(DOC. VP 289.0669.9111.4857)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO CONJUGE. TESE DE NULIDADE REJEITADA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. OBRA IRREGULAR E DANOS CAUSADOS A CASA VIZINHA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMOLITÓRIA E CONDENATÓRIO NA REPARAÇÃO DOS DANOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido demolitório concomitante com condenação na reparação dos danos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: i) se houve cerceamento de defesa; ii) se havia necessidade de citação cônjuge; iii) se há necessidade de nova perícia; iv) se a obra complementar edificada pelo Requerido está irregular e se foi a causadora das trincas e rachaduras na casa vizinha (autor). III. RA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote