Jurisprudência sobre
nova pericia
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201 - STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prova pericial. Nomeação de perito médico especialista como pressuposto de validade. Desnecessidade. Nova perícia. Necessidade afastada pelo juízo destinatário da prova. Avaliação dos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais da segurada. Análise efetuada pelo tribunal de origem, conforme contexto da demanda. Súmula 7/STJ.
1 - É entendimento deste Superior Tribunal que, em regra, a pertinência da especialidade médica não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial. Precedentes.... ()
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202 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - DESCABIMENTO -
laudo pericial grafotécnico formalmente em ordem - inexistência de qualquer evidência de que a perícia tenha sido incorretamente realizada ou da prática de qualquer ato desabonador por parte da perita - ausência de qualquer evidência de mácula a atingir a prova - pedido de realização de nova perícia injustificado - agravante que simplesmente não concordou com as conclusões da perita judicial - agravo desprovido... ()
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203 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de alegada falha em cirurgia ortopédica de artroplastia total do quadril. A autora sustentou complicações pós-cirúrgicas, como fratura femoral e perda de mobilidade, e requereu nova perícia médica para realização do teste de Trendelenburg. A sentença condenou a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando os benefícios da justiça gratuita. ... ()
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204 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM O TRABALHO TÉCNICO PRODUZIDO POR ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. NECESSÁRIA A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1.Pedido autoral de reabertura da instrução processual. Doença ocupacional. Lesões em membros superiores. Dúvidas a respeito da existência de nexo causal e da incapacidade laborativa. Divergência entre o laudo da perícia médica judicial e a conclusão obtida na perícia conduzida por assistente técnico do autor. ... ()
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205 - TJSP. Prova. Produção. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Nova perícia. Desnecessidade. Conjunto probatório formado nos autos que se mostra suficiente para embasar a convicção do juiz. Encerramento da instrução. Prova que se destina ao magistrado. Recurso improvido.
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206 - TJSP. Interesse processual. Mandado de segurança. Servidora Publica Estadual. Impetração. Pedido de reconsideração feito em processo administrativo que indeferiu nova avaliação pericial para fins de concessão de licença-saúde e abono de faltas de servidora. Inadmissibilidade. Falta de interesse processual quanto ao pedido de nova perícia, uma vez que ele já foi deferido pela autoridade tida por coatora. Preliminar acolhida em parte.
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207 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PERÍCIA MÉDICA. OMISSÕES NAS RESPOSTAS A QUESITOS ESSENCIAIS. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS ENTRE O LAUDO JUDICIAL E OS LAUDOS MÉDICOS APRESENTADOS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA POR PERITO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.
-Nos termos da CF/88, art. 5º, LV, é garantido às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa, incluindo a produção das provas necessárias para a adequada instrução do feito. ... ()
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208 - TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NÃO CONHECIMENTO. ROL.
O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE OBSERVAR OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.015. A DECISÃO AGRAVADA, A QUAL DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NÃO SE ENCONTRA LISTADA NO REFERIDO ROL, O QUE IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OUTROSSIM, NÃO É CASO DE CONHECIMENTO DO RECURSO SOB O ENFOQUE DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ). ... ()
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209 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.015. Rol de taxatividade mitigada. Nova perícia. Urgência. Comprovação. Reexame. Impossibilidade.
1 - A Corte Especial, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu a tese de que «o rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018, Tema 988). ... ()
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210 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXPRESSIVA DIVERGÊNCIA ENTRE O CÁLCULO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL E AQUELE APRESENTADO PELA PARTE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL.
-Mostra-se adequada a realização de nova prova pericial, quando os valores constatados pela perícia judicial realizada são muito discrepantes daqueles que foram apresentados pelo executado e homologado pelo Juízo, principalmente quando a realização da prova técnica foi suprir a hipossuficiência financeira da parte exequente.... ()
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211 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Indeferimento de nova perícia. Desnecessidade constatada. Laudo apresentado apto ao fim colimado. A perícia técnica exige tecnicismo e não admite presunções. Recursos improvidos.
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212 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. MALES ORTOPÉDICOS. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA AMBIENTAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM O PARECER DIVERGENTE DO ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS MÉDICOS RECENTES QUE NÃO FORAM ANALISADOS PELO PERITO. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DE EVENTUAL NEXO CAUSAL (OU CONCAUSA) DAS DOENÇAS COM O LABOR. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso do autor. Doença ocupacional. Males na coluna vertebral, ombros, punhos e joelhos. Função de operador de máquina. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa. Pedido de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e vistoria ambiental. Parecer divergente de assistente técnico que reconhece a existência de incapacidade parcial e permanente. Documentos novos que não foram analisados pelo perito. Incertezas acerca da influência do trabalho na eclosão ou agravamento das moléstias e de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária a realização de novo exame pericial. ... ()
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213 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Discrepância nos cálculos. Nova perícia. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela manutenção da realização de nova perícia diante da discrepância entre os valores defendidos pelas partes no decorrer do processo e o montante encontrado pelo expert.... ()
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214 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Dispositivo constitucional. Análise. Impossibilidade. Agravo de instrumento. Substituição de perito judicial. Pedido de nova perícia. Indeferimento. CPC, art. 1.015. Descabimento.
1 - Nos termos da CF/88, art. 105, III, não compete a esta Corte o exame de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de invasão da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.... ()
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215 - TJSP. Acidente do trabalho. Operador de Máquina. Síndrome de Manguito Rotador, Senovite e Tenossinovite Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente não apurada. Auxílio-acidente indevido.
Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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216 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ELETRICISTA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial provida para inversão do julgamento.... ()
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217 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Convertido o julgamento em diligência para realização de nova perícia na Comarca de origem - Após, nova sentença foi proferida - e outros atos foram praticados - Os atos processuais praticados após a nova perícia médica (sentença e demais atos) são inexistentes e, portanto, não produzem qualquer efeito jurídico.... ()
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218 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ESCLARECIMENTO REALIZADO. LAUDO PERICIAL RATIFICADO. NOVA PERÍCIA. DESCENESSIDADE. EMPRÉSTIMO. FRAUDE. VALORES RECEBIDOS POR ESTELIONATÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 -
Após a conclusão do laudo pericial, as partes podem requerer esclarecimentos ao expert, nos termos do CPC, art. 477, § 3º. 2 - Constatando-se que o perito foi devidamente intimado e prestou os esclarecimentos solicitados pela parte, ratificando o laudo anterior, revela-se desnecessária nova perícia. 3 - A conduta de estelionatários em operações bancárias, ainda que no meio virtual, representa risco inerente ao empreendimento e, portanto, configura fortuito interno, não ensejando excludente de responsabilidade. 4- O desconto indevido no benefício previdenciário do consumidor, em razão de fraude, configura danos morais indenizáveis. 5. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso, devendo observar também os patamares adotados pelo Tribunal e pelo STJ.... ()
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219 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - MERO DESCONTENTAMENTO. 1.
Ao juízo ad quem, é vedado manifestar-se sobre insurgência não apreciada pelo magistrado singular, ainda que se trate de matéria de ordem pública, sob pena de supressão de instância. 2. Na dicção do CPC, art. 480, a realização de nova perícia somente terá lugar caso a matéria controvertida não se encontrar suficientemente esclarecida, não sendo essa a hipótese dos autos.... ()
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220 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Lesão no ombro direito. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido.
Recurso da obreira provido. Recurso autárquico prejudicado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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221 - TJSP. Prova. Perícia. Designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Descabimento. Controvérsias sobre laudo pericial e pedido de nova perícia. Questões que não foram objeto de apreciação pelo juízo «a quo. Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de instância. Designação revogada. Recurso provido em parte.
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222 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento... ()
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223 - STJ. Recurso especial (alíneas «a, e «c, do CF/88, art. 105). Ação de dissolução de sociedade. Sentença de procedência em parte. Dissolução parcial da pessoa jurídica, com apuração de haveres. Liquidação de sentença. Perícia homologada. Execução provisória ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005. Posterior trânsito em julgado da sentença condenatória. Determinação de realização de nova perícia em sede de liquidação de sentença, já na vigência da Lei 11.232/2005. Sentença de extinção da execução, nos termos do CPC/1973, art. 475-O, II. Decretação de suspensão da ação pelo tribunal a quo. Adequação, na hipótese. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Insurgência recursal da executada.
«Execução provisória por carta de sentença da decisão homologatória de liquidação de sentença, oriunda de ação de dissolução de sociedade julgada parcialmente procedente, com apuração de haveres. Extinção da execução, com amparo no CPC/1973, art. 475-O, II, em razão do provimento do recurso de apelação interposto contra a decisão homologatória da liquidação de sentença, com determinação de realização de nova perícia. ... ()
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224 - TJSP. Agravo de Instrumento - Insurgência do autor contra decisão que indeferiu pedido de nova perícia - Ausência, contudo, de previsão legal, perante a nova ordem processual, de recurso de agravo de instrumento na hipótese - Agravo não conhecido.
Não conheço do recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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225 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL - CPC, art. 480 - NECESSIDADE DEMONSTRADA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
Constatada, no caso concreto, a existência de pontos que ainda não foram esclarecidos pela prova pericial realizada nos autos, faz-se necessária a realização de nova perícia, consoante disposição contida no CPC, art. 480, bem como em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A realização de nova prova pericial não acarreta na nulidade daquela realizada anteriormente, que também deverá ser apreciada pelo juiz (art. 480, §3).... ()
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226 - TRT3. Indeferimento de nova perícia. Cerceamento do direito de produção de prova. Não configuração.
«Cabe exclusivamente ao Juiz a direção do processo, nos termos dos artigos 130 do CPC/1973 e 765 da CLT e, por óbvio, a ponderação quanto à necessidade da produção de provas para elucidação da controvérsia, com indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso, não ficou configurado o cerceamento do direito de produção de prova, pelo indeferimento do pedido de realização de nova perícia médica, uma vez que aquela apresenta pelo perito oficial foi conclusiva, tendo sido analisada com profundidade a questão pelo expert, com descrição pormenorizadamente das atividades laborais do reclamante, a partir de informações prestadas pelas partes, extraídas também de documentos colacionados pela própria insurgente e verificadas em visita ao posto de trabalho, fazendo referência à literatura médica quanto à doença alegada, aos laudos de exames e relatórios médicos constantes dos autos. A perícia foi, assim, suficiente para o convencimento do Juízo quanto à existência de nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho na reclamada.... ()
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227 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. IMPLANTE DENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REJEIÇÃO. PERÍCIA CONCLUSIVA. SERVIÇOS DE IMPLANTES REALIZADOS DENTRO DA TÉCNICA E COM MATERIAL DE QUALIDADE. POSTERIORES EFEITOS DE SOLTURA DE PEÇAS E PIGMENTAÇÃO ASSOCIADOS AO TABAGISMO, SEM NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO EXECUTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO MANTIDA.
-Não há que cogitar em cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização de nova perícia apenas pelo mero inconformismo da parte com a conclusão do laudo pericial. ... ()
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228 - TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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229 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LAUDO PERICIAL - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE.
Inexistindo vícios no laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juiz da causa, inviável a realização de segunda perícia, sobretudo porque observados os princípios da ampla defesa e do contraditório e por não haver motivação suficiente para a recusa do laudo pericial.... ()
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230 - TJSP. Medida cautelar. Cautela Inominada. Preparatória de Ação Civil Pública. Construção de expansão de obra de «Shopping Center. Perícia judicial realizada e firmado termo de ajustamento de conduta. Destituição dos peritos e nomeação de nova perita do Juízo. Inadmissibilidade. Inexistência de justificativa plausível para uma nova perícia. Decisão reformada. Recurso provido.
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231 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÃO COLUNAR - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.
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232 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. ... ()
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233 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. ... ()
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234 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apuração de haveres. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Contratos de cessão de direitos autorais não incluídos no laudo pericial. Impugnação tempestiva. Necessidade de nova perícia. Ausência de preclusão da matéria. Agravo desprovido.
1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
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235 - TJSP. ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - INADMISSIBILIDADE RECURSAL -
Hipótese que não se subsume ao rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido... ()
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236 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Avaliação de imóvel. Nova perícia. Desnecessidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. 1.a jurisprudência dominante do STJ entende que rever os fundamentos que ensejaram o entendimento acerca da suficiência de provas ou mesmo da necessidade de determinação de nova perícia exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, haja vista a incidência do enunciado da súmula 7/STJ (agint no aresp 1.548.314/pr, relator Ministro luis felipe salomão, quarta turma, julgado em, DJE de). 18/2/2020 3/3/2020
2 - Agravo interno a que se nega provimento.... ()
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237 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de Reparação por Dano Material, Danos Morais e Estéticos om Pedido de Tutela de Urgência. Inconformismo contra decisão que indeferiu a realização de nova perícia. Desnecessidade de realização de nova perícia. Laudo elaborado dentro das normas e padrões técnicos exigidos à hipótese. No mais, o laudo restou conclusivo de que não há limitação na atividade da vida diária da vítima, ora agravante, bem como não há previsão de dano futuro e ainda, não há repercussão nas atividades de lazer, desportivas e culturais e que o dano estético restou mínimo. não há no laudo elaborado nenhum vício capaz de ensejar nova realização de perícia, tratando-se, o pedido da agravante mero inconformismo ao trabalho realizado pela perita. Há de se considerar que todos os quesitos foram devidamente esclarecidos pela perita no laudo confeccionado e inclusive a comprovação dos danos foram devidamente apurados. No que se refere à menção de perda auditiva pela parte agravante, tem-se que, na oportunidade, juntou todos os exames para a realização da perícia, restando rechaçada sua tese de que tal premissa não fora avaliada no laudo elaborado. Inteligência do CPC, art. 480. O laudo não deixa margem a interpretações diversas. Somente caberá nova perícia quando a primeira realizada for incapaz de esclarecer a matéria, o que de fato não se deu ao caso vertente. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO
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238 - TJSP. Prova. Perícia. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Providência excepcional, cabível quando a prova produzida se mostre absolutamente imprestável à elucidação dos fatos controvertidos. Exceção não caracterizada na hipótese. Recurso desprovido.
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239 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO E DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL -
Decisão que excluiu os médicos indicados do polo passivo, bem como, determinou a realização de nova prova pericial - Agente público (médico) não dispõe legitimidade passiva «ad causam para responder, direta e pessoalmente, pelos danos causados em decorrência de fato do serviço público - Tema de Repercussão Geral 940 - Precedentes desta C. Câmara - Determinação de nova perícia - Ausência de prejuízo aos autores - A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao Magistrado apreciar o valor de uma e de outra - Inteligência do CPC, art. 480, § 3º - Decisão mantida.... ()
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240 - TST. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. PERITO NÃO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRA. LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR MÉDICO DO TRABALHO, COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, ALÉM DO SEU EXAME PESSOAL. CONCLUSÃO DE QUE AS PATOLOGIAS NÃO GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO DESEMPENHADO. DECISÃO DO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
Alega o reclamante ofensa ao art. 5º, LV, da CF, por ter incorrido o regional em cerceamento de defesa ao não acolher o seu pedido de realização de nova perícia a ser realizada por médico especialista em psiquiatria. No entanto, a referida ofensa não ocorreu, visto que a perícia realizada por profissional habilitado, com conhecimento técnico e de confiança do juízo, não é nula apenas por não ter sido realizada pela especialidade médica que trata da doença alegada pelo reclamante . Assim, não prospera a insurgência recursal, por óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, §7º, da CLT. Recurso de revista não conhecido .... ()
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241 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA COM O LAUDO TRABALHISTA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA.
I.Caso em exame ... ()
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242 - TJSP. Servidor público. Município de Indiaporã. Operário braçal. Busca de adicional de insalubridade em grau máximo. Invalidade do laudo pericial. Realização de nova perícia que se impõe. Inteligência do CPC, art. 480. Sentença anulada, de ofício, com determinação, prejudicados os recursos
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243 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Auxiliar de serviços gerais. Lesão no punho direito. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido.
Remessa oficial e recurso autárquico parcialmente providos.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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244 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NA COLUNA. CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE O LAUDO PERICIAL E A PROVA DOCUMENTAL ACERCA DO ESTADO INCAPACITANTE DO SEGURADO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA A SER EFETIVADA POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA NA ÁREA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, EX OFFICIO. ... ()
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245 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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246 - TJSP. Prova. Perícia. Seguro Habitacional. Indenização securitária. Prova pericial que não constatou a existência de vícios na construção e / ou danos no imóvel. Laudo pericial claro e completo. Mera insurgência quanto ao laudo não justifica a realização de nova perícia. Engenheiro Agrônomo que têm competência técnica para realizar perícia no imóvel, nos termos da Lei 5194/1966. Sentença mantida. Recurso não provido.
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247 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Decisão de primeiro grau que determinou a realização de nova perícia, mediante nomeação de outro perito técnico - Insurgência do embargante, ora agravante, quanto à determinação de nova perícia - Aplicação do CPC, art. 480, o qual faculta ao d. Magistrado «a quo a realização de nova perícia para possibilitar melhores esclarecimentos - Persistindo controvérsia entre as partes, razoável a realização de nova perícia, evitando-se enriquecimento ilícito por qualquer das partes - Decisão mantida - Precedentes - Recurso improvido... ()
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248 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Empréstimo consignado. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral e material. Necessidade de perícia grafotécnica no documento original. Conversão do julgamento em diligência.
I. Caso em exame 1. Apela a autora para que a instituição bancária ré seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral. 2. Apela o banco réu objetivando a improcedência dos pedidos iniciais. Subsidiariamente, requer o retorno à Vara de origem para que seja realizada nova perícia nos documentos originais. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é necessária realização de nova perícia no documento original. III - Razões de decidir 4. O laudo da perícia grafotécnica concluiu pela convergência da assinatura aposta no contrato 610682123 com a do autor, porém ressalvou que para uma conclusão categórica é necessário o exame do documento original. 5. Sentença fundamentada no laudo grafotécnico, como se houvesse concluído pela divergência de todos os padrões. 6. Necessidade da realização de nova perícia grafotécnica no documento original. IV - Dispositivo 7. Conversão do julgamento em diligência. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 369, 429, II; 938, §3º; 1.012, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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249 - TJSP. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. Laudos periciais completamente divergentes. Nenhuma das perícias realizadas logrou êxito em apurar o valor da justa indenização. Impossibilidade de se adotar o laudo do assistente técnico do expropriado. Sentença anulada. Retorno dos autos para realização de nova perícia.
RECURSO PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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250 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Lider de produção. Lesão no membro superior direito e males na coluna. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido.
Recurso do obreiro provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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