(DOC. VP 241.2021.1537.6485)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Provas ilícitas. Fundadas razões. Consentimento do morador. Revolvimento fático probatório vedado. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão por tráfico de drogas, com alegação de que a condenação se baseou em provas ilícitas obtidas por busca domiciliar sem autorização judicial e sem consentimento. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado judicial e sem consentimento do morador. III - Razões de decidir 3 - O Supremo Tr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote