Jurisprudência sobre
plano de saude
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15971 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Exame. Sequenciamento completo do exoma. Negativa de cobertura. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais. ... ()
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15972 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento médico domiciliar ( home care ). Recusa indevida à cobertura. Revisão do julgado. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Conforme jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar. ... ()
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15973 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandante. 1. Nos termos da jurisprudência desta corte, é lícita a exclusão da cobertura, nos contratos de plano de saúde, de medicamento de uso domiciliar que não se enquadre como antineoplástico oral, nem como medicação assistida (home care). Precedentes.
2 - Agravo interno desprovido. ... ()
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15974 - STJ. Agravo interno em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Plano de saúde. Procedimento para tratamento de câncer. Dever de cobertura. Não provimento.
1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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15975 - STJ. Agravo interno. Plano de saúde. Despesas com internação de emergência. Caracterização. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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15976 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Braquicefalia. Plagiocefalia. Órtese substitutiva de cirurgia craniana. Lei 9.656/98, art. 10, VII. Não incidência. Cobertura devida. Súmula 83/STJ. Danos morais configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - A cobertura da órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional não encontra obstáculo nos arts. 10, VII, da Lei 9.656/1998 e 20, § 1º, VII da Resolução Normativa 428/2017 da ANS (atual 17, VII, da RN 465/2021, visto que, apesar de não estar ligada ao ato cirúrgico propriamente dito, sua utilização destina-se a evitar a realização de cirurgia futura para correção da deformidade, evitando consequências funcionais negativas em recém-nascidos e crianças. ... ()
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15977 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Medicamento para tratamento de adenocarcinoma de pulmão. Abusividade da negativa.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes. ... ()
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15978 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Medicamento para tratamento de carcinoma ductal invasivo de mama. Abusividade da negativa. Danos morais. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é irrelevante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes. ... ()
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15979 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento médico domiciliar ( home care ). Recusa indevida à cobertura. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Conforme jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar. ... ()
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15980 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de revisão contratual. ... ()
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