(DOC. VP 134.3333.5001.9300)

STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Não cabimento.

«1. O pedido de reconsideração deduzido em face de decisão colegiada, integrada pelo julgamento sucessivo de 2 (dois) embargos declaratórios, não merece ser conhecido, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade recursal. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.»

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