curiae. Desnecessidade. Considerações do Min. Reynaldo Soares da Fonseca sobre o tema. CPP, art. 3º. CPC/2015, art. 138. Lei 9.868/1999, art. 7, § 2º. Lei 9.868/1999, art. 20, § 1º. Lei 9.882/1999, art. 5º, § 2º. CPC/1973, art. 543-A.

«.. Da preliminar de intervenção no feito como amicus curiae ... ()

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Doc. VP 210.7270.3623.7845 LeaderCase

5 - STF. Recurso extraordinário. Tema 359/STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Processo subjetivo. Pedido de ingresso como amicus curiae. Interesse institucional colaborativo e democrático. Indeferimento. Ausência de lesividade jurídica. Irrecorribilidade. CPC/2015, art. 138, caput e § 1º. Agravo não conhecido. Lei 6.616/1978. Lei 9.868/1999, art. 7º, caput, §§ 1º e 2º. Lei 12.259/2011. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

1. Cabe ao amicus oferecer sua opinião sobre a causa, sobretudo nas questões técnico-jurídicas de maior complexidade. Assim, a tradução literal para «amigo da corte, ainda que possa ser insuficiente para expressar o papel que desempenha, bem sintetiza a razão de ser eminentemente colaborativa do instituto. ... ()

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Doc. VP 220.5301.2342.7570

7 - STJ. r. "amicus curiae"interes. . Ministério da saúde. «amicus curiae"interes. . Secretaria nacional do consumidor. «amicuscuriae"interes. . Ministério Público junto ao tribunal decontas da União. «amicus curiae"interes. . Instituto de estudos de saude suplementar. "amicus curiae"advogado . Orlando celso da silva neto e outro(s). Sc012267interes. . Instituto Brasileiro de defesa do consumidor. «amicus curiae"advogados . Walter jose faiad de moura e outro(s). Df017390christian tarik printes e outro(s). Sp316680otávio madeira sales lima e outro(s). Df053884mariana gondo dos santos e outro(s). Sp352069marina andueza paullelli e outro(s). Sp365516c5424611553808214610<5@ c065221098980032524131@resp 1715798 petição . 308206/2022 2017/0098471-7 documento página 1 de 3stjinteres. . Unimed do Brasil confederacao nac dascooperativas med. «amicus curiae"advogado . Antonio eduardo gonçalves de rueda eoutro(s). Pe016983interes. . Associacao Brasileira de medicina de grupo. Abramge. «amicus curiae"advogados . Nathalia correia pompeu. Sp298298ana paula galo alonso. Sp331718laís santos de abreu e outro(s). Sp394410interes. . União nacional das instituições deautogestão em saúde. Unidas. «amicus curiae"advogados . Jose luiz toro da silva e outro(s). Sp076996vania de araujo lima toro da silva e outro(s). Sp181164bruna ariane duque. Sp369029interes. . Sul america companhia de seguro saude. "amicus curiae"advogados . Ana tereza basilio e outro(s). Rj074802márcio henrique notini silveira da fonseca eoutro(s). Rj120196jose carlos van cleef de almeida santos eoutro(s). Sp273843interes. . Federacao nacional de saude suplementar. "amicus curiae"advogados . Sergio bermudes e outro(s). Rj017587guilherme valdetaro mathias e outro(s). Rj075643márcio vieira souto costa ferreira e outro(s). Rj059384luis felipe freire lisboa e outro(s). Df019445advogados . Carolina cardoso francisco moutinho eoutro(s). Rj116999rafaela filgueiras fucci e outro(s). Rj147427interes. . Federacao nacional dos trabalhadores dojudiciario federal e ministerio publico dauniao. «amicus curiae"advogado . Raimundo cezar britto aragao e outro(s). Df032147interes. . Amil assistência médica internacional S/A "amicus curiae"advogados . Janaina castro de carvalho. Administradorjudicial. Df014394eduardo antonio lucho ferrão e outro(s). Df009378bruno beserra mota e outro(s). Df024132paulo henrique monteiro da silva. Df039327c5424611553808214610<5@ c065221098980032524131@resp 1715798 petição . 308206/2022 2017/0098471-7 documento página 2 de 3stjadvogada . Maria eduarda praxedes silva e outro(s). Df048704interes. . Grupo de atuação estratégica dasdefensorias públicas estaduais e distritalnos tribunais superiores. «amicus curiae"advogados . Mônica barroso. Defensora públicarafael muneratti. Defensor públicohelio soares junior. Defensor públicointeres. . Sindicato nacional dos analistas-tributáriosda Receita Federal do Brasil. «amicus curiae"advogados . Alessandra damian cavalcanti e outro(s). Df017717david odisio hissa. Df018026interes. . Ministério Público do estado de São Paulo. "amicus curiae"ementaembargos de declaração. Recurso especial repetitivo.processual civil. CPC/2015. Amicus curiae. Alegação dequestão não abarcada pela afetação. Desnecessidade depronunciamento pelo órgão julgador. Omissão. Inocorrência.embargos de declaração rejeitados.

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Doc. VP 108.7694.7000.3000 LeaderCase

8 - STJ. Recurso especial repetitivo. Tema 70/STJ. Recurso especial representativo da controvérsia. Amicus curiae ou amigos da corte. Considerações da Minª. Eliana Calmon sobre o tema. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. CPC/2015, art. 138.

«... O Código de Processo Civil, ao tratar do julgamento de recursos especiais repetitivos, prevê: ... ()

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Doc. VP 116.0814.2000.0200 LeaderCase

9 - STF. Recurso extraordinário. Tema 25/STF. Julgamento. Repercussão geral. Amigo da corte (amicus curiae). Considerações da Minª. Cármen Lúcia sobre o tema. Precedentes do STF. Lei 9.868/1999, art. 7º, § 2º. CPC/2015, art. 138.

«... A norma parece ter limitado a presença do amicus curiae apenas à fase de reconhecimento de existência ou inexistência da repercussão geral. Esse seria o raciocínio simplório a que chegaria o intérprete se este considerar apenas os dois dispositivos legais transcritos como base para a manifestação de terceiros. ... ()

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Doc. VP 210.7090.2700.2377

10 - STJ. R previc. «amicus curiae"procuradores . Procuradoria-geral federal. Pgf. Assistente de acusaçãoantonio armando freitas gonçalves. Ce029511interes. . Abrapp associação Brasileira das entidades fechadas de previdência complementar. «amicus curiae"advogada . Ana carolina ribeiro de oliveira e outro(s). Df027413 interes. . Associação nacional dos participantes de fundos depensão. «amicus curiae"advogados . Ricardo guimarães só de castro. Rs038465reinaldo luis tadeu rondina mandaliti. Sp257220 lucas abal dias e outro(s). Rs091098interes. . Senergisul. Sindicato dos assalariados ativos aposentados e pensionistas nas empresas geradoras ou transmissoras ou distribuidoras ou afins de energia elétrica no rs e assistidos por fundações de seguridade privada originadas no setor elétrico. «amicus curiae"interes. . Federacao interestadual dos trabalhadores e pesquisadores em servicos de telecomunicacoes. «amicus curiae"interes. . Federacao nacional das associacoes de aposentados pens. E part. Em fundos de pens. Do set. De telecom. «amicus curiae"interes. . Federação nacional dos portuários. «amicus curiae advogados . Roberto de figueiredo caldas. Df005939marcelise de miranda azevedo. Df013811mauro de azevedo menezes e outro(s). Df019241 leandro madureira silva e outro(s). Df024298 rafaela possera rodrigues e outro(s). Df033191interes. . Sindicato dos trabalhadores em empresas de radiodifusao e televisao do rio grande do sul. «amicus curiae"advogado . Antônio escosteguy castro e outro(s). Rs014433interes. . Associação dos aposentados e pensionistas do sistema petrobras no ceara. Aaspece. «amicus curiae"advogado . Marcelo da silva. Ce017053interes. . Associação dos trabalhadores aposentados e pensionistas da petrobras e demais empresas extrativas, petroquímicas e de refinação do estado da Bahia. Astape-ba. «amicus curiae"advogado . Eliezer santana matos e outro(s). Ba023792interes. . Associacao Brasileira das companhias abertas abrasca. «amicus curiae"advogado . Fabrício zir bothomé e outro(s). Df035174interes. . Fundação petrobrás de seguridade social petros. «amicus curiae"advogados . Marcus flávio horta caldeira e outro(s). Df013418 dayanne alves santana. Df036906interes. . Associacao dos profissionais dos correios. Adcap. «amicus curiae"advogado . Ademar cypriano barbosa e outro(s). Df023151interes. . Instituto Brasileiro de direito previdenciário (ibdp). «amicus curiae"advogado . Gisele lemos kravchychyn. Sc018200interes. . Associacao dos fundos de pensao e patrocinadores do setor privado. «amicus curiae"advogado . Renato tadeu rondina mandaliti e outro(s). Sp115762ementaembargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial repetitivo. Previdência privada. Aposentadoria complementar. Cálculo da renda mensal inicial. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade não verificados. Rediscussão de tese. Inadmissibilidade.

1 - Revelam-se manifestamente incabíveis os embargos de declaração quando ausentes do aresto impugnado os vícios de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()

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