Jurisprudência sobre
honorarios do perito
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151 - TJSP. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESPESAS PERICIAIS. HONORÁRIOS DO PERITO.
1.Hipótese em que a MMa. Juíza «a quo homologou honorários periciais de avaliação do engenheiro no patamar de R$36.000,00. ... ()
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152 - TJSP. Apelação com revisão. Sucumbência. Custas. Ação popular. Autor que, salvo comprovada máfé, está isento do pagamento das despesas processuais, incluídos os honorários do perito. CF/88, art. 5º, LXXiii. Defesa não de interesse próprio, mas da sociedade. Ação improcedente. Exclusão, no entanto, da condenação ao pagamento das despesas com a perícia. Recurso parcialmente provido para este fim.
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153 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença - Perícia contábil para conferência dos cálculos das partes e verificação de excesso - Pagamento de honorários do perito que é ônus da parte executada, vencida na fase de conhecimento, que poderá ter essa despesas deduzida do seu débito, se tiver razão em sua impugnação - Interpretação sistemática das regras processuais - Exegese do CPC, art. 82, § 2º - Situações tratadas nos Temas 671 e 871 do STJ - Depósito da remuneração remanescente do perito que deve ser paga ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários - Decisão reformada em parte - Agravo parcialmente provido
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154 - TJSP. Processo civil. Agravo de instrumento. Prova pericial médica determinada em ação de obrigação de fazer relacionada a diagnóstico e tratamento de TEA. Honorários do perito oficial. Estimativa que não discrimina a carga horária para elaboração do trabalho. Redução de R$10.000,00 para R$5.000,00. Quantia que leva em conta hipóteses parelhas. Recurso provido
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155 - TJSP. Ação acidentária - Cumprimento de sentença - Fixação dos honorários do perito contábil - Decisão agravada que estabelece a quantia de R$ 2.000,00 - Valor arbitrado que se mostra excessivo, diante da baixa complexidade do trabalho a ser elaborado - Verba fixada em R$ 500,00, quantia que, na hipótese, remunera condignamente o profissional de confiança - Salários do perito que devem ser antecipados pela autarquia (Lei 8.620/1993, art. 8º, §2º), observando-se a isenção do autor, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91.
Dou provimento ao recurso, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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156 - TJMG. Apelação cível. Cobrança de honorários periciais ilegitimidade passiva. Parte beneficiária de justiça gratuita. Responsabilidade do Estado pelos honorários do perito. Resolução do órgão especial 804/2015 e Portaria 3.185/2015 do TJMG. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. CPC/2015, art. 98.
«1. Se a condenação ao pagamento dos honorários periciais recaiu sobre a parte beneficiária da justiça gratuita, incumbe ao Estado o custeio da despesa. Precedentes. ... ()
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157 - TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Relação de consumo caracterizada, mesmo sendo a agravante pessoa jurídica. Pagamento dos honorários do perito pela recorrente, que requereu a produção da prova pericial. Necessidade, nos termos do CPC/1973, art. 33. Inversão do ônus da prova que não importa na inversão do dever de custeio. Recurso parcialmente provido para deferir a inversão do ônus da prova.
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158 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. DETERMINAÇÃO PARA PROMOVER O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
HONORÁRIOS PERICIAIS.A matéria devolvida para reexame pelo tribunal gravita em torno da responsabilidade pelo adiantamento da remuneração do perito. Atribuição do ônus de custear a perícia ao Estado de São Paulo. Na condição de beneficiária da assistência judiciária, a autora não pode antecipar a remuneração do perito judicial e, por isso, a obrigação deve ser suportada pelo orçamento público estadual. Inteligência do art. 95, § 3º, II, do CPC. Estado de São Paulo deve arcar com as despesas não na qualidade de parte do processo, mas por ser a responsável pelo pagamento da verba devida pelo hipossuficiente. Precedentes dessa 8ª Câmara de Direito Público. ... ()
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159 - TJSP. Recurso - Agravo de instrumento - Ação de Revisão de contrato - Plano de saúde - Perícia - Honorários - Valor - Insurgência.
É descabida a interposição de agravo de instrumento contra o valor arbitrado a título de honorários do perito, eis que o tema não está abrangido pelo rol disciplinado no CPC, art. 1.015 e não se trata de hipótese de mitigação. Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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160 - TJSP. Prova. Ônus. Inversão. Ação indenizatória. Determinada a realização de perícia. Imposição à ré da obrigação em arcar com os honorários do perito judicial. Cabimento. Interesse e possibilidade econômica da parte em arcar com os custos da prova. Ônus que, uma vez não desincumbido, implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados. Decisão mantida. Recurso não provido.
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161 - TJRJ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM CONFORMIDADE COM A NATUREZA DA PROVA E O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, E COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO VERBETE DA SÚMULA Nº362 DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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162 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS DE PERITO. ADEQUAÇÃO DO VALOR.
1.Cuida-se, na origem, de ação anulatória do auto de infração 03.522588-7, para cobrar ICMS e multa em face da PETROBRAS, por não debitar o diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL) exigido pelo art. 3º, VI, 4º, VI, e 39 da Lei 2.657/1996 na aquisição de mercadorias para consumo. ... ()
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163 - TJSP. Recurso - Agravo de instrumento - Ação de extinção de condomínio - Perícia - Custos - Rateio - Insurgência.
É descabida a interposição de agravo de instrumento contra ordem de rateio dos honorários do perito, eis que o tema não está abrangido pelo rol disciplinado no CPC, art. 1.015 e não se trata de hipótese de mitigação. Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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164 - TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Inversão. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de passageiros. Indenizatória por danos morais, materiais e lucros cessantes. Perícia médica. Atribuição à transportadora agravante, o depósito dos honorários do perito. Admissibilidade. Relação de consumo evidenciada. Aplicação dos artigos, 4º, I, e 6º, VIII, do CDC. Inaplicabilidade do estatuído nos arts. 19, ««caput, e 33, ««caput, do CPC/1973. Recurso desprovido.
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165 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS DE CUSTEAR A PROVA - ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVE SER IMPOSTO À AUTORA, NOS TERMOS DO CPC, art. 95 - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO
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166 - STJ. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Prova pericial requerida pelos autores, que são beneficiários da justiça gratuita. Inversão do ônus da prova que não acarreta a transferência para os réus da obrigação de arcar com os honorários do perito. Precedentes. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. CPC/2015, art. 98.
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167 - TJSP. Apelação. Ação declaratória c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de empréstimo bancário não reconhecido pelo autor. Perícia grafotécnica não realizada por ausência de recolhimento dos honorários do perito. Preclusão da prova pericial. Ônus da parte requerida. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexigibilidade do débito, determinar a devolução dos valores de forma simples e reconhecer os danos morais. Sentença mantida. Recurso desprovido
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168 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de devolução dos valores pagos à maior, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que fixou os honorários periciais em R$ 18.500,00. Valor dos honorários do perito que devem ser fixados ao final do processo. Honorários provisórios que tem o intuito de cobrir despesas realizadas na execução da prova. Valor dos honorários definitivos devem ser fixados após a juntada do laudo. Caso envolvendo perícia atuarial. O valor estimado pelo perito se mostra exagerado em relação aos precedentes envolvendo casos análogos deste E. Tribunal. Fixação dos honorários provisórios em R$ 8.000,00. Recurso parcialmente provido
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169 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Perito contábil. Honorários. Adiantamento pela Fazenda Pública devedora. Possibilidade. Tema repetitivo 871/STJ.
1 - Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento - desprovido pelo... ()
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170 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Insurgência contra decisão do juízo «a quo que fixou os honorários do perito em R$ 6.200,00 - Impossibilidade - Decisão pretérita que arbitrou custeio da perícia exclusivamente à agravante contra a qual não foi interposto recurso - Tema Repetitivo 988 do Col. STJ - Taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015 - Impossibilidade de conhecimento do recurso.
Decisão mantida. Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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171 - TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Insurgência contra decisão do juízo «a quo que fixou os honorários do perito em R$ 6.200,00 - Impossibilidade - decisão pretérita que arbitrou custeio da perícia exclusivamente à agravante contra a qual não foi interposto recurso - Tema Repetitivo 988 do Col. STJ - Taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015 - Impossibilidade de conhecimento do recurso.
Decisão mantida. Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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172 - TJPE. Embargos de declaração em face de agravo legal. Embargos à execução. Honorários do perito. Quantia fixada em observância aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade omissão não verificada.
«1. Vale ressaltar que o juiz é o destinatário das provas, razão pela qual, dentro do seu livre convencimento, cabe a ele determinar quais as necessárias à instrução do processo, ex vi do CPC/1973, art. 130. Se houver divergência entre o perito e a parte sobre os honorários, cabe ao juiz fixá-los, levando em consideração o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. ... ()
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173 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A RÉ ARCASSE COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC, art. 429, II) - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA APENAS PELA AUTORA - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS DE CUSTEAR A PROVA - ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVE SER IMPOSTO À AUTORA, NOS TERMOS DO CPC, art. 95 - RECURSO PROVID
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174 - TJSP. Direito processual Civil. Agravo de instrumento. Honorários periciais. Avaliação de imóvel para expropriação em cumprimento de sentença. Redução do valor arbitrado. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que a Juíza para avaliação de imóvel para satisfação do débito acolheu nova estimativa de honorários do perito no valor de R$ 5.100,00, nos autos de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, em fase de cumprimento de sentença. II. Questão em exame 2. A questão em discussão consiste em verificar se o valor arbitrado para os honorários periciais é razoável e proporcional à complexidade da perícia. III. Razões de decidir 3. O juiz deve arbitrar os honorários periciais considerando a complexidade do trabalho, após manifestação das partes e do perito, conforme o art. 465, § 2º, I, e § 3º, do CPC (CPC). 4. No caso, a perícia consiste na avaliação de imóvel para expropriação, sem envolvimento de cálculos avançados ou trabalhos gráficos complexos, o que não justifica a fixação dos honorários em R$ 5.100,00. 5. Considerando a simplicidade da análise e dos demais elementos qualificativos da ação, entende-se como razoável para a realização da perícia aproximadamente 6,3 horas, resultando em honorários adequados no montante de R$ 3.087,00, proporcional à complexidade da tarefa. 6. Caso o perito entenda o valor insuficiente, é possível sua substituição ou a realização da avaliação por oficial de justiça, nos termos do CPC, art. 870. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso de agravo de instrumento parcialmente provido para reduzir os honorários do perito para R$ 3.087,00. Teses de julgamento: «1. O arbitramento dos honorários periciais deve observar a complexidade do trabalho, garantindo proporcionalidade e razoabilidade. 2. A adoção de tabelas referenciais de honorários não pode desconsiderar as particularidades do caso em julgamento". - - - - - - - - - - - Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 465, § 2º, I e § 3º; 464; 870. Jurisprudência relevante citada: n/a.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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175 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE IMPÔS AO IMPUGNANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
AGRAVO SUBSISTENTE EM PARTE. PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE MANEIRA QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS POR AMBAS AS PARTES, CONFORME ESTABELECE O CPC/2015, art. 95. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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176 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE IMPÔS AO EXECUTADO O CUSTEIO AOS HONORÁRIOS DO PERITO.
AGRAVO SUBSISTENTE EM PARTE. PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM, DE MANEIRA QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS POR AMBAS AS PARTES, CONFORME ESTABELECE O CPC/2015, art. 95. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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177 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO BANCO RÉU O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO PELOS HONORÁRIOS DO PERITO GRAFOTÉCNICO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO INCUMBE A QUEM REQUEREU A PERÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DERROGA O DISPOSTO NO CPC, art. 95. ACASO O SOLICITANTE DA PERÍCIA SEJA BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVERÁ SER CONSULTADO O PERITO NOMEADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SEU INTERESSE EM RECEBER AO FINAL OU EM CASO NEGATIVO, O RECEBIMENTO PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
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178 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO BANCO RÉU O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO PELOS HONORÁRIOS DO PERITO GRAFOTÉCNICO. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO INCUMBE A QUEM REQUEREU A PERÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DERROGA O DISPOSTO NO CPC, art. 95. ACASO O SOLICITANTE DA PERÍCIA SEJA BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVERÁ SER CONSULTADO O PERITO NOMEADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SEU INTERESSE EM RECEBER AO FINAL OU EM CASO NEGATIVO, O RECEBIMENTO PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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179 - TJPE. Recurso de agravo em agravo de instrumento. Ação indenizatória. Seguro habitacional. Interesse da caixa econômica federal não manifestado nos autos. Competência da Justiça Estadual para processar e julgar a lide. Honorários do perito valor fixado dentro dos parâmetros adotados para a espécie. Redução. Não cabimento. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1. Não há nos autos comprovação de requerimento da CEF de ingressar nos autos, tampouco prova do comprometimento do FCVS. Competente, portanto, a Justiça Estadual para processar o feito. ... ()
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180 - TJSP. Prova. Perícia. Revisional de contrato bancário. Imposição ao autor para o pagamento dos honorários do perito. Intimação do seu advogado, pela imprensa oficial. Ausência do recolhimento do valor devido. Decisão que declara a preclusão da prova. Insurgência, com alegação de inocorrência de intimação pessoal do autor. Desacolhimento. Desnecessidade da intimação pessoal da parte para os atos de impulso processual, concentrada na pessoa do advogado constituído. Recurso desprovido.
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181 - TJSP. Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença - Perícia contábil para conferência dos cálculos das partes e verificação de excesso - Pagamento de honorários do perito que é ônus da parte executada, vencida na fase de conhecimento - Interpretação sistemática das regras processuais - Exegese do CPC, art. 82, § 2º - Situações tratadas nos Temas 671 e 871 do STJ - Decisão mantida - Agravo desprovido
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182 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO. DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE RÉ EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e determinou que a parte ré efetuasse o depósito dos honorários do perito, sob a alegação de que não há a determinação de pagamento integral quando se trata de acordo anterior a sentença; ... ()
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183 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c indenização por danos materiais e morais - Autora que nega ter contraído empréstimo com a ré - Realização de prova pericial digital - Valor dos honorários do perito homologado - Intimação da ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais - Pretensão de redução do salário do perito - Decisão que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Mitigação da taxatividade - Inaplicabilidade - Urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação não verificada - Irresignação que poderá ser veiculada na forma prevista no art. 1009, § 1º, do mesmo diploma - Recurso não conhecido.
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184 - TJSP. Agravo de instrumento - Arbitramento de honorários advocatícios - Rejeição de preliminar de prescrição e determinação de rateio dos honorários do perito - Não está caracterizada a prescrição, pois o agravado representou a agravante por todo o processo, não apenas em determinado recurso - A perícia foi pleiteada apenas pelo agravado e, por isso, é dele o ônus do adiantamento dos honorários - Inteligência do CPC, art. 95 -Dá-se parcial provimento ao recurso
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185 - TJSP. *Ação declaratória c/c indenização - Impugnação de assinatura pela autora em documento apresentado pelo réu - Ônus da prova que incumbe a quem o produziu - Aplicação do CPC, art. 429, II - Entendimento firmado pelo C. STJ, quando do julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 1061), submetido ao rito dos recursos repetitivos - Honorários do perito que devem ser custeados pelo Banco - Decisão mantida - Recurso improvido.*
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186 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) INDEVIDO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES.
DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER RATEADOS QUE MERECE ACOLHIMENTO. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES QUE PÕE FIM AO LITÍGIO, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS. DESCABIMENTO DA TESE DO PERITO QUE BUSCA QUE O PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS SEJA FEITA INTEGRALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. PROVIMENTO DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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187 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - REVISIONAL - DECISÃO QUE QUE REDUZIU O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO PARA R$ 6.000,00 - PRETENSÃO À REDUÇÃO AINDA MAIOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SE CONSIDERADO O GRAU DE COMPLEXIDADE DA AÇÃO, O VALOR DA CAUSA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DA PARTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
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188 - TJSP. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Perícia. Honorários do perito, que se tomam como provisórios. Valor definitivo somente se deve fixar e a aferir conforme as condições concretas de realização do trabalho, uma vez entregue o laudo, então se verificando suas características, as horas despendidas, bem assim o exato conteúdo econômico da questão periciada. Decisão parcialmente revista. Recurso provido em parte
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189 - TJSP. Arrendamento mercantil. Valor residual. Bens arrendados reintegrados a credora e alienados em leilão. Suposta compensação do saldo vencido com o valor residual garantido alegada em reconvenção. Necessidade da análise do contrato de arrendamento mercantil para averiguação do efetivo valor antecipado a título de VRG. Relação jurídica que rege-se pela regra do procedimento comum. Pagamento dos honorários do perito. Incidência do CPC/1973, art. 33. Recurso parcialmente provido.
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190 - STJ. Recurso especial retido. Retenção. Consumidor. Prova pericial. Honorários periciais. Desbloqueio de decisão interlocutória que determinou o adiantamento dos honorários do perito com base na inversão do ônus da prova. Indeferimento. Possibilidade de ressarcimento. Prejuízo para as partes e para tramitação da ação inocorrentes. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 542, § 3º. CDC, art. 6º, VIII.
«Não viola o CPC/1973, art. 542, § 3º, a retenção do recurso especial interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento contra decisão que determinou o adiantamento dos honorários periciais, pela inversão do ônus da prova, porque ressarcível na hipótese de improcedência da ação principal. Prejuízo para as partes e para a tramitação da ação principal não configurado.... ()
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191 - TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Ausência, no caso, de presunção, porquanto requerido o benefício no curso do feito, cujas já vinham sendo recolhidas. Documentos juntados que ademais já a infirmariam. Perícia. Honorários do perito. Valor por ora mantido, mas com retenção de metade até a entrega do laudo e reavaliação, em concreto, dos salários periciais, para arbitramento definitivo. Decisão em parte revista. Recurso parcialmente provido
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192 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prova pericial. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Honorários. Perito. Redução. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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193 - TJSP. Agravo de instrumento - Rescisão contratual - Compra e venda de veículo - Perícia - Rateio dos honorários do perito em razão da inversão do ônus de prova - Taxatividade mitigada do rol estabelecido pelo CPC, art. 1.015 - A inversão do ônus da prova não implica na alteração das regras do adiantamento das despesas processuais estabelecidas no CPC, art. 95 - Incontroverso que apenas o agravado (autor) pleiteou a perícia - Ele deve adiantar integralmente os honorários - Dá-se provimento ao recurso
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194 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO BANCO RÉU O ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO PELOS HONORÁRIOS DO PERITO GRAFOTÉCNICO. ADIANTAMENTO DO QUE PAGAMENTO INCUMBE A QUEM REQUEREU A PERÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO DERROGA O DISPOSTO NO CPC, art. 95. ACASO O SOLICITANTE DA PERÍCIA SEJA BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVERÁ SER CONSULTADO O PERITO NOMEADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SEU INTERESSE EM RECEBER AO FINAL OU EM CASO NEGATIVO, O RECEBIMENTO PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
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195 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de rito comum - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que determinou o adiantamento dos honorários periciais pela executada - Admissibilidade - Cabe à parte sucumbente no processo de conhecimento, por ser devedor, o adiantamento dos honorários do perito, em sede de liquidação do julgado - Aplicação do entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 871) e da Súmula 232 desta mesma Corte Superior - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido
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196 - TJSP. Perito. Salário. Ação de usucapião. Parte beneficiária da gratuidade processual. Determinação de pagamento dos honorários do perito. Descabimento. Isenção prevista no Lei 1060/1950, art. 3º, inciso V. Dever que compete ao Estado, especificamente, pelo Fundo de Assistência Judiciária, gerido pela Defensoria Pública. Decisão reformada. Recurso provido.
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197 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais - Contratação de cartão de crédito consignado negada pelo autor - Prova pericial - Decisão que fixou os honorários do Perito no valor de R$ 3.900,00, a serem pagos pelo réu - Pretensão de redução da quantia fixada - Descabimento - Valor de acordo com o Regulamento IBAPE, bem como com o grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido - Decisão mantida - Recurso improvido.
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198 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de rito comum - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que determinou o adiantamento dos honorários periciais pela executada - Admissibilidade - Cabe à parte sucumbente no processo de conhecimento, por ser devedor, o adiantamento dos honorários do perito, em sede de liquidação do julgado - Entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo - Tema 871 do STJ - Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão mantida, ainda que por fundamento diverso - Recurso desprovido
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199 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência cumulada com indenizatória por fato do serviço. Decisão que determinou a intimação da requerida para que, no prazo de 10 dias, deposite o valor dos honorários do perito. Inconformismo. Custo pericial que não deve trazer em si propósito acima do interesse das partes na causa. Redução de R$ 16.473,00 para R$3.000,00. Honorários Definitivos a serem fixados após a finalização dos trabalhos. Decisão reformada. Recurso provido
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200 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROVA PERICIAL MÉDICA. HONORÁRIOS DO PERITO. PERÍCIA RECLMADA POR AMBAS AS PARTES. RATEIO «PRO RATA". PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART 95, §3º DO CPC. DECISÃO REFORMADA.
-Quando a prova pericial é requerida por ambas as partes, os honorários devem ser rateados igualmente entre elas. ... ()
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