(DOC. VP 241.1230.4136.8435)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Fundadas razões. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de acusados condenados por tráfico de drogas, questionando a legalidade de provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado judicial, alegando violação de domicílio e ilicitude probatória. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade da busca domiciliar sem mandado judicial, baseada em alegada justa causa e consentimento dos moradores. III - Razões de decidir 3 - A corte entendeu que havia just

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