Jurisprudência sobre
pedido de reconsideracao
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251 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Intempestividade. Conversão em agravo regimental. Impossibilidade de aplicação dos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos.
«1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. ... ()
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252 - TJSP. Agravo de Instrumento. Peticionamento que configura verdadeiro pedido de reconsideração. Repetição de razões já analisada. Mera renovação de pedido, sem fundamento em novos fundamentos que configura mero pedido de reconsideração. Expressa menção à reconsideração. Prazo recursal que não se suspende, nem interrompe com o pedido. Intempestividade. Recurso não conhecido.
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253 - STJ. Direito processual penal. Pedido de reconsideração. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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254 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Razões de recurso formuladas simultaneamente com pedido de reconsideração. Irrelevância. Ausência de previsão legal para o pedido de reconsideração. Preliminar de falta de interesse em recorrer prejudicada.
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255 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I - Pedido de Reconsideração formulado em face de acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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256 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração na reclamação. Pedido incabível. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. Pedido de Reconsideração interposto contra acórdão da Primeira Seção do STJ, que, por sua vez, rejeitara anteriores Embargos de Declaração, opostos pelo ora requerente. ... ()
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257 - STJ. pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Incabível. Ausência de previsão legal. Erro grosseiro. Pedido não conhecido. 1.não cabe pedido de reconsideração contra acórdão proferido pelo colegiado por ausência de previsão legal, tratando-se, portanto, de erro grosseiro. Precedentes.
2 - Pedido de reconsideração não conhecido. ... ()
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258 - STJ. Administrativo e processual civil. Pedido de reconsideração no pedido de uniformização de interpretação de Lei dirigido ao STJ. Lei 12.153/2009, art. 18, § 3º. Recebimento como agravo interno. Servidor público distrital. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo. Pretensão de restabelecimento de pensão por morte. Incidente de uniformização não conhecido. Alegada omissão na decisão agravada, quanto à majoração da verba honorária, consoante CPC/2015, art. 85, § 11. Recurso inadequado. Fungibilidade recursal. Descabimento. Precedentes. Agravo interno não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração - recebido como Agravo interno - aviado contra decisão que não conhecera de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, previsto na Lei 12.153/2009, art. 18, § 3º, interposto contra acórdão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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259 - STJ. Reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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260 - STJ. Reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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261 - STJ. Reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«- Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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262 - STJ. reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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263 - STJ. Reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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264 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Não cabimento de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Ausência de previsão legal ou regimental. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro.
«1. É firme o entendimento no âmbito do STJ no sentido de ser manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, dada a ausência de previsão legal ou regimental, tratando-se de erro grosseiro, o que impede, inclusive, o seu recebimento como embargos de declaração. ... ()
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265 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não cabimento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Reconsideração não conhecida.
«1. É incabível pedido de reconsideração interposto em face de decisão colegiada. ... ()
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266 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. Pedido de Reconsideração formulado em 25/05/2017, de acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo interno, publicado em 11/04/2017. ... ()
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267 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado em face de acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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268 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração aviado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ. ... ()
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269 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração aviado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ. ... ()
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270 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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271 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
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272 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada. Precedentes.... ()
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273 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no recurso especial. Decisão colegiada. Previsão legal ou regimental. Ausente. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. ... ()
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274 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - O STJ não admite a apresentação de pedido de reconsideração apresentado contra decisão colegiada, tendo em vista a inexistência de previsão legal ou regimental. ... ()
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275 - TRT3. Execução. Pedido de reconsideração. Não interrupção do prazo recursal. Intempestividade do recurso apresentado. Precedentes do TST.
«A apresentação de pedido de reconsideração não tem o condão de interromper ou suspender o prazo recursal. Logo, apresentado pedido de reconsideração de decisão do Juiz da execução ao invés do recurso próprio, tem-se que tal peça não suspendeu ou interrompeu o prazo recursal previsto em lei, tornando intempestivo o agravo de petição posteriormente interposto.... ()
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276 - STJ. Processual civil. Medida cautelar. Indeferimento liminar sem apreciação do mérito. Pedido de reconsideração prejudicado. Recurso especial. Julgamento superveniente. Provimento do pedido.
«1. Quando o recurso especial ao qual se pretendeu dar efeito suspensivo teve o provimento negado definitivamente, fica prejudicado o pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu liminarmente a medida cautelar sem apreciação do mérito. ... ()
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277 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Não cabimento.
«I. É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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278 - TRT3. Prazo. Pedido de reconsideração. Agravo de petição. Tempestividade. Pedido de reconsideração.
«É intempestivo o agravo de petição interposto após o decurso do prazo de 8 dias contados da decisão que, a despeito de ter registrado que a execução permanecia provisória, manteve a liberação dos valores sem a exigência de caução. Discordando da decisão, em execução, deveria ter a executada se insurgido prazo ditado pelo CLT, art. 897, que não pode ser prorrogado pelo simples pedido de reconsideração.... ()
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279 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão da segunda turma que rejeitou os embargos de declaração. Não cabimento. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Cuida-se de Petição nominada de Questão de Ordem Pública interposta contra acórdão da Segunda Turma do STJ que rejeitou os Embargos de Declaração do requerente, em que se busca a reforma do acórdão que entendeu ser intempestivo o Recurso Especial anteriormente interposto. ... ()
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280 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade.
«1. O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada. ... ()
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281 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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282 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende ser incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, tendo em vista a falta de previsão legal e regimental. ... ()
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283 - STJ. Reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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284 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no recurso em mandado de segurança. Apresentação contra acórdão. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não é cabível pedido de reconsideração contra decisão proferida por órgão colegiado, em virtude da ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. ... ()
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285 - STJ. Processo civil. Pedido de reconsideração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, é manifestamente descabida a apresentação de pedido de reconsideração contra julgamento proferido por órgão colegiado, diante da ausência de previsão legal ou regimental.... ()
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286 - STJ. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Impossibilidade, in casu. Ausência de procuração outorgando poderes ao advogado subscrito do pedido. Inexistência do recurso. Incidência da súmula 115/STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
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287 - STJ. Processo civil. Pedido de reconsideração. Ausência de previsão legal ou regimental. Trânsito em julgado. Descabimento.
«1. É descabida a interposição de pedido de reconsideração em face do trânsito em julgado da decisão. ... ()
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288 - STJ. Processual civil. Agravo interno improvido. Pedido de reconsideração. Ausência de previsão legal. Não conhecimento.
I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de auxílio- acidente, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração do acórdão.... ()
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289 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão. Descabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal. Impossibilidade.
- É incabível pedido de reconsideração contra acórdão, bem como o seu recebimento como embargos de declaração, por se tratar de erro inescusável. Pedido de reconsideração não conhecido.... ()
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290 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão colegiada. Não cabimento.
1 - Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra a decisão colegiada. ... ()
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291 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão colegiada. Não cabimento.
1 - Por ausência de previsão legal e regimental, não cabe pedido de reconsideração apresentado contra a decisão colegiada. ... ()
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292 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade.
«1 - O pedido de reconsideração não é meio hábil para reformar acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. ... ()
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293 - STJ. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. ... ()
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294 - STJ. Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Não cabimento. Recebimento como regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossibilidade. Pedido intempestivo.
«1. O recurso cabível contra a decisão que indefere liminarmente os embargos de divergência é o agravo regimental, conforme previsto no art. 258 do RISTJ. ... ()
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295 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Inexistência de manifesta ilegalidade a justificar o provimento do pedido.
1 - Pedido de reconsideração apresentado dentro do quinquídio legal deve ser recebido como agravo regimental em homenagem ao princípio da fungibilidade. ... ()
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296 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer o não cabimento de pedido de reconsideração de decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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297 - STJ. Pedido de reconsideração em agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. ... ()
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298 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- GRATUIDADE PROCESSUAL- PRECLUSÃO TEMPORAL- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE- AUSÊNCIA
-Embargos à execução - Decisão que indeferiu a benesse à parte embargante- Pedido de reconsideração perante o juízo «a quo - Manutenção da decisão anterior- Reabertura do prazo recursal- Não ocorrência - Intempestividade do recurso: - Diante da decisão que indeferiu a gratuidade processual, o pedido de reconsideração não tem o condão de reabrir o prazo recursal, quando mantida a decisão anterior. Bem por isso, o recurso é intempestivo. ... ()
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299 - STJ. pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento contra decisão colegiada. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte é manifestamente inadmissível a interposição de petição com pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, por se tratar de erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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300 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão. Ausência de previsão legal. Recurso não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão, em face da ausência de previsão legal. ... ()
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