(DOC. VP 250.2280.1353.8210)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Nulidade não reconhecida. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante, que pretendia o reconhecimento da nulidade de busca domiciliar e sua consequente absolvição. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a fuga do agravante ao avistar a polícia legitima a busca domiciliar realizada sem autorização judicial. 3 - A questão também envolve a análise da vinculação do julgad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote