(DOC. VP 250.2280.1801.1811)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Busca domiciliar. Fundadas razões. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão que denegou a ordem, mantendo a condenação do paciente por tráfico de drogas, com base em provas obtidas mediante busca domiciliar sem mandado judicial. 2 - Os policiais, com base em informações da agência de inteligência, identificaram o paciente como membro de facção criminosa e, ao chegarem à residência, sentiram forte odor de maconha e visualizaram o paciente consumindo a substância na janela, o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote