Jurisprudência sobre
plano de saude
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15961 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de tratamento a paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista.
1 - A controvérsia diz respeito à cobertura de terapia prescrita a paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 2.No agravo interno, pretende a parte agravante seja acolhida a tese da coparticipação prevista no contrato. ... ()
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15962 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cobertura de terapia multidisciplinar aba. Paciente diagnosticado transtorno do espectro autista. Tea. Jurisprudência pacífica desta corte superior acerca da abusividade da limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar. Aplicação retroativa da rn ans 469/2021 e 593/2022. Não ocorrência. Precedente da taxatividade do rol. Inaplicabilidade aos casos de terapia multidisciplinar.
1 - Controvérsia pertinente à cobertura de terapia multidisciplinar sem limite de número de sessões a paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
15964 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão. Ação indenizatória. Acidente em canteiro de obras. Danos morais, materiais e estéticos. Tratamento médico. Custeio. Julgamento extra petita. Violação ao princípio da congruência. Não ocorrência. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não há violação aos limites objetivos da causa - julgamento extra petita - quando o Tribunal, adstrito às circunstâncias fáticas e aos pedidos das partes, procede à subsunção normativa dos fatos, ainda que adotando fundamentos jurídicos diversos dos esposados pelas partes. Aplicação dos princípios mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia, segundo os quais, dados os fatos da causa, cabe ao juiz dizer o direito. ... ()
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15965 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária de obrigação de fazer. Plano de saúde. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não evidenciada. Acórdão estadual fundamentado. Cerceamento ao direito de defesa não demonstrado. Desnecessidade da prova pericial. Modificação. Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Negativa de cobertura de tratamento domiciliar ( home care ). Índole abusiva da cláusula de exclusão. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
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15966 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Negativa de cobertura. Tratamento domiciliar. Paciente tetraplégico com sequelas neurológicas de traumatismo cranioencefálico. Serviço de «home care autorizado em decisão transitada em julgado. Recusa de continuidade do tratamento fonoaudiológico recomendado. Índole abusiva. Súmula 83/STJ. Multa cominatória. Razoabilidade. Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, « é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar « (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe de 23/04/2021). Súmula 83/STJ. ... ()
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15967 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Plano de saúde. Reajuste. Prova técnica indeferida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Não incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reenquadramento jurídico dos fatos. Recurso desprovido.
1 - No presente caso, a agravada pugnou pela produção de provas a fim de demonstrar a legalidade do reajuste por aumento de sinistralidade. O magistrado indeferiu a produção de provas e julgou antecipadamente a lide, concluindo pela procedência da demanda, com fundamento na falta de comprovação pela demandada de fato impeditivo alegado em contestação. ... ()
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15968 - STJ. Agravo interno. Plano de saúde. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Despesas com internação de emergência. Caracterização. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reembolso. Limitação. Ausência de prequestionamento. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC. ... ()
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1 Acórdãos Similares
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15970 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. CPC/2015, art. 489. Violação. Inexistência. CPC/2015, art. 369. Cerceamento de defesa. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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