Jurisprudência sobre
procuracao
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21 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Advogado subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial sem procuração nos autos. Intimação para regularizar a representação processual não atendida. Poderes outorgados em data anterior à interposição do recurso. Não ocorrência. Aplicação do disposto no CPC/2015, art. 76, § 2º. CPC/2015, art. 1.017, § 5º. Inaplicabilidade. Cortes superiores. Acesso aos autos eletrônicos originários. Inviabilidade. Incidência da Súmula 115/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso, o que não ocorreu na hipótese.... ()
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22 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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23 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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24 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência da cadeia completa de procurações. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice. Súmula 115/STJ.
1 - Hipótese em que o recurso não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual.... ()
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25 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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26 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Intempestividade. Feriado local. Necessidade de comprovação, no ato de interposição do recurso. Comprovação posterior. Impossibilidade para recursos interpostos a partir da vigência do CPC/2015. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219 e 1.003, § 5º, do CPC.... ()
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27 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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28 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Procuração e cadeia completa de substabelecimento. Ausência, intimação para regularização. Não atendimento no prazo estipulado. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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29 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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30 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Substabelecimento outorgado após a interposição do recurso. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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