(DOC. VP 201.5680.9000.5600)

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.

«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: RCD nos EDcl no AgRg nos EAREsp. 372.057/RN/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 18/2/2015. 2 - Pedido de reconsideração não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote