(DOC. VP 147.2802.8003.5200)

TJSP. Tutela antecipada. Declaratória cumulada com indenizatória. Concessão para suspensão de restrição cadastral. Admissibilidade. Instituição financeira que nada argumentou a respeito de eventual higidez da relação jurídica. Exame superficial, à luz do contraditório, que não afasta as alegações materializadas na petição inicial. Antecipação da tutela mantida. Recurso desprovido.

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