Jurisprudência sobre
producao de prova
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - TJSP. Apelação. Produção antecipada de prova. Vícios construtivos. Indeferimento da petição inicial. Irresignação do autor. Acolhimento. Hipóteses de cabimento configuradas (CPC, art. 381). Perícia que pode evitar litígio futuro, bem como, permitir a correção de vícios de imediato. Laudo pericial que permite o exercício do contraditório. Produção de prova cabível. Sentença anulada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Cerceamento de defesa caracterizado, devendo ser oportunizada a produção da prova postulada pela recorrente. Recurso provido para anular a sentença e determinar a produção de prova oral.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DA TESE DE TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por entender que o deferimento da produção de prova pericial não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do CPC, art. 1.015, nem demonstra urgência apta a justificar a aplicação da tese de taxatividade mitigada firmada pelo STJ no Tema 988. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - TJSP. Apelação - Ação indenizatória - Julgamento antecipado - Necessidade de realização de prova pericial - Lei processual civil em vigor confere ao Magistrado a possibilidade de determinar a produção de prova na busca da verdade real para decidir a causa - Anulação da sentença de ofício - Recursos prejudicados
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - TJDF. Juizado especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviço educacional. Aulas para concurso. Documentos juntados no recurso. Não conhecimento. Preliminares: audiência realizada por conciliador sem supervisão. Ata não assinada pelo juiz togado. Vício insanável. Decisão que se afasta dos fatos e fundamentos alegados pelas partes. Princípio da congruência ou adstrição. Sentença extra petita. Cerceamento ao direito de produção de prova. Negativa de oitiva de testemunha. Pedido julgado improcedente por insuficiência de prova. Nulidade manifesta. Sentença cassada. Retorno dos autos ao juízo de origem. Recurso provido. CPC/1973, art. 128. CPC/1973, art. 460. Lei 9.099/1995, art. 22.
«1. O conciliador poderá realizar a audiência de conciliação e de instrução e julgamento, desde que o faça sob supervisão do juízo togado (Lei 9.099/1995, art. 22). Alegação da ausência do respectivo Juiz no ato processual. Falta de assinatura da Ata de Audiência e da homologação do acordo judicial. Decisão impeditiva de produção de prova em descompasso com a sentença posteriormente proferida. Comprovação suficiente da falta de presença do magistrado. Ato nulo reconhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA, INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITO - ATO NÃO PREVISTO NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU A ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA, INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITO - ATO NÃO PREVISTO NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Dano moral. Protesto indevido. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Ausência de interesse da parte na produção de prova suplementar. Reiteração, em audiência, dos termos da inicial. Caso que era mesmo de julgamento antecipado. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - STJ. Recurso em habeas corpus. Produção de prova considerada protelatória na origem. Discricionariedade do juízo. Fundamentação idônea. «prova cabal. Expressão corriqueira que, mesmo utilizada pela acusação, não vincula o juízo. Revisão fático probatória.
«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que «O indeferimento fundamentado de pedido de produção de prova não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias (HC 1198.386/MG, Rel. Ministro Gurgel de Faria, 5ª T, DJe 2/2/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção de prova pericial. Prudente arbítrio do juiz. Julgamento antecipado da lide. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicação da súmula 7/STJ. Agravo improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Existência. Necessidade da prova. Decisão mantida.
«1 - Há cerceamento do direito de defesa quando, proferido julgamento antecipado da lide em primeiro grau, a segunda instância afirma a insuficiência dos elementos de convicção dos autos e, simultaneamente, mantém o indeferimento das provas requeridas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - TJRJ. Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenizatória. Autor alega ter sido surpreendido por cobranças e corte indevido de energia, referente a TOI. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Preliminar de cerceamento de defesa arguida, diante da não realização de perícia, deferida nos autos. A dispensa da prova pericial contida no CPC, art. 472 somente se dá em situações excepcionais, a depender de fundamentação judicial específica, por ser exceção à regra do CPC, art. 156. Necessidade de produção de prova pericial que se mostra imprescindível. Inviabilidade de solução desse fato controvertido sem a produção de prova pericial, pois se trata de questão de ordem técnica. Nulidade da sentença. SENTENÇA ANULADA, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para realização de prova pericial. Relatados, revistos e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL 0009572-57.2019.8.19.0212, em que figuram, como apelante, GILBERTO DA CONCEIÇÃO LEMOS, sendo apelada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria suficientemente instruída e esclarecida por prova pericial constante dos autos (CPC, art. 330, I). Desnecessidade de produção de prova oral. Poder instrutório do juiz. Ausência de irregularidade. Agravo retido improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Dano. Erro médico. Ausência de prestação jurisdicional. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - TJSP. Compra e venda de bem móvel - Ausência de transferência administrativa do veículo - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Sentença de procedência - Réu revel se manifestou nos autos após decorrido o prazo do edital, mas antes da curadora nomeada ter manifestado contestação por negativa geral - Revelia caracterizada - Descabidas as pretensões de devolução do prazo para contestação ou produção de prova oral para discutir fatos presumivelmente verdadeiros (CPC, art. 344) - Cerceamento de defesa, contudo, está configurado, na medida em que cessada a fé do instrumento particular, diante da alegação de falsidade de assinatura - Imprescindível a produção de prova pericial, solicitada pelo réu, ainda que de forma genérica - Provimento da apelação do réu revel para anular a sentença e devolver os autos à primeira instância
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - TJSP. Recurso inominado. Pensão por morte fundada em união estável existente ao tempo do óbito da servidora. Sentença de improcedência anulada, por falta de análise da prova documental coligida aos autos e afastamento indevido do pedido de produção de prova oral. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - TJSP. Prestação de serviços (empreitada). Ação de cobrança. Decisão agravada que, ao sanear o feito, determinou a produção de prova pericial, arbitrou os honorários provisórios do perito e carreou à autora o ônus de seu adiantamento. Inconformismo recursal manifestado intempestivamente.
O inconformismo da autora é dirigido à decisão saneadora que determinou a produção de prova pericial (engenharia); arbitrou os honorários provisórios do perito em R$4.000,00; e carreou a ela (autora) o seu adiantamento. Sucede que aquela decisão foi publicada em 25/10/2023. O recurso, no entanto, foi interposto tão-somente em 15/03/2024, muito tempo depois do decurso do prazo legal. Pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso cabível. Operou-se a preclusão. Agravo não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - STJ. agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Ilicitude da prova reconhecida pelo Tribunal de Justiça, que determinou o desentranhamento e entendeu que não houve contaminação com as demais provas produzidas. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova. Fundamentação idônea. Condenação transitada em julgado. Sucedâneo de revisão criminal.
Agravo regimental improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Pedido de produção de prova pericial. Desnecessidade. Julgamento antecipado da lide. Reexame de prova.
«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - TJSP. Direito Civil e Processual Civil. Ação declaratória e indenizatória. Alegação de desconhecimento de empréstimo consignado. Cerceamento de defesa. Inexistência. Recurso não provido.
I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença de improcedência em ação declaratória e indenizatória, em que a autora alega desconhecimento de empréstimo consignado e requer nulidade da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de dilação probatória. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa diante do indeferimento de prova pericial. III. Razões de decidir 3. A produção de prova pericial mostrou-se desnecessária, visto que os documentos apresentados foram suficientes para formação do convencimento do juízo sobre a existência dos contratos e a regularidade dos descontos. 4. A autora apresentou a réplica de forma intempestiva, resultando na ausência de impugnação específica e tempestiva dos contratos apresentados pelo réu, tornando incontroversa a existência dos contratos. 5. A perícia solicitada pela autora, por meio do IMESC, não possui pertinência com o objeto da ação, pois visa à produção de prova técnico-científica voltada a questões médicas, sem relevância para o deslinde do feito. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: «Não há cerceamento de defesa quando os documentos já presentes nos autos são suficientes para o julgamento, sendo desnecessária a produção de prova pericial desconexa com o objeto da ação. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 373. Jurisprudência da Câmara: Apelação Cível 1007092-27.2021.8.26.0438; Relator (a): Elói Estevão Troly(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - TJSP. Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessária a produção de prova oral reclamada pelas partes, já que aflorando suficientemente líquidos os aspectos decisivos da causa, o que se deflui só da prova documental carreada aos autos. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - TJSP. Família. Penhora. Incidência sobre bem imóvel. Insurgência. Alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Ausentes elementos aptos à prova de que o imóvel constrito sirva de residência familiar dos devedores. Produção de prova testemunhal, contudo, que se mostra pertinente, possibilitando aos executados a demonstração da alegada impenhorabilidade. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - TJSP. Prova. Perícia. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Inobservância da sinalização de «pare no local dos fatos. Insurgência contra a negativa de produção de prova pericial. Desacolhimento. Juiz não é obrigado determinar a produção de provas requeridas pelas partes se o que se quer provar já está ou deveria estar diligente e oportunamente demonstrado nos autos. Suficiência dos documentos e provas acostados aos autos para o ajuizamento da demanda e formação da convicção do julgador. Dilação probatória inócua, a essa altura. Agravo retido rejeitado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Produção de prova pericial após audiência de instrução e julgamento. Possibilidade.
1 - Sendo o juiz o destinatário da prova, cabe a ele, com base em seu livre convencimento, avaliar a necessidade desta, podendo determinar a sua produção até mesmo de ofício, conforme prevê o CPC, art. 130.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação revisional nulidade de contrato c/c restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a produção de prova oral postulada pelo autor. Inconformismo. Juiz que é o destinatário da prova, nos termos do CPC, art. 370. Decisão mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - TJSP. Prova. Testemunha. Ação de indenização por danos morais e materiais. Busca e apreensão de veículos após a quitação da mora. Ilicitude ausente. Requisito para responsabilidade civil da instituição financeira afastado. Desnecessidade da produção de prova. Inexistência de nulidade. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - TJSP. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Questão fática comprovada por meio de prova documental, hábil à demonstração da prática do ato improbo. Desnecessidade de produção de prova testemunhal, imprestável ao deslinde da controvérsia instaurada nos autos. Validade do julgamento proclamada. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desnecessidade de produção de prova oral. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência do STJ dispõe que não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente fundamentado e demonstrado pelas instâncias de origem que o feito se encontrava suficientemente instruído, afirmando-se, assim, a presença de dados bastantes à formação do seu convencimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - TJSP. Ação de cobrança. Produção de prova pericial técnica. Requerimento formulado por ambos os litigantes. Pagamento dos honorários que deve ser rateado entre as partes. CPC/2015, art. 95. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - STJ. Processual civil. Administrativo. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Devido enfrentamento das questões recursais. Licença ambiental. Hotéis situados na via costeira. Anulação da sentença. Necessidade de produção de prova pericial. Princípio do livre convencimento do juiz. Revisão das premissas fático-probatórias. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso de forma suficientemente fundamentada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - TJRS. Prova pericial. Indeferimento. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
«A ausência de manifestação da parte no momento processual oportuno, quando da intimação acerca do indeferimento da produção de prova pericial, acarreta a incidência da preclusão consumativa, ausente cerceamento de defesa em face disto.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Homologação da produção de prova. Recurso da autora visando honorários. Desacolhimento. Falta de interesse caracterizada, no que atina à ação de exibição. Ausência de notificação extrajudicial válida. Falta de interesse, contudo, superada, diante da exibição dos documentos e da homologação pelo juízo. Segundo, porém, o princípio da causalidade, se o requerido não deu causa ao ajuizamento, não pode ser compelido a pagar encargos de sucumbência. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Sendo o juiz o destinatário das provas, cabe a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, bem como lhe compete o indeferimento daquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a produção de prova oral postulada pelo banco requerido. Inconformismo. Juiz que é o destinatário da prova, nos termos do CPC, art. 370. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cabimento. Indeferimento de produção de prova oral/testemunhal. CPC/2015, art. 1.015. Não enquadramento.
1 - A decisão que defere ou indefere a produção de prova não é recorrível via agravo de instrumento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - TJSP. RECURSO INOMINADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE RÉ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - STJ. Administrativo. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Indeferimento de produção de prova. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. É inadmissível Recurso Especial quanto a questão (CPC, art. 84), que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença que julgou procedentes os pedidos - Insurgência do banco réu - Acolhimento parcial - Autor/apelado que alegou a falsidade da assinatura aposta nos contratos de empréstimo consignado - Desnecessidade no caso de produção de prova técnica pericial - Réu/apelante que, instado a especificar provas, limitou-se a pleitear a produção de prova oral, incabível na espécie - Ônus probatório que incumbia ao réu/apelante - Exegese do CPC, art. 429, II e Tema 1061 do E STJ - Declaração de inexistência do débito que deve ser mantida - Autor/apelado que recebeu o numerário envolvido nos contratos fraudados - Compensação que se impõe, sob pena de enriquecimento sem causa - Dano moral - Inocorrência - Inexistência, no caso, de ofensa aos diretos da personalidade - Sentença parcialmente reformada - Readequação das verbas sucumbenciais - Sem majoração de honorários na fase recursal - Tema 1059 do E. STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - TJSP. Direito bancário - Contrato de empréstimo - Questionamentos acerca da assinatura - Perícia solicitada - Desinteresse do banco na produção de prova pericial - Inversão do ônus da prova - Insubsistência do contrato - Possibilidade de compensação dos créditos auferidos pelo recorrido na devolução dos valores devidos. Ação parcialmente procedente. Recurso conhecido e parcialmente provido para determinar a compensação dos créditos efetivamente pagos ao apelado do montante indenizatório, com redução proporcional dos honorários.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - ACIDENTE TÍPICO - VIOLAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E CERCEAMENTO AO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA - COMPETE À PARTE AUTORA O ÔNUS DA PROVA (ART. 373, I DO CPC) - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso do autor desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC/2015). Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. Súmula 7/STJ. Dano moral. Não caracterização. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE EMPRESA E ARRENDAMENTO DE MARCA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PARCIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FORMAL ESCRITO. PRECLUSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de cobrança, que julgou improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito e condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. O autor-apelante pleiteia a reforma da sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - STJ. Administrativo. Concurso público. Prova pericial. Correção da prova. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Conforme consignado na apreciação monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto fático-probatório, concluiu pela desnecessidade de produção de prova pericial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - TJSP. Prova. Julgamento antecipado da lide. Produção de prova oral. Indeferimento. Admissibilidade. Ao juiz é facultada a formação do seu livre convencimento. Existência de provas documentais suficientes ao deslinde da demanda. Julgamento do feito que teve por base não o laudo pericial, mas sim o conjunto probatório constante dos autos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Agravo retido do autor desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - TJSP. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Pretensão à isenção tarifária, sob a alegação de encravamento de imóveis em razão da construção de praça de pedágio com o bloqueio da única alternativa de acesso. Sentença de procedência, com julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de produção de prova pericial complexa para verificar se efetivamente os imóveis Ementa: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Pretensão à isenção tarifária, sob a alegação de encravamento de imóveis em razão da construção de praça de pedágio com o bloqueio da única alternativa de acesso. Sentença de procedência, com julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de produção de prova pericial complexa para verificar se efetivamente os imóveis dos recorridos estão encravados. Sentença de procedência anulada. Recurso da concessionária provido, com determinação. Prejudicado o recurso da autarquia.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - TJSP. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Pretensão à isenção tarifária, sob a alegação de encravamento de imóvel em razão da construção de praça de pedágio com o bloqueio da única alternativa de acesso. Sentença de procedência, com julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de produção de prova pericial complexa para verificar se efetivamente o imóvel Ementa: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Pretensão à isenção tarifária, sob a alegação de encravamento de imóvel em razão da construção de praça de pedágio com o bloqueio da única alternativa de acesso. Sentença de procedência, com julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de produção de prova pericial complexa para verificar se efetivamente o imóvel dos recorridos está encravado. Sentença de procedência anulada. Recurso da concessionária provido, com determinação. Prejudicado o recurso da autarquia.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - TJSP. DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
Ausência de enquadramento da decisão recorrida nas hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.015. Impossibilidade, no caso em concreto, da aplicação do Tema Repetitivo 988, do STJ. Ausência de prejuízo da matéria ser discutida em eventual recurso de apelação. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote