(DOC. VP 241.0310.7557.6606)

STJ. Pedido de reconsideração no agravo de instrumento recebido como agravo regimental. Processo civil. Fungibilidade recursal. Economia processual. Processo civil. Embargos de declaração. Cabimento.

1 - Em razão dos princípios da fungibilidade recursal e economia processual, o pedido de reconsideração manifestado em face de decisão singular pode ser recebido como agravo regimental, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do pedido formulado. 2 - Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão delineados taxativamente no CPC, art. 535, visam eliminar contradição ou obscuridade, ou suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância pa

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