Jurisprudência sobre
dano a imagem
+ de 113 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Comunicação de dados entre «sites, combinado com acesso discado. Existência de garantia de serviço ininterrupto, sendo este último serviço substituído pelo serviço «0800 da Embratel. Cobrança de tarifa em valores abusivamente discrepantes. Débitos que deram origem à negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Ausência de demonstração pela ré, da correção e a legitimidade dos valores que cobra da autora. Anotação em banco de dados de inadimplentes abusiva, posto que a dívida não era líquida. Dano à imagem configurado. Ausência de comprovação de que, à época, a autora já possuía outras anotações negativas. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais procedente. «Quantum indenizatório fixado em valor condizente com aqueles costumeiramente fixados em casos correlatos. Recurso parcialmente provido apenas alterar a incidência dos juros de mora, que é a da data da publicação da sentença, que é também a do início do cálculo da correção monetária, como fixado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito civil. Liberdade de expressão. Crítica contundente. Dano à imagem ou honra. Responsabilidade. Valor fixado a título de indenização. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. Ausência de repercussão geral (temas 655 e 657). Multa aplicada no percentual de 1%, conforme CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 4º. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - STF. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Matéria jornalística. Verificação in concreto da ocorrência de dano à imagem. Debate de âmbito infraconstitucional. Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC, de 1973 eventual ofensa reflexa não viabiliza o manejo do recurso extraordinário. CF/88, art. 102. Agravo manejado sob a vigência do CPC/2015.
«1. A controvérsia, a teor do já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais. Compreensão diversa demandaria a reelaboração da matéria fática e a análise da legislação infraconstitucional encampada na decisão da Corte de origem, a tornar oblíqua e reflexa eventual ofensa à Constituição, insuscetível, como tal, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. Desatendida a exigência do CF/88, art. 102, III, «a, nos termos da remansosa jurisprudência desta Suprema Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - TRF1. Processual penal e penal. Delitos do CP, art. 313-A (inserção de dados falsos em sistemas de informações). Autoria e materialidade demonstradas. Dosimetria reformada. Súmula 444/STJ.
«I - Autoria e materialidade do crime do CP, art. 313-A (inserção de dados falsos em sistemas de informação) devidamente demonstradas pelas provas coligidas aos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Dano à imagem. Ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Indenização. Valor. Revisão. Possibilidade. Exorbitância ou irrisoriedade. Não verificação. Apreciação pela alínea «c». Inviabilidade. Não provimento.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Dano à imagem. Redução da indenização. Razoabilidade na fixação do quantum. Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Termo inicial. Evento danoso. Súmula 54/STJ.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que demandem o revolvimento do contexto fático probatório dos autos, em razão da incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. 1. Ausência de comprovação de ato ilícito. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.
1 - O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu pela ausência de comprovação de qualquer dano à imagem ou honra do agravante. Reverter a conclusão do Tribunal local para acolher a pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado devido à natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. penal militar. Agravo regimental no recurso especial. Art. 196, caput, c.c. Art. 53, ambos do CPM. CPM (descumprimento de missão. Duas vezes). Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Culpabilidade do agente. Circunstâncias e consequências do crime. Maior gravidade do delito. Elementos concretos. Fundamentação idônea. Desproporcionalidade da reprimenda. Inocorrência. CPM, art. 72, II. Atenuante da pena. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. STF. Prescrição. Prazo prescricional do delito de 4 (quatro) anos. CPM, art. 125, VI. Não decorrido o prazo. Pena de 1 ano de detenção fixada para cada conduta/crime. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte tem entendido que a dosimetria da pena só pode ser reexaminada em recurso especial quando se verificar, de plano, a ocorrência de erro ou ilegalidade. Diante da inexistência de um critério legal matemático para exasperação da pena-base, admite-se certa discricionariedade do julgador, desde que baseado em circunstâncias concretas do fato criminoso, de modo que a motivação do édito condenatório ofereça garantia contra os excessos e eventuais erros na aplicação da resposta penal. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Matéria. Veiculação na imprensa. Dever de indenizar. Danos morais. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - A controvérsia resume-se a discutir a responsabilidade civil por dano à imagem e à honra do autor em virtude da divulgação de matérias nos veículos de comunicação da agravante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Imputação de crimes. Pessoa jurídica e pessoa física. Veiculação. Notícia. Internet. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Danos morais. Dever de indenizar. Redução. Quantia indenizatória. Reexame. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - A controvérsia resume-se a discutir a responsabilidade civil por dano à imagem e à honra dos autores em decorrência de postagens ofensivas em página da internet. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote