Jurisprudência sobre
busca domiciliar
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1 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Tráfico de drogas. Fundadas razões. Agravo desprovido.
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2 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Agravo desprovido.
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3 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Busca domiciliar. Flagrante delito. Embargos rejeitados.
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4 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca domiciliar. Constatação. Vídeo que evidencia a autorização para busca domiciliar gravado após o ingresso dos policiais. Insuficiência. Tentativa de legitimação da entrada não autorizada. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão agravada consignou que, não obstante a autorização para o ingresso domiciliar tenha sido gravada pelos policiais envolvidos na ocorrência, do próprio vídeo se conclui que ela foi colhida posteriormente ao ingresso, pois o agravado já estava algemado e sentado no sofá da sala, o que invalida a busca domiciliar.... ()
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5 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Busca domiciliar. Justa causa. Prova ilícita. Corpus agravo regimental não provido.
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6 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar sem mandado judicial. Fundada suspeita. Legalidade. Agravo regimental não provido.
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7 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca domiciliar sem mandado. Justa causa. Agravo improvido.
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8 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Provas ilícitas. Agravo regimental não provido.
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9 - STJ. Direito processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Provas ilícitas. Recurso parcialmente provido para reconhecer a ilicutude da busca domiciliar. Determinada extensão dos efeitos. CPP, art. 580.
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10 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Fundadas razões. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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11 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante presumido. Provas ilícitas. Agravo desprovido.
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12 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante delito. Agravo improvido.
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13 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Fuga do réu. Nulidade não configurada. Agravo desprovido.
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14 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Busca domiciliar. Rejeição dos embargos.
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15 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Tráfico de drogas. Nulidade não reconhecida. Agravo regimental improvido.
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16 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Busca domiciliar. Agravo não provido.
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17 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso ministerial. Tráfico de drogas. Busca domiciliar desprovida de mandado judicial. Ausência de elementos indicativos de crime. Ilegalidade das provas. Busca e apreensão domiciliar inválida. Decisão mantida.
1 - «Em relação ao ingresso em domicílio e à busca pessoal, a Sexta Turma desta Corte Superior tem entendido que não se considera fundadas razões para ingresso em domicílio a apreensão de drogas em poder de alguém em via pública (HC 668.886/RJ, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 6/5/2022). ... ()
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18 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de busca domiciliar. Prisão domiciliar. Recurso desprovido.
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19 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca domiciliar. Inexistência de nulidade. Agravo improvido.
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20 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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21 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas busca domiciliar. Nulidade das provas. Trancamento da corpus. Ação penal. Agravo desprovido.
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22 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar sem mandado. Provas ilícitas. Agravo improvido.
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23 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundadas razões. Consentimento do morador. Ilegalidade. Ausência. Ordem denegada.
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24 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar sem autorização judicial. Nulidade não reconhecida. Agravo improvido.
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25 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Porte de substância entorpecente para consumo próprio. Alegação de nulidade. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial. Ilegalidade não verificada. Justa causa evidenciada pelas instâncias ordinárias. Fundadas razões. Flagrante de crime permanente. Autorização do proprietário. Fuga. Flagrante na busca pessoal. Validade da busca domiciliar subsequente. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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26 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Busca domiciliar. Fundadas razões. Agravo desprovido.
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27 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Denúncia anônima. Inexistência de fundadas razões. Provas ilícitas. Agravo regimental não provido.
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28 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Posse ilegal de arma de fogo. Busca domiciliar sem mandado. Fundadas razões. Fuga. Agravo desprovido.
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29 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Fuga do acusado. Nulidade não reconhecida. Agravo improvido.
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30 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Nulidade. Trancamento da ação penal. Agravo improvido.
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31 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar desprovida de mandado judicial. Elementos indicativos de crime. Ilegalidade não constatada. Busca e apreensão domiciliar válida. Decisão mantida. Agravo desprovido.
1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «[a]s circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em flagrante do suspeito, as quais, portanto, não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g. em mera atitude suspeita, ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído a vários motivos, não, necessariamente, o de estar o abordado portando ou comercializando substância entorpecente (HC 598.051/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe 15/3/2021).... ()
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32 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Abordagem policial e busca domiciliar. Reexame de provas. Agravo improvido.
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33 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante. Recurso desprovido.
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34 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de busca domiciliar. Agravo desprovido.
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35 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Provas ilícitas. Fundadas razões. Consentimento do morador. Revolvimento fático probatório vedado. Ordem denegada.
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36 - STJ. agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Tráfico de drogas. Suposta ilicitude da prova obtida na busca domiciliar efetivada no domicílio do paciente. Improcedência. Contexto fático delineado no acórdão apto a indicar a prática de crime permanente no local. Suposto acesso indevido ao aparelho celular da testemunha apto a macular a prova obtida na busca domiciliar. Improcedência. Independência entre as provas. Busca domiciliar calcada na informação prestada pela testemunha no momento da abordagem policial fora da residência e na aprensão de significativa quantia em dnheiro. Pleito desclassificatório. Inadmissibilidade. Providência que não se coaduna com o rito do habeas corpus.
Agravo regimental improvido. ... ()
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37 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Tráfico de drogas. Nulidade não reconhecida. Agravo regimental improvido.
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38 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar sem mandado judicial. Flagrante delito. Legalidade reconhecida. Agravo provido.
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39 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Ilegal. Contaminação das provas derivadas. Trancamento da ação penal. Cabimento. Agravo não provido.
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40 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Violação de domicílio. Inocorrência. Fundadas razões. Denúncia anônima especificada. Indícios prévios de situação de flagrância. Justa causa. Agravo desprovido.
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41 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Inexistência de autorização válida. Provas anuladas. Agravo improvido.
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42 - STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Busca domiciliar sem mandado. Agravo improvido.
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43 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Legalidade. Agravo desprovido.
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44 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante delito. Agravo desprovido.
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45 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Busca habeas corpus domiciliar. Denúncia anônima. Reexame de matéria fática. Agravo desprovido.
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46 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Nulidade não reconhecida. Agravo desprovido.
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47 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e porte de arma de fogo. Busca domiciliar. Consentimento autorizado pelo morador. Agravo desprovido.
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48 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Justa causa. Agravo desprovido.
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49 - TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. CARACTERIZAÇÃO. PENAS BEM DIMENSIONADAS. RECURSO IMPROVIDO.
1.Jeilson Francisco de Aquino Filho foi condenado por tráfico de drogas, com base na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, a um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 166 dias-multa. O acusado recorreu, alegando nulidade da busca domiciliar e pleiteando absolvição por falta de provas ou desclassificação para porte de drogas para uso próprio. ... ()
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50 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas. 0,66g de cocaína, 10,5g de maconha e 3,35g de crack. Busca pessoal sem justa causa. Inexistência de fundadas suspeitas. Critério meramente subjetivo na abordagem. Busca domiciliar inválida. Nulidade das provas. Recurso provido, seguindo o parecer ministerial.
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