Jurisprudência sobre
antecipacao da tutela
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
151 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO NUTRICIONAL, COM INFUSÃO PARENTERAL MANIPULADA. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ, PORTADORA DE SARCOPENIA. EXAME INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE. APLICABILIDADE DAS Súmula 102/TJS. Súmula 96/TJSP. E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
152 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Rurícola. Aposentadoria por idade. Tutela antecipatória. Antecipação da tutela. Revogação. Restituição dos valores recebidos. Descabimento. Precedentes do STJ. Lei 8.213/1991, art. 115. CPC/1973, arts. 273, § 2º e 475-O.
«1. Consoante jurisprudência do STJ, os valores percebidos pelo segurado, por força de tutela antecipada posteriormente revogada, não devem ser devolvidos aos cofres públicos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
153 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipada em caráter antecedente. Decisão que indefere o pedido liminar voltado ao restabelecimento do perfil do autor em rede social. Não preenchimento dos requisitos para antecipação da tutela. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
154 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeamento de cirurgia bariátrica. Descabimento. Riscos à vida ou à saúde da demandante não demonstrados. Necessidade de produção de provas a fim de serem melhor esclarecidos os fatos. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
155 - TJSP. Tutela antecipada. Ação acidentária. Restabelecimento de auxíliodoença em prol do obreiro. Requisitos do CPC/1973, art. 273. Comprovação. Risco para a Autarquia com o deferimento da antecipação da tutela infinitamente menor do que o risco para o agravado com o indeferimento. Decisão mantida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
156 - TJSP. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
CASO EM EXAMEAgravo de instrumento visando a reforma de decisão que indeferiu a antecipação da tutela para fornecimento de Aquavaporização Prostática. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
157 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONFIRMANDO A DECISÃO QUE CONCEDERA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TEMA 106 DO STJ. DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
158 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Concessão de ofício. Inadmissibilidade. Imposição de multa diária para o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Impossibilidade, por ser incompatível com o novo regime de execução judicial introduzido pela Lei 11232/05. A antecipação da tutela permitida por lei não pode antecipar a própria tutela pretendida, mas apenas os efeitos que ela possa produzir no plano concreto. Revogação da tutela antecipada concedida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
159 - TJSP. Tutela antecipada. Declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com pedido de indenização por dano moral. Retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes. Descabimento. Quitação da dívida não demonstrada de forma suficiente. Ausência dos requisitos autorizadores. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
160 - STJ. Tutela antecipatória. Tratamento Médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento antecipado. CPC/1973, art. 273, § 2º.
«A regra do § 2º do CPC/1973, art. 273 não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REsp. 417.005/SP)... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
161 - STJ. Tutela antecipatória. Tratamento Médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento antecipado. CPC/1973, art. 273, § 2º.
«A regra do § 2º do CPC/1973, art. 273 não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REsp. 417.005/SP)... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
162 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de Prestação de Contas. Antecipação da tutela pleiteada para assegurar a abstenção ou a exclusão do nome do agravante do rol de inadimplentes. Inadmissibilidade. O simples ajuizamento de ação que tenha por objeto a discussão do valor devido é insuficiente para conceder a antecipação dos efeitos da tutela. Ação em fase inicial. Verossimilhança da alegação não configurada. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
163 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Indeferimento do pedido de antecipação da tutela para reintegração de posse de fundo de comércio. Contraditório. Ausência de prova inequívoca do direito alegado. Não preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
164 - STJ. Tutela antecipatória. Tratamento médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento. CPC/1973, art. 273, § 2º.
«A regra do § 2º do CPC/1973, art. 273 não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
165 - STJ. Tutela antecipatória. Tratamento médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento. CPC/1973, art. 273, § 2º.
«A regra do § 2º do CPC/1973, art. 273 não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
166 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência de verossimilhança da alegação que inviabiliza a declaração de inexigibilidade das parcelas contratuais. Rescisão contratual sem oitiva da parte contrária que violaria o princípio «pacta sunt servanda, além do contraditório e da ampla defesa. Antecipação da tutela indeferida. Agravo de instrumento improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
167 - TJSP. Tutela antecipada. Ação anulatória. Efeitos. Manutenção até a ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Necessidade. Decisão sem efeitos imediatos ante a interposição de apelação. Hipótese. Aplicação da exceção do CPC/1973, art. 520, VII. Impossibilidade. Recurso provido para restabelecer os efeitos da antecipação da tutela.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
168 - TJSP. Recurso. Apelação. Efeitos. Sentença que ao julgar o mérito da lide, confirmou a antecipação da tutela. Procedência de ação indenizatória, sendo a tutela antecipada concedida para exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes. Necessidade do recebimento da apelação no duplo efeito, processando-se no efeito devolutivo tão somente no que concerne à matéria objeto da tutela antecipada. Recurso provido para estes fins.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
169 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. MULTA POR RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, no agravo de instrumento, indeferiu pedido de antecipação da tutela recursal e recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
170 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO NUTRICIONAL, COM INFUSÃO PARENTERAL MANIPULADA. DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. BENEFICIÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ, PORTADORA DE SARCOPENIA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE. APLICABILIDADE DAS Súmula 102/TJS. Súmula 96/TJSP. E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ANTE A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA BENEFICIÁRIA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
171 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL -
Decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento para determinar à operadora de saúde a indicação de clínica credenciada idônea, sob pena de custeio do tratamento em clínica particular - Agravante que contesta a possibilidade da cobertura em clínica não credenciada - Desacolhimento - Custeio em prestador particular que só foi imposto caso a operadora de saúde não indique ofereça atendimento para a demanda do paciente - Observância da prioridade da prestação do serviço na rede conveniada e, somente na falta de estabelecimento adequado, custeio de clínica particular - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
172 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Agravo de instrumento. Art. 527, III, CPC. Antecipação da tutela recursal. Flagrante irreversibilidade da medida. Inviabilidade.
1 - Inviável a antecipação da tutela recursal se evidenciada a flagrante irreversibilidade da medida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
173 - STJ. Tutela antecipatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Antecipação de tutela. Adiantamento de R$ 30.000,00. Tratamento médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento antecipado. Circunstância que não impede o provimento antecipatório diante da necessidade do tratamento. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 273, § 2º. Exegese.
«A regra do § 2º do CPC/1973, art. 273 não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REsp 417.005-SP).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
174 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Inexistente prova inequívoca de verossimilhança e fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação na interposição de ação de obrigação de não fazer, relativa a alegado plágio na produção de jóias, impossível a antecipação da tutela. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
175 - TJSP. Tutela antecipada. Plano de saúde. Cobertura. Uso de medicamento off-label. Existência de prescrição médica. Recusa em princípio abusiva. Súmula 95/TJS e Súmula 102/TJSP. Prevalecimento, por ora, do interesse do consumidor à preservação da saúde. Antecipação da tutela mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
176 - TJSP. Tutela antecipada. Plano de saúde. Cobertura. Uso de medicamento off-label. Existência de prescrição médica. Recusa em princípio abusiva. Súmula 95/TJS e Súmula 102/TJSP. Prevalecimento, por ora, do interesse do consumidor à preservação da saúde. Antecipação da tutela mantida. Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
177 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Publicação dos vencimentos do autor na «Internet. Concessão da antecipação da tutela para que seja excluído o nome do autor do «site da Prefeitura Municipal de São Paulo, no link «De Olho nas Contas. Cabimento. Presença dos requisitos legais autorizadores da medida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
178 - TJSP. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -
Restabelecimento de auxílio-doença - Inadmissibilidade - Direito controvertido - Decisão reformada - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
179 - TJSP. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -
Restabelecimento de auxílio-doença - Inadmissibilidade - Direito controvertido - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
180 - TJSP. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA -
Concessão de auxílio-doença acidentário - Inadmissibilidade - Direito controvertido - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
181 - TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional ajuizada em face da instituição financeira. Pretendida retirada ou não inclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. Cabimento. Inviabilidade da anotação do nome do suposto devedor enquanto se discute o débito. Recurso provido para deferir a antecipação da tutela requerida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
182 - TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de nulidade de Cédula de Produto Rural. Pedido para suspensão da execução sob o fundamento de falsidade das assinaturas lançadas no contrato. Descabimento. Ausência dos requisitos legais. Postulação que deve ser feita nos autos da execução. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
183 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de imissão na posse. Desapropriação. Metrô. Locatária instalada em imóvel. Antecipação da tutela concedida para suspender a imissão na posse do imóvel locado. Admissibilidade. Necessidade da locatária ser ressarcida pelos danos sofridos em razão da perda do seu fundo de comércio. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
184 - TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de inexistência de obrigação cambiária. Cheques protestados pelo banco co-réu, endossatário das cártulas. Dúvida quanto à regularidade dos títulos envolvidos, diante da possível falta de causa subjacente idônea. Antecipação da tutela para suspender os efeitos dos protestos. Cabimento. Recurso da autora provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
185 - TJRJ. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO DOTADO DO EFEITO SUSPENSIVO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.012, CAPUT. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PRETENSÃO QUE NÃO APRESENTA AMPARO LEGAL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES. REQUERIMENTO QUE SE REJEITA.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
186 - TJSP. Recurso. Apelação. Efeitos. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Depósito judicial do valor da duplicata impugnada. Concessão de tutela antecipatória de matiz cautelar. Revogação na sentença da antecipação da tutela anteriormente concedida. Processamento do recurso de apelação no efeito devolutivo no que tange a este capítulo da sentença. Hipótese em que, conquanto tenha sido revogada na sentença a antecipação da tutela, dadas as peculiaridades do caso, o recurso de apelação, neste ponto, deve ser recebido também no duplo feito, mantida a suspensão dos efeitos publicísticos do protesto até o trânsito em julgado da sentença. Decisão reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
187 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Remoção ou inibição de restrições ao crédito, bem como depósito de parcelas de mútuo em desacordo com o contrato. Descabimento. Verossimilhança das alegações não demonstrada, bem como risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
188 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Registro de alteração contratual. Autor cessionário de direitos possessórios sobre imóvel em que situada empresa executada. Agravante que assumiu obrigação de quitar débitos de responsabilidade do cedente. Relação processual ainda não constituída. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
189 - TJSP. Tutela antecipada. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Antecipação da tutela deferida parcialmente, decretando-se a indisponibilidade de bens dos requeridos. Indeferimento do afastamento liminar dos agravados dos respectivos cargos. Providência inadequada para tal momento processual, sendo necessário o exame mais aprofundado dos fatos. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
190 - TJSP. Tutela antecipada. Revisional de contrato de financiamento de veículo automotor. Depósito judicial dos valores incontroversos, manutenção na posse do veículo, e não inserção dos dados pessoas no cadastro de inadimplentes. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
191 - TJSP. Tutela antecipada. Ação de despejo. Indeferimento. Venda do único imóvel do fiador que não extingue a fiança. Hipótese de garantia fidejussória, e não real. Possibilidade de substituição do fiador, com fundamento no CCB, art. 826. Alegada sublocação não demonstrada. Antecipação da tutela indeferida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
192 - TRF4. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Benefício assistencial. Antecipação da tutela initio litis. Estrangeiro. Lei 8.742/1993, art. 20, § 3º.
«1. O benefício assistencial da Lei 8.742/1993 também pode ser concedido aos estrangeiros, residentes no país, sendo irrelevante, pois, a nacionalidade, haja vista que a Assistência Social, nos termos da CF/88, art. 203, caput, será prestada a quem dela necessitar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
193 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização de danos morais. Tutela antecipada indeferida. Pretensão de antecipação de tutela para determinar aos Réus a remoção de postagem de conteúdo tido como de imputação delituosa à Autora. Requisitos para a antecipação da tutela que não estão presentes, nesse momento. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
194 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Concessão de liminar que preserva a vigência de contrato de plano de saúde enquanto discutido o mérito da demanda. Elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o risco de dano. Decisão que concede a antecipação da tutela mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
195 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Servidores da Municipalidade de São Paulo. Insurgência contra a divulgação, no site da prefeitura, dos valores dos vencimentos de funcionários. Pedido de cassação da publicação dos referidos valores. Indeferimento em primeiro grau. Requisitos do CPC/1973, art. 273 presentes. Antecipação da tutela concedida. Sentença reformada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
196 - TJSP. Crédito tributário. Débito fiscal. Anulatória. Indeferimento da medida liminar de tutela antecipada, visando à suspensão da exigibilidade. Presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo. Necessidade de dilação probatória, mediante o contraditório. Falta de garantia do crédito fiscal. Ausência dos requisitos da antecipação da tutela. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
197 - TJSP. Seguro. Saúde. Tratamento médico-hospitalar. Antecipação de tutela parcialmente reconsiderada. Ato judicial de Primeira Instância que vulnerou, indiretamente, comando de decisão monocrática desta relatoria, proferida em sede de agravo de instrumento interposto pela ora agravada em face do ora agravante. Nulidade da decisão guerreada. Cassado ato decisório inválido e, por conseguinte, restabelecer a antecipação da tutela jurisdicional anteriormente concedida e confirmada por esta Corte. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
198 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MULTA COMINATÓRIA APLICADA COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
199 - TJSP. Tutela antecipada. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Imediato restabelecimento dos serviços sob pena de multa diária. Admissibilidade. Alegação de uso das linhas de modo vedado e com prejuízo a outros assinates. Necessidade de dilação probatória para elucidação do tema. Antecipação da tutela deferida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
200 - TJSP. Tutela antecipada. Declaratória cumulada com indenizatória. Concessão para suspensão de restrição cadastral. Admissibilidade. Instituição financeira que nada argumentou a respeito de eventual higidez da relação jurídica. Exame superficial, à luz do contraditório, que não afasta as alegações materializadas na petição inicial. Antecipação da tutela mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote