Jurisprudência sobre
culpa concorrente
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101 - TJSP. Ação indenizatória - acidente de trânsito - falta de cuidado de ambos os condutores - culpa concorrente - sentença mantida.
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102 - TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente de trânsito. Invasão da pista contrária. Colisão. Prova concludente. Culpa exclusiva dos réus evidenciada. Inexistência de culpa concorrente. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
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103 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Ação regressiva prevista no Lei 8.213/1991, art. 120. Culpa concorrente da empresa empregadora. Agravo regimental não provido.
«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a contribuição ao SAT não exime o empregador da sua responsabilização por culpa em acidente de trabalho, conforme Lei 8.213/1991, art. 120. ... ()
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104 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Dano material. Culpa concorrente. Reconhecimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.
1 - Aplicáveis as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF à matéria carente de pronunciamento pelo Tribunal estadual. ... ()
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105 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil do estado. Redistribuição da culpa concorrente. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravada em desfavor da concessionária de energia, com o fim de obter indenização em razão do falecimento de seu genitor por eletrocussão, enquanto recolhia galhos de árvores podadas. ... ()
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106 - TRF1. Responsabilidade civil. Sistema Financeiro Nacional. Retirada de saldo existente em caderneta de poupança, mediante falsificação da assinatura do correntista. Culpa exclusiva do banco. Não demonstração da culpa concorrente do autor no evento. Procedência. CCB, art. 159.
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107 - TJSP. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL PARA AUMENTO DE DANOS MORAIS, HOUVE CULPA CONCORRENTE DA PARTE. RECURSO IMPROVIDO.
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108 - TJSP. Apelação. Direito civil. Compra e venda de automóvel entre particulares pela plataforma olx. Fraude praticada por terceiro. Comprador que pagou o preço para o fraudador. Veículo devolvido ao vendedor, que nada recebeu. Partes que não foram diligentes. Culpa concorrente. Divisão do prejuízo entre os contratantes.
1. Ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo a culpa concorrente dos contratantes. 2. Recurso da ré (compradora do veículo) não acolhido. 2.1. Partes que não foram diligentes. Compradora que realizou transferência bancária para conta de terceiro que não era a proprietária do automóvel, enquanto a ré (vendedora) assinou a transferência do veículo e fez a tradição antes do recebimento do pagamento. 2.2. Culpa concorrente que justifica a divisão dos prejuízos. 3. Recurso adesivo da autora (vendedora do automóvel) também desprovido. Inocorrência de sentença «extra petita". Incidência dos princípios da Jura Novit Curia e da instrumentalidade do processo. 4. Recurso de apelação da ré e adesivo da autora desprovidos. Sentença mantida(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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109 - STJ. Agravos regimentais no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente em linha férrea que vitimou filho da promovente. Decisão agravada que reconheceu ocorrência de culpa concorrente. Parcial provimento do apelo nobre para condenar a CPtm ao pagamento de indenização por danos morais. I. Primeiro agravo regimental. Inexistência de afronta à Súmula 7/STJ na decisão agravada. Revaloração do acervo fático-probatório descrito no V. Acórdão estadual. Culpa concorrente reconhecida em face de buracos nas grades de proteção da linha férrea e ausência de passarela de pedestres. Reforma da decisão agravada quanto aos ônus sucumbenciais. CPC, art. 21, de 1973 sucumbência recíproca caracterizada. Parcial provimento do agravo regimental. II. Segundo agravo regimental. Culpa concorrente reconhecida. Danos morais fixados em consonância com princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Impossibilidade. Condenação em danos materiais. Agravo regimental desprovido. Primeiro agravo regimental parcialmente provido para reconhecer sucumbência recíproca e segundo agravo regimental desprovido.
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110 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL INDEFERIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Configurada a culpa concorrente entre o motorista da ré, que perdeu o controle direcional e causou o engavetamento, e o autor, que não manteve distância segura do veículo à sua frente, conforme previsto nos arts. 28 e 29, II, do CTB. Comprovadas as lesões corporais graves sofridas pelo autor, incluindo fraturas e sequelas permanentes, cabível a indenização por danos morais e estéticos, fixada em R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00, respectivamente, considerando a concorrência de culpas. Indeferida a pensão mensal por ausência de prova de incapacidade laboral definitiva do autor. Mantida a procedência da lide secundária nos limites da apólice de seguro.Diante da sucumbência recíproca, rateio das custas e despesas processuais entre as partes, com fixação dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré não provido... ()
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111 - STJ. Tributário. Autorização de sucateamento de equipamento importado. Desmanche sem prévia vistoria administrativa. Omissão do poder público. Auto de infração. Fixação de culpa concorrente pela corte de origem. Apreciação de conjunto fático probatório. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.
1 - A fixação de culpa concorrente, pelo Tribunal de origem, pressupôs a análise de contexto fático probatório dos autos.... ()
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112 - TJMG. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COPASA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE ATENUADA.
- Odever de indenizar, amparado pelo princípio da responsabilidade objetiva, deve ser atenuado diante da culpa concorrente da vítima. ... ()
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113 - TJSP. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CLIENTE DE SUPERMERCADO ATROPELADO POR EMPILHADEIRA. LESÃO EM UM DOS PÉS. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÕES FIXADAS COM OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO CASO.
1.Ação julgada improcedente em primeira instância. ... ()
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114 - STJ. Processual civil. Acidente do trabalho. Ação regressiva. Indenização. Culpa concorrente. Reexame de prova.
«Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (Súmula 7/STJ). Agravo regimental não provido.... ()
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115 - TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE.
Autora foi vítima de golpe em que, induzida a confiar sua bolsa, na qual estava seu cartão de crédito, aos cuidados de pessoa desconhecida, foi posteriormente surpreendida pela subtração desses pertences e por transações desautorizadas feitas na mesma data com o cartão. Considerações a respeito da responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fato do serviço bancário e das causas excludentes. Art. 14, caput e §3º, do CDC. Súmula 479/STJ. Banco responde por movimentações feitas ou induzidas por falsários e que destoam do perfil de consumo do cliente. Realização de sete compras na mesma data, em transações que somaram R$ 4.798,23, montante sensivelmente superior aos ganhos da titular, que não havia feito uso do cartão no mês. Ré não impugnou a afirmação de desvio de perfil, contentando-se com a alegação insuficiente e não provada de que as transações foram validadas por chip e senha. Constatação, por outro lado, de culpa concorrente da consumidora ao entregar deliberadamente a bolsa a pessoa desconhecida, conduta contrária ao dever objetivo de cuidado esperado de qualquer um, ainda que na situação de consumidor e idoso. Reflexo material do evento, traduzido no saldo devedor das compras contestadas, deve ser repartido à metade. Inteligência do CCB, art. 945. Dano moral verificado. Autora surpreendida pela vinculação a dívida relativamente onerosa sem que tenha recebido benefício em contrapartida. Angústia e a preocupação acentuadas em decorrência do sentimento de insegurança do serviço bancário, o qual se mostrou vulnerável à ação de falsários. Quantum reparatório fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Descabimento de quantia superior. Culpa concorrente e inexistência de outras repercussões mais severas. Dívida cobrada por meio de plataforma de renegociação de débitos vencidos, e não por meio da exposição em cadastro desabonador. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE... ()
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116 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Culpa concorrente comprovada. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos fático-probatórios da demanda, concluiu pela culpa concorrente entre a vítima e o motorista do ônibus para o acidente de trânsito. ... ()
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117 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Indenização. Danos morais. Danos estéticos. Queda em estacionamento. Nexo causal. Culpa concorrente. Culpa exclusiva. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo interno desprovido.
1 - Desconstituir o entendimento da corte de origem de que não foi demonstrada a culpa exclusiva da vítima ou a culpa concorrente demandaria revolvimento de matéria fática, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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118 - STJ. Processual civil. Responsabilidade civil do estado. Indenização por danos morais e materiais. Enchente que atingiu a residência dos autores. Omissão da municipalidade caracterizada. Análise de culpa concorrente. Revolvimento de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1 - Trata-se de ação em que Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto busca desconstituir acórdão que reconheceu a omissão do município e a ausência de culpa concorrente. ... ()
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119 - TJSP. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Declaratória. Culpa concorrente de ambas as partes para a rescisão do contrato. Indenização indevida. Recursos improvidos.
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120 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. CULPA CONCORRENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CODIGO CIVIL, art. 945. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Ação ajuizada em razão de fraude mediante transferência de valores de conta corrente da autora após ligação telefônica. Sentença de procedência parcial, determinando ao banco a devolução da quantia subtraída. ... ()
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121 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oscilação de energia. Queima de equipamentos. Falha na prestação de serviços comprovada. Culpa concorrente não configurada. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1 - As alegadas falhas na prestação de serviços e culpa concorrente foram afastadas pelo Tribunal local com respaldo no acervo fático e probatório dos autos, de forma que a sua revisão, na via especial, é obstada pela Súmula 7/STJ. ... ()
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122 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pretensão de reconhecimento de culpa concorrente. Descabimento. Cruzamento dotado de sinalização semafórica que funcionava regularmente. Culpa exclusiva daquele que avançou o sinal vermelho. Recurso não provido.
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123 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Culpa concorrente. Conduta imprudente da vítima e descumprimento do dever legal de segurança e fiscalização da linha férrea.
«1. O requisito para definir a responsabilidade concorrente da concessionária do transporte ferroviário é a fiscalização dos limites da linha férrea, tomando o cuidado necessário para evitar a ocorrência de sinistros. No presente caso, ficou consignado no acórdão que, embora houvesse uma passagem oficial designada pela ferrovia, a vítima, que dirigia um trator, conseguiu acessar a linha férrea e atravessá-la facilmente em local sem cerca ou sinalização. Resta configurada a culpa concorrente nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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124 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTANDO O CURSO DE ÔNIBUS QUE, TODAVIA, TAMBÉM SEGUIA EM EXCESSO DE VELOCIDADE - PREFERÊNCIA DA PASSAGEM DO VEÍCULO QUE SEGUE EM LINHA RETA - VELOCIDADE SUPERIOR QUE A DESIGNADA PARA A VIA. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA -
Colisão entre carro conduzida pelo autor e ônibus da empresa ré - Sentença de improcedência do pedido indenizatório - As manobras de conversão devem observar as regras dos arts. 34, 35 e 38, II e 44, CTB - Preferência de circulação do ônibus na via - Condutor do carro que deveria ter aguardado a passagem - O trânsito na via deve observar o limite de velocidade, art. 42, caput, CTB - As condutas de ambos os condutores envolvidos no acidente, indicam a culpa concorrente - Condutora de veículo que realizava conversão à esquerda quando sofreu colisão em sua lateral, por ônibus - Prova documental que aponta para a culpa concorrente das envolvidas no acidente - Motoristas que contribuíram reciprocamente para a ocorrência do evento, na medida em que nenhum deles se atentou às regras de trânsito - Configurada a culpa concorrente, cabe à ré arcar com metade das despesas para conserto do veículo do autor, conforme art. 945, CC - Honorários advocatícios e verbas de sucumbência redistribuídos - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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125 - STJ. Agravo interno. Agravo de instrumento. Processual civil. Culpa concorrente da vítima. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Protesto indevido de título de crédito. Danos morais in re ipsa.
«1. A tese referente à culpa concorrente não foi objeto de debate pela Corte de origem. Ausente o prequestionamento, exigido inclusive para as matérias de ordem pública, incide o óbice das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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126 - TJSP. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PEDRAS (MÁRMORE E GRANITO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CULPA CONCORRENTE PELA FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO.
1.Ação julgada parcialmente procedente e reconvenção improcedente em primeira instância. ... ()
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127 - TJSP. *Declaratória c/c Indenização - Golpe da Falsa Central - Culpa concorrente evidenciada - Dano material reduzido à metade - Recurso provido, em parte.
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128 - TJSP. *Declaratória c/c Indenização - Golpe da Falsa Central - Culpa concorrente evidenciada - Dano material reduzido à metade - Recurso provido, em parte.
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129 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE TRÊS PESSOAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. SOLIDARIEDADE ENTRE CONDUTORES E SEGURADORA. EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA PARA DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I- Ocondutor que trafega acima da velocidade permitida em local onde ocorre atropelamento responde, solidariamente, pelos danos, mesmo em caso de culpa concorrente da vítima. ... ()
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130 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA. INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA CONCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de acidente de trânsito. O apelante sustenta inexistência de culpa ou, alternativamente, culpa concorrente, e pugna pela improcedência dos pedidos. ... ()
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131 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com ressarcimento e indenização por danos morais. Golpe da troca de cartões. Culpa concorrente (CCB, art. 945). Falha na prestação de serviços do banco recorrente ao autorizar duas operações seguidas que destoavam do perfil do recorrido. Autor que comunicou a subtração do plástico à instituição financeira sem Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com ressarcimento e indenização por danos morais. Golpe da troca de cartões. Culpa concorrente (CCB, art. 945). Falha na prestação de serviços do banco recorrente ao autorizar duas operações seguidas que destoavam do perfil do recorrido. Autor que comunicou a subtração do plástico à instituição financeira sem demora, mas não agiu com diligência mínima e contribuiu para a fraude ao não conferir a titularidade do cartão devolvido pelo criminoso. Danos morais não configuração no caso concreto. Determinação para que o recorrente restitua ao autor 50% do valor pleiteado em razão da culpa concorrente reconhecida. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.
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132 - TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. ATROPELAMENTO. TRAVESSIA EM LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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133 - STJ. Agravo regimental. Indenização. Danos materiais e morais. Atropelamento. Culpa concorrente. Aferição. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova, após os quais se poderia concluir, como pretendido, que existência de culpa concorrente, bem como pela necessidade de o autor ser indenizado a título de danos morais. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Recorrente. Incide nesse ponto a Súmula 7/STJ.... ()
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134 - STJ. Agravos regimentais no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente em linha férrea que vitimou filho da promovente. Decisão agravada que reconheceu ocorrência de culpa concorrente. Parcial provimento do apelo nobre para condenar a CPtm ao pagamento de indenização por danos morais.
«I - primeiro agravo regimental - inexistência de afronta à Súmula 7/STJ na decisão agravada. Revaloração do acervo fático-probatório descrito no v. Acórdão estadual. Culpa concorrente reconhecida em face de buracos nas grades de proteção da linha férrea e ausência de passarela de pedestres. Reforma da decisão agravada quanto aos ônus sucumbenciais. CPC, art. 21. Sucumbência recíproca caracterizada. Parcial provimento do agravo regimental. ... ()
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135 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Culpa concorrente configurada. Revisão. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Agravo não provido.
«1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
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136 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido indenizatório formulado pelos autores, condenando o réu ao pagamento de danos materiais e morais em razão do atropelamento fatal de seu genitor. ... ()
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137 - TRT2. Sucessão «causa mortis. Herdeiro ou dependente. Acidente fatal. Culpa concorrente. Indenização por danos morais à viúva e enteada. Danos materiais à viúva.
«Devidas as indenizações por danos morais à viúva e enteada, e danos materiais à viúva, na situação dos autos em que o acidente fatal que vitimou o de cujus decorreu, principalmente, da permissão de acesso ao trabalho e falta de fiscalização do uso de EPIs. Outrossim, ausente qualquer comprovação de que o ex-empregado tivesse recebido do empregador a formação necessária e indispensável ao desempenho seguro de seus misteres. Todavia, não se pode deixar de reconhecer, ainda que em grau menor, a culpa concorrente do de cujus, que não observou algumas normas de segurança, tendo trabalhado com sinais de embriaguez, circunstância que influi na dosagem da indenização devida às autoras. Recurso Ordinário ao qual se dá parcial provimento.... ()
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138 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO. CULPA CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO.
1 -Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual, condenando a ré à restituição dos valores pagos pelo autor, sem condenação por danos morais. A sentença afastou o pedido contra o Município e fixou honorários em 10% do valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por concessão de justiça gratuita ao autor. ... ()
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139 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente. Não configurada. Revisão das conclusões estaduais. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - No caso em estudo, o Tribunal estadual, analisando detidamente o acervo fático probatório do respectivo feito, consignou expressamente não haver elementos nos autos para reconhecer a culpa concorrente da parte recorrida no que concerne aos danos alegados na inicial. ... ()
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140 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Ausência de inovação recursal. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento. Vítima fatal. Ausência de muros de proteção. Culpa concorrente da empresa. Retorno à origem para julgamento das verbas indenizatórias.
«1. Configura erro material, a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, a assertiva de existir inovação recursal quando a questão impugnada já havia sido agitada anteriormente. ... ()
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141 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Violação do art. 945 do cc. Culpa concorrente da vítima não constatada pelas instâncias ordinárias. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame do arcabouço probatório. Súmula 7/STJ. 2. Recurso improvido.
«1. Constatado que as instâncias ordinárias concluíram, com base nas provas dos autos, que não houve culpa concorrente da vítima no evento danoso, mas apenas da agravante, inverter o entendimento alcançado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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142 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE SEGURADO E CAUSADOR DO DANO. INEFICÁCIA PERANTE A SEGURADORA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto por Geraldo Carlos de Lima contra a sentença que julgou procedente a ação regressiva ajuizada por Tokio Marine Seguradora S/A, condenando-o ao pagamento de R$13.000,00 (treze mil reais) a título de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O apelante sustenta a ineficácia da sub-rogação da seguradora, em razão de acordo extrajudicial celebrado diretamente com o segurado, e a existência de culpa concorrente no sinistro. ... ()
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143 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral. Atropelamento. Culpa concorrente do pedestre e do condutor do veículo. Alteração do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Agravo não provido.
«1. A Corte de origem, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que ficou demonstrada culpa concorrente das partes, consignando que, se condutor e pedestre tivessem adotado as cautelas devidas, teriam evitado o acidente, de modo que, para alterar essa conclusão, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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144 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CULPA CONCORRENTE. TEORIA DO DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I.Caso em Exame ... ()
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145 - TRT18. Indenização por acidente de trabalho. Culpa concorrente do autor.
«Emergindo da prova colacionada aos autos que, no momento do acidente, o reclamante estava executando tarefas afetas à função para a qual foi contratado, impõe-se a responsabilização, em caráter principal, da empresa prestadora de serviço (empregadora), remanescendo para o Condomínio tomador dos serviços a responsabilidade em grau subsidiário.... ()
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146 - STJ. Agravo regimental. Culpa concorrente. Redução do quantum indenizatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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147 - TST. Agravo de instrumento. Indenização por danos morais. Culpa concorrente. Devida a indenização.
«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. ... ()
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148 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização. Morte em decorrência de choque elétrico. Culpa concorrente da vítima. Danos morais. Quantum. Valor razoável. Agravo desprovido.
«1 - Somente é admissível a revisão, em sede de recurso especial, do valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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149 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Invasão de terreno por animais. Danos comprovados. Culpa concorrente. Não demonstrada. Súmula 7/STJ. Similitude fática. Ausência. Recurso não provido.
«1 - O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que restaram comprovados os danos materiais sofridos com fundamento nas provas pericial, documental e testemunhal acostados aos autos, bem como reconheceu que não restou comprovada culpa concorrente. ... ()
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150 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Deficiência de fundamentação. Omissão. Art. 1.022. Não configurada. Direito civil. Alegada excludente de responsabilidade. Culpa exclusiva da vítima. Direito consumerista. Inexistência. Reconhecimento da culpa concorrente. Entendimento do tribunal de origem. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela agravante. ... ()
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