(DOC. VP 148.0321.7001.6200)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Amicus curiae. Inexistência de interesse.

«1. O instituto requerente carece de interesse jurídico quanto ao pedido de intervenção na qualidade de «amicus curiae». 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.»

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