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301 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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302 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PADEIRO - LESÕES NEUROLÓGICAS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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303 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - EMPREGADO DOMÉSTICO/ MOTORISTA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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304 - TJSP. Adjudicação. Avaliação. Bem imóvel. Pedido de nova perícia negado. Descabimento. Aferição do valor do imóvel feita há três anos. Possibilidade de nova avaliação prevista no CPC/1973, art. 683. Comprovação de que houve majoração no valor do bem obtida através de pesquisas na internet. Admissibilidade. Decisão reformada. Recurso provido.
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305 - TJPE. Seguridade social. Direito civil e processual. Apelação cível. Seguro de vida em grupo. Aposentadoria por invalidez permanente. Cardiopatia grave. Perícia elaborada pela polícia militar de Pernambuco. Desnecessidade de nova perícia. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Indenização securitária devida. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1. Desnecessária a realização de nova perícia médica quando o laudo elaborado por junta médica oficial é suficiente para configurar a invalidez permanente e total do beneficiário do contrato de seguro. ... ()
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306 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO.
Ação de indenização por danos morais, lucros cessantes e pensão vitalícia. Alegação de falha no atendimento médico prestado à autora durante o parto. Laudo pericial do IMESC que assinalou a inexistência de nexo de causalidade entre paralisia cerebral e os procedimentos hospitalares. Irresignação autoral voltada à realização de nova perícia. Acolhimento. Prova pericial produzida insuficiente face à complexidade da controvérsia técnica. Necessidade de realização de nova perícia por médico especialista da área de ginecologia/obstetrícia, para elucidação de pontos essenciais ao deslinde da causa. Conjunto probatório que não permite a adequada solução da lide. Recurso provido para anular a sentença, com determinação para realização de nova perícia com especialista da área de ginecologia/obstetrícia, prejudicados os demais pontos recursais suscitados... ()
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307 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SEQUELAS DECORRENTES DE RETOCOLITE ULCERATIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSENTE O NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA EGRÉGIA 17ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEVIDO.
1.Recurso da autora. Preliminar. Pedido de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. REJEIÇÃO. Todas as provas úteis e necessárias para o adequado julgamento do feito foram produzidas, respeitados o contraditório e a ampla defesa. Trabalho técnico suficiente a análise dos pedidos, bem fundamentado e submetido ao contraditório. Desnecessidade de produção de outras provas. Arguição rejeitada. ... ()
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308 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. INVASÃO DE IMÓVEL VIZINHO. NÃO OCORRÊNCIA. REALIDADE FÁTICA CONFIRMADA PELA PROVA PERICIAL.
-Natural que a parte se insurja contra a prova pericial, que apresentou conclusão diversa dos seus interesses. Todavia, a mera insurgência não conduz à inconclusão da perícia, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de realização de nova prova técnica. ... ()
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309 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ANALISTA DE LOGÍSTICA - LESÃO NO COTOVELO ESQUERDO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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310 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Verificação da necessidade de nova perícia técnica. Indeferimento pelo tribunal de origem. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Industrialização por encomenda. Prestação de serviço. Sujeição ao ISS. Agravo não provido.
«1. A análise dos fundamentos que levaram o Tribunal de origem a afastar a necessidade de nova perícia técnica é inviável na espécie, por demandar o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, aplicando-se a Súmula 7/STJ. ... ()
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311 - TJSP. Prova. Perícia. Ação acidentária. Pretensão de conversão do julgamento em diligência, para realização de nova perícia judicial. Desacolhimento. Ausência de obscuridade ou imprecisão na perícia realizada. Laudo pericial desfavorável ao recorrente. Fato que, por si só, jamais autorizaria a repetição de prova técnica, eis que a produzida nos autos encontra-se suficientemente fundamentada acerca do atual estado de saúde da obreira. Preliminar afastada.
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312 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Retificação. Desnecessidade de nova publicação. Nova perícia. Cabimento. Verificação. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Se a retificação de erro material relacionado ao nome da parte não a prejudica, é desnecessária a republicação do decisório. ... ()
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313 - TJSP. Prova. Ação de reintegração de posse. Laudo pericial. Afirmada imprestabilidade da avaliação nele contida, por suposta inobservância da técnica avaliatória. Alegação devendo ser apreciada e considerada ao ensejo da sentença, não justificando, em absoluto, a pronta realização de nova perícia. Avaliação das acessões e benfeitorias existentes no imóvel em disputa não interfere na determinação do «an debeatur. Cenário em que é perfeitamente possível, e recomendável, que a eventual nova avaliação se dê em liquidação por arbitramento. Recurso parcialmente provido.
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314 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Cheques. Cerceamento de defesa. Realização de nova prova pericial. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência de cerceamento de defesa e a necessidade de produção de nova perícia, implica o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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315 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato administrativo. Inadimplemento do órgão público contratante. Arts. 489, § 1º, e 1022 do CPC/2015. Omissão não caracterizada. Rejeição de laudo pericial. Necessidade de realização de nova perícia. Perdas e danos. Acórdão do tribunal de origem ancorado no substrato fático dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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316 - TJSP. Agravo de Instrumento - Trabalhadora - Apontamento quanto à necessidade de realização de nova perícia - Despacho de mero expediente - Rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido
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317 - TJSP. Acidente do trabalho. Empregada doméstica. Males na coluna. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa e nexo causal. Necessária a realização de nova perícia.
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318 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO CONJUGE. TESE DE NULIDADE REJEITADA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. OBRA IRREGULAR E DANOS CAUSADOS A CASA VIZINHA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMOLITÓRIA E CONDENATÓRIO NA REPARAÇÃO DOS DANOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido demolitório concomitante com condenação na reparação dos danos. ... ()
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319 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - METALÚRGICO - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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320 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - MALES PSÍQUICOS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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321 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Laudo pericial. Decurso de tempo e necessidade de nova avaliação. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A Corte local, soberana no exame do acervo fático probatório dos autos, entendeu pela qualificação técnica do trabalho pericial e pela desnecessidade de nova perícia no caso concreto. ... ()
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322 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - REJEIÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O TETO MÁXIMO INDENIZÁVEL. Medida Provisória 340/06.
Não há que se falar em cerceamento de defesa se a perícia médica judicial foi realizada por perito suficientemente qualificado que respondeu objetivamente aos quesitos formulados pelas partes, esclarecendo a matéria controvertida. ... ()
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323 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NO OMBRO ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA PELO LAUDO PERICIAL. APARENTES CONTRADIÇÕES DA PROVA TÉCNICA COM O PARECER DIVERGENTE DO ASSISTENTE TÉCNICO DO SEGURADO E COM DOCUMENTOS MÉDICOS ANEXADOS. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA.
1.Recurso do autor. Doença ocupacional. Lesões no ombro esquerdo. Laudo da perícia judicial atestando a ausência de incapacidade laborativa. Imprecisões na descrição do exame clínico pericial. Contradição com aquele realizado pelo assistente técnico do autor. Incertezas acerca de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. ... ()
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324 - TJSP. Prova. Ação acidentária trabalhista. Disacusia. Matéria não suficientemente esclarecida quanto à incapacidade laborativa do obreiro e o nexo causal. Determinação para conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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325 - TJSP. Prova. Ação acidentária. Operador de refrigeração. Disacusia. Dúvida sobre a existência do nexo causal. Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia. Necessidade. Converteram o julgamento em diligência.
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326 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Embargos deretenção. Indenização por benfeitorias. Pedido de nova perícia.indeferimento. Laudo conclusivo. Alegação de má valoração da prova ede necessidade de novo exame. Reanálise das questões. Impossibilidade.incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Violação do art. 1.022 doCPC/2015 não configurada. 3. Razões recursais insuficientes. 4. Agravointerno improvido.
1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca da conclusividade do laudo pericial, que tornou desnecessária nova perícia e a designação de outro perito não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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327 - TJSP. Prova. Produção. Pedido de realização de nova perícia. Necessidade vislumbrada pela agravante, devendo, portanto, arcar com os ônus periciais. Inteligência do CPC/1973, art. 33. Precedentes jurisprudenciais. Recurso improvido.
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328 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. LESÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO QUINTO DEDO DA MÃO ESQUERDA. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM VISTORIA AMBIENTAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS.
Apelo do segurado. Concessão de benefício acidentário. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais do segurado. Preservação da força e dos movimentos de preensão da mão. Autor que permanece realizando as mesmas funções laborais, sem limitações. Benefício indevido. Pedido subsidiário de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia e vistoria ambiental. Descabimento. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Vistoria ambiental que se destina à comprovação do nexo causal que, por sua vez, já está devidamente comprovado documentalmente nos autos. Arguições rejeitadas. ... ()
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329 - STJ. Processual civil. Tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Verificação da necessidade de nova perícia técnica e preclusão. Indeferimento pelo tribunal de origem. Súmula 283/STF. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A fundamentação deficiente de violação à Lei atrai a incidência da Súmula 284/STF, assim como a ausência de impugnação de um dos fundamentos do acórdão recorrido, no caso em relação à preclusão, encontra óbice no verbete sumular 283/STF. ... ()
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330 - STJ. Processual civil. Tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Verificação da necessidade de nova perícia técnica e preclusão. Indeferimento pelo tribunal de origem. Súmula 283/STF. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A fundamentação deficiente de violação à Lei atrai a incidência da Súmula 284/STF, assim como a ausência de impugnação de um dos fundamentos do acórdão recorrido, no caso em relação à preclusão, encontra óbice no verbete sumular 283/STF. ... ()
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331 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - LESÃO NO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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332 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - LESÕES NO JOELHO DIREITO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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333 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE SOLDA - MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COM O TRABALHO - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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334 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Ajudante. Mal da coluna. Decisão que concedeu. Insurgência da autarquia. Admissibilidade. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa. Realização de nova perícia. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência.
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335 - TJSP. Prova. Produção. Nova perícia ou esclarecimentos do perito. Descabimento. Prova técnica produzida nos autos que forneceu todos os subsídios necessários ao julgamento da demanda. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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336 - STJ. Processual civil e previdenciário. Acórdão local que determinou a conversão do feito em diligência para a realização de nova perícia. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Dúvida a respeito da existência de incapacidade laborativa. Livre convencimento motivado. Ausência de nulidade. Agravo interno do particular não provido.
1 - O agravo interno não trouxe argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, limitando-se a reiterar as teses já veiculadas no especial. ... ()
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337 - TJSP. Apelação. Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de realização de nova perícia. Invalidez permanente não constatada por perícia realizada após consolidação das lesões. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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338 - STJ. Reclamação constitucional. Desapropriação apelação. Sentença anulada de ofício. Realização de nova perícia. Cumprimento do acórdão pelo Juiz da causa. Usurpação de competência. Inexistência. Recurso especial pendente de julgamento. Efeito suspensivo. Ausência.
«1. Nos termos do CF/88, art. 105, I, «f, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. ... ()
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339 - TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA VISANDO A CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA AUTORA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARCIALMENTE DE OFÍCIO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO Da Lei 8.213/1991, art. 129.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. ... ()
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340 - TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA.
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.... ()
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341 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO DA RECLAMANTE. FACULDADE DO JUIZ. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na espécie, a Corte de origem rejeitou a preliminar de cerceamento ao direito de defesa pelo indeferimento da produção de nova perícia no local de trabalho da autora, pela qual a reclamante pretendia comprovar que a rotina laboral implicava movimentos repetitivos e esforço de tal monta que poderia influir na conclusão da perícia quanto a nexo de causalidade. Registrada no acórdão regional a existência de provas idôneas e suficientes para rejeitar a pretensão autoral, não há como se constatar o pretenso cerceamento do direito de defesa. Agravo a que se nega provimento .... ()
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342 - TJSP. Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade em fase de liquidação para apuração de haveres. Insurgência contra a decisão que homologou o cálculo apresentado pela perita judicial. Agravante que pretende a realização de nova prova pericial. Não acolhimento. Laudo pericial que se baseou no Contrato Social da empresa ré a nas determinações deste E. Tribunal de Justiça. O fato de o agravante não concordar com seu resultado não autoriza a realização de uma nova perícia. Homologação do laudo pericial que se mostra escorreita. Agravo desprovido.
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343 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - MALES PSÍQUICOS E COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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344 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MONTADORA DE PRODUÇÃO - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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345 - TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Lesão no braço e hérnia inguinal. Laudo pericial que deixou de fazer consideração detalhada sobre eventual incapacidade, bem como quanto à possível relação direta das lesões com o trabalho. Dúvida sobre o real estado de saúde do segurado. Julgamento convertido em diligência para que nova perícia seja realizada.
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346 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de execução de título extrajudicial. Perícia judicial para avaliação de imóvel penhorado. Impugnação de ambas as partes ao laudo apresentado pelo perito judicial. Deferimento. Apresentação de esclarecimentos do perito judicial. Admissibilidade. Nova perícia só teria lugar quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida pelo julgador. Laudo pericial apresentado pelo perito de confiança do Juízo realizado de forma adequada. Recurso improvido.
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347 - STJ. Processual civil. Reclamação. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Cabimento para garantir a autoridade de decisão do STJ. Processo envolvendo as mesmas partes. Configuração. Acórdão do STJ que julgou o recurso especial na fase de conhecimento. Determinação de nova perícia pelo tribunal reclamado. Afronta aos critérios estabelecidos no acórdão do STJ. Ausência. Improcedência da reclamação. 1.
Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraída a presente reclamação, ajuizada em 15/7/2021 e conclusa ao gabinete em 15/7/2021. 2. ... ()
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348 - STJ. Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Realização de nova perícia. Indeferimento. Decisão adequadamente fundamentada. Inexistência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No caso, não se observa flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício. ... ()
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349 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Cobrança de cotas condominiais. Cumprimento de sentença. Exatidão dos cálculos elaborados por contador judicial. Prescindibilidade de realização de nova perícia. Exame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no aresto recorrido omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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350 - TJMG. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - PROVA PERICIAL - PERÍCIA INCONCLUSIVA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA.
-Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente, em sua peça recursal, impugnou suficientemente os fundamentos da decisão apelada, declinando os motivos do pedido de reexame da decisão. ... ()
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