Jurisprudência sobre
pedido de reconsideracao
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração incabível. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. Pedido de Reconsideração formulado em 26/05/2017, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo interno, publicado em 04/05/2017. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental. Decisão colegiada. Pedido de reconsideração incabível. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. Pedido de Reconsideração formulado em 13/04/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo Regimental, publicado em 29/03/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1 - Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1. Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - STJ. Petição com pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido formulado contra decisão colegiada. Não cabimento. Precedentes.
«1.Não cabe pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - STJ. Processual penal. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Interposição via fax. Original. Não-Apresentação. Intempestividade. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso não-Conhecido.
1 - É possível o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental em atenção aos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - STJ. Direito processual penal. Pedido de reconsideração contra acórdão. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
I - CASO EM EXAME 1.Pedido de reconsideração manejado contra acórdão da Quinta Turma que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo regimental no agravo em recurso especial. O requerente sustenta violação à cadeia de custódia da prova (CPP, art. 158-A e dispositivos legais da Lei 11.340/2006, afirmando a inexistência de reexame de provas e a necessidade de revaloração jurídica dos fatos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Não cabimento.
«1. O pedido de reconsideração deduzido em face de decisão colegiada, integrada pelo julgamento sucessivo de 2 (dois) embargos declaratórios, não merece ser conhecido, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - TJSP. Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. reivindicatória de posse de veículos. concessão de tutela antecipada. descumprimento da ordem judicial pelo réu. pedido de reconsideração. recurso intempestivo.
1. Decisão que indeferiu pedido de reconsideração de decisão anterior. 2. Inconformismo do réu não conhecido, por intempestividade. 3. Pedido de reconsideração não tem o condão de reabrir o prazo recursal. Questão preclusa. Precedente. 4. Recurso não conhecido. Decisão mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Processo civil. Fungibilidade recursal. Economia processual. Processo civil. Embargos de declaração. Cabimento.
1 - Em razão dos princípios da fungibilidade recursal e economia processual, o pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Processo civil. Fungibilidade recursal. Economia processual. Processo civil. Embargos de declaração. Cabimento.
1 - Em razão dos princípios da fungibilidade recursal e economia processual, o pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Processo civil. Fungibilidade recursal. Economia processual. Processo civil. Embargos de declaração. Cabimento.
1 - Em razão dos princípios da fungibilidade recursal e economia processual, o pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Ausência de previsão legal e regimental. Erro grosseiro. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra acórdão, por ausência de previsão legal ou regimental.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Reconsideração no agravo interno em embargos de divergência. Pedido de reconsideração formulado contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - STJ. Pedido de reconsideração. Intempestividade. Conversão em agravo regimental. Impossibilidade de aplicação dos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos.
«1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental, em cumprimento aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos, desde que apresentado no prazo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - STJ. Processo penal. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - É manifestamente inadmissível a interposição de pedido de reconsideração em face de decisão proferida por colegiado desta Corte Superior, ante a inexistência de previsão legal ou regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo interno no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Inadmissibilidade. Pedido não conhecido.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de ser incabível pedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no recurso especial, apresentado contra acórdão. Inadmissibilidade. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido da impossibilidade de acolhimento, por falta de previsão legal e regimental, de pedido de reconsideração, quando dirigido contra decisão colegiada, configurando erro grosseiro, que inviabiliza, por aplicação do princípio da fungibilidade recursal, o seu recebimento como embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE
-Cumprimento de sentença - Pedido de reconsideração perante o juízo «a quo - Manutenção da decisão anterior - Reabertura do prazo recursal - Não ocorrência - Intempestividade do recurso: - Diante da decisão que determinou a expedição de mandado de levantamento eletrônico, o pedido de reconsideração não tem o condão de reabrir o prazo recursal, quando mantida a decisão anterior; bem por isso, o recurso é intempestivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Ação acidentária em execução de sentença. Agravo interposto contra despacho que decidiu pedido de reconsideração. Inadmissibilidade. Recurso que deve atacar desde logo a interlocutória que originou o suposto prejuízo, pena de preclusão. Optando por formular pedido de reconsideração, o agravante deixou precluir a faculdade processual REspectiva. Intempestividade configurada. Pedido de reconsideração que não interrompe o prazo recursal do agravo. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Pedido de reconsideração não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Pedido de reconsideração no habeas corpus. Recebimento como agravo regimental. Supressão de instância. Conhecimento do writ. Impossibilidade. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Pleito não provido.
1 - É possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, dada a identidade do prazo recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Não cabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Não cabimento.
«I - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento.
«1. O pedido de reconsideração, à moda de regimental, é incabível contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Em que pese possível o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno, o referido requerimento é inadmissível quando interposto em face de provimento colegiado. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - STJ. pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Em que pese possível o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno, o referido requerimento é inadmissível quando interposto em face de provimento colegiado. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - STJ. Pedido de reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - STJ. Direito processual penal. Pedido de reconsideração. Decisão colegiada. Não cabimento. Pedido não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - STJ. Direito processual penal. Pedido de reconsideração. Decisão colegiada. Não cabimento. Pedido não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Não cabimento.
«1. A pacífica jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é incabível pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedente: PET nos EDcl no AgRg no AREsp 452.060/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 19/4/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Tutela provisória. Decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição.
1 - Interposto no prazo recursal de 5 dias, o pedido de reconsideração deve ser recebido como agravo interno, nos termos dos arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração no agravo regimental no recurso especial. Pedido incabível. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do STJ. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. Pedido de Reconsideração interposto contra acórdão da Segunda Turma do STJ, que, por sua vez, negara provimento ao Agravo Regimental, diante da deserção do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - STJ. Pedido de reconsideração em pedido de reconsideração em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Instrução deficiente. Vício não sanado. Ausente peça essencial. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ.
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - STJ. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Incabível pedido de reconsideração contra acórdão. Sequer ultrapassado o conhecimento do agravo em recurso especial e do agravo regimental por força do óbice da Súmula 182/STJ, a apreciação de questões de mérito do apelo nobre fica prejudicada. Utilização deste expediente como meio para análise do mérito do recurso especial. Inviabilidade. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - Não havendo previsão na legislação de regência ou no regimento interno desta Corte, é manifestamente incabível a apresentação de pedido de reconsideração contra acórdão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Precedentes.
«1. É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Não cabimento.
«I - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Não cabimento.
«I - É manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração de acórdão. Enunciado Administrativo 3/STJ. Não cabimento. Pedido de reconsideração não conhecido.
1 - O pedido de reconsideração, por vezes recebido como agravo interno pelo STJ, foi apresentado contra acórdão proferido em agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração interposto contra decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ, agravo regimental e pedido de reconsideração somente é cabível de decisão monocrática, inexistindo previsão legal ou regimental quanto à sua utilização para impugnar decisão colegiada. Configura-se erro grosseiro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - STJ. Pedido de reconsideração na reclamação. Não cabimento. Recebimento como regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade. Impossibilidade. Pedido intempestivo.
«1. O recurso cabível contra a decisão que negou seguimento à reclamação é o agravo regimental, conforme previsto no art. 258 do RISTJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - STJ. Reconsideração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - STJ. Pedido de reconsideração. Acórdão. Ausência de previsão. Manifesta inadmissibilidade.
«1 - É manifestamente incabível a interposição de Pedido de Reconsideração contra decisão colegiada, por ausência de previsão legal ou regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - STJ. Pedido de reconsideração. Fungibilidade. Recebimento como agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Reiteração. Reexame. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - O pedido de reconsideração pode ser recebido como agravo regimental em observância aos princípios da economia processual e da fungibilidade dos recursos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote