Jurisprudência sobre
pedido de reconsideracao
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101 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe pedido de reconsideração de decisão colegiada.... ()
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102 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido. Decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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103 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de previsão legal. Não cabimento. Pedido de reconsideração da empresa não conhecido.
1 - É manifestamente incabível pedido de reconsideração de decisão proferida por órgão colegiado, ante a falta de previsão na lei processual. ... ()
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104 - STJ. Processual penal. Estelionato. Aplicação da Súmula 182/STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Inadmissibilidade. Pedido de reconsideração não conhecido.
«1. É manifestamente incabível, por falta de previsão legal e regimental, o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada. Além do que, é inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que se trata de erro grosseiro. Precedentes. ... ()
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105 - STJ. Pedido de reconsideração. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Conhecimento do pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Impossibilidade. Precedentes. Pedido de reconsideração não conhecido.
«1. Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. ... ()
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106 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Apresentação contra acórdão. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Não é cabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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107 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Interposição contra acórdão. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido. Embargos prejudicados.
«1 - Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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108 - STJ. Pedido de reconsideração. Acórdão. Descabimento. Precedentes. 1. É firme a jurisprudência desta corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada.
2 - Pedido de reconsideração não conhecido.... ()
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109 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Não é cabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental.... ()
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110 - STJ. Pedido de reconsideração interposição contra decisão colegiada. Descabimento. Pedido de reconsideração do particular não conhecido.
«1 - Busca-se com o presente Pedido de Reconsideração reformar acórdão desta Primeira Turma que manteve decisão monocrática de minha relatoria pelo não conhecimento do Recurso Especial que ataca decisão monocrática contra a qual caberia Agravo Regimental na origem, ex vi do § 1º do CPC/1973, art. 557, não tendo, por conseguinte, sido exaurida a instância ordinária, nos termos da Súmula 281/STF. ... ()
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111 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração no agravo regimental no habeas corpus. Liminar indeferida. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento. Pedido não conhecido.
«1. Firme na jurisprudência desta Corte o entendimento no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada, por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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112 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental ou embargos declaratórios. Impossibilidade. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Ainda que se permita o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental, tal providência se revela impossível no caso porquanto interposto contra decisão colegiada.... ()
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113 - STJ. Pe dido de reconsideração. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo no recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes. ... ()
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114 - STJ. Processo civil. Pedido de reconsideração no agravo interno. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro.
«1. É manifestamente incabível pedido de reconsideração de acórdão, por inexistir previsão legal ou regimental. ... ()
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115 - STJ. Previdenciário e processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Ausência de previsão legal e regimental. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - De acordo com o entendimento jurisprudencial desta Corte, «revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental (RCD no AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 8/8/2023, DJe de 10/8/2023).... ()
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116 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no pedido de reconsideração no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Pedido não reconhecido.
«I - Inexiste previsão legal ou regimental para o pedido de reconsideração lançado contra decisão colegiada e, por configurar erro grosseiro, não se admite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade. ... ()
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117 - STJ. Tributário e processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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118 - STJ. Tributário e processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Agravo interno, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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119 - STJ. Pedido de reconsideração. Acórdão. Agravo regimental. Ausência de previsão. Manifesta inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
«1. É manifestamente incabível a interposição de Pedido de Reconsideração contra acórdão proferido em Agravo Regimental por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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120 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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121 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Pedido de reconsideração manejado contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é uníssona, ao assentar ser incabível o manejo de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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122 - STJ. Petição em agravo regimental. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não cabimento.
«1. Não é cabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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123 - TJSP. Agravo de instrumento. Direito processual civil. arguição de impenhorabilidade de conta poupança. Recurso contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração. intempestividade. pedido de reconsideração não suspende prazo para agravo. recurso não conhecido. agravo interposto por defensor público, oficiando como curador especial. gratuidade para o recurso deferida.
1. Decisão que indeferiu pedido de reconsideração e manteve a constrição do valor bloqueado em conta-poupança de titularidade do agravante. 2. Recurso não conhecido por intempestividade. 3. Arguição de impenhorabilidade de conta de poupança. Pedido de reconsideração não suspende prazo para agravo de instrumento. 4. Gratuidade deferida para o recuso. 5. Agravo não conhecido por intempestividade.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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124 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não cabimento.
«1. É pacífica a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça de que não cabe pedido de reconsideração contra decisão colegiada, haja vista a ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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125 - STJ. Administrativo e processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Pedido de reconsideração de acórdão. Descabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
I - Pedido de Reconsideração formulado contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, em sede de Embargos de Declaração, publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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126 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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127 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido. É incabível pedido de reconsideração contra julgamento de órgão colegiado, em razão da ausência de previsão legal ou regimental nesse sentido, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal, por configurar erro grosseiro. Precedentes.
Pedido de reconsideração não conhecido.... ()
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128 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372.057/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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129 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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131 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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132 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp 372.057/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. ... ()
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133 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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134 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada proferida por este STJ, pois essa hipótese de cabimento não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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135 - STJ. Direito processual penal. Pedido de reconsideração. Incabimento contra decisão colegiada. Pedido não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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136 - STJ. Processual civil. Reconsideração no agravo interno na execução em mandado de segurança. Administrativo. Anistia política. Pagamento de indenização retroativa. Pedido de reconsideração contra acórdão. Não cabimento. Pedido não conhecido.
1 - À míngua de previsão legal, não se mostra cabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão proferido no julgamento de agravo interno. ... ()
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137 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Impossibilidade. Pedido de reconsideração não conhecido. Decisão mantida.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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138 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
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139 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental em recurso especial. Ausência de previsão legal. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1. É descabida a interposição de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, por ausência de previsão legal. ... ()
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140 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental em recurso especial. Ausência de previsão legal. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1. É descabida a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada por ausência de previsão legal. ... ()
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141 - STJ. Pedido de reconsideração. Questão de ordem decidida pela Corte Especial. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes.... ()
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142 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Interposição contra acórdão da segunda turma que julgou agravo interno no agravo em recurso especial. Não cabimento. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto contra acórdão da Segunda Turma do STJ que julgou Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial da requerente. ... ()
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143 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração em embargos de declaração no agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada proferida por este STJ, pois essa hipótese de cabimento não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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144 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada proferida por este STJ, pois essa hipótese de cabimento não está prevista na legislação processual ou no Regimento Interno desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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145 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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146 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
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147 - STJ. Pedido de reconsideração. Acórdão. Ausência de previsão. Manifesta inadmissibilidade. Pedido de que não se conhece.
«1. É manifestamente incabível a interposição de Pedido de Reconsideração contra decisão colegiada por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
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148 - STJ. Agravo regimental no pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo para interposição do recurso cabível. Precedentes do STJ. Agravo regimental não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível. ... ()
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149 - STJ. Direito processual penal. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Pedido não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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150 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Impossibilidade. Precedentes. Pedido de reconsideração não conhecido. Decisão mantida.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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