Jurisprudência sobre
sobrepartilha

71 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de sobrepartilha. Incidente de remoção de inventariante. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

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72 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. União estável. Necessidade de sobrepartilha. Bens adquiridos pela companheira na constância da união estável com o de cujus. Inexistência de omissão. Reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a necessidade de sobrepartilha de imóvel sonegado no inventário, em razão da comprovação de aquisição do bem na constância da união estável entre a agravante e o de cujus. ... (Continua)

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73 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de negócio jurídico e sobrepartilha de bens. Embargos de declaração rejeitados. Alegação exclusiva de violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Suficiência na fundamentação. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Súmula 7/STJ. Pretensão de sobrepartilha e de nulidade por simulação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Acordo de divórcio e partilha de bens judicialmente homologados. Interpretação de cláusulas contratuais. Inviabilidade. Enunciado 5/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O acórdão embargado não contém omissão, obscuridade, contradição ou erro material, uma vez que todas as questões relevantes foram decididas de forma clara, expressa e coerente. ... (Continua)

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74 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sobrepartilha. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da requerida

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.1.1. Inexistente qualquer vício no aresto impugnado, é imperiosa a rejeição aos aclaratórios. ... (Continua)

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75 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de sobrepartilha. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência do requerido.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. 1.1. Uma vez que não se faz presente qualquer dos vícios elencados, é imperiosa a rejeição aos aclaratórios. ... (Continua)

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76 - STJ. Agravo interno. Processual civil e civil. Sobrepartilha. Falta de prequestionamento. Prescrição. Coisa julgada. Reexame do suporte fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Inovação da lide.

1 - Constata-se a falta de prequestionamento no tocante à suposta afronta aos CPC/2015, art. 141 e CPC art. 492; 629 do CCB. Aplicação das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

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77 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Sobrepartilha. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência da requerida.

1 - Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do CPC/2015/2015, art. 932, III. ... (Continua)

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78 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Sobrepartilha de bens. Extinção da ação em virtude de acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença. Alegação de omissão quanto ao argumento de julgamento antecipado do mérito. Não ocorrência. Pretensão de reconhecimento de bens sonegados na partilha. Revisão do entendimento. Impossibilidade no caso. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Mero inconformismo. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

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79 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Decisão singular que negou provimento a agravo. Impugnado. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Alegação de omissão e obscuridade no acórdão estadual. Ausência. Sobrepartilha. Coisa julgada. Inexistência. Legitimidade verificada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

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80 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança ajuizada por espólio. Extinção do processo. Ilegitimidade ativa após o encerramento do inventário. Crédito não incluído na partilha. Possibilidade de sobrepartilha. Omissão configurada. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Agravo interno provido.

«1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional ( CPC/1973, art. 535, II; CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. ... (Continua)

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