Jurisprudência sobre
acao revisional de contrato
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501 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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502 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Apelado não comprovou que foi compelido a contratar. Tarifa de Avaliação do Bem. Não comprovação da prestação do serviço. Ilicitude na cobrança. Restituição simples. Compensação admitida. Recurso parcialmente provido.... ()
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503 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Busca e apreensão anteriormente ajuizada que não impede o prosseguimento da presente demanda. Prejudicialidade externa não verificada. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Causas de pedir próximas e pedidos distintos. Afastamento das alegações de conexão, continência e de prejudicialidade entre as ações em questão. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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504 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Razões recursais sem impugnação específica aos fundamentos da sentença - Impossibilidade de conhecimento do recurso - Ausência de interesse recursal - Razões de recurso dissociadas dos temas analisados pela sentença - Ofensa ao Princípio da Dialeticidade (CPC/2015, art. 1.010, II e III) - Irregularidade formal - Precedentes. ... ()
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505 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Contrato de financiamento. Insurgência do autor contra a cobrança de juros excessivos e tarifas abusivas (registro de contrato e avaliação do bem dado em garantia), além da venda casada do seguro prestamista. Avaliação do bem não comprovada. Ressarcimento devido. Seguro prestamista válido, firmado de forma opcional, em separado. Recurso do réu provido em parte... ()
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506 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação revisional de contrato. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Inconformismo. Comprovação da hipossuficiência. Decisão reformada. Recurso provido
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507 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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508 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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509 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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510 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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511 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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512 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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513 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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514 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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515 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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516 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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517 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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518 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancári o.... ()
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519 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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520 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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521 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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522 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Juros. Abusividade não configurada. Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Apelante que não comprovou que foi compelido a contratar. Tarifa de cadastro. Incidência da Súmula 566/STJ. Possibilidade de cobrança. Recurso improvido... ()
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523 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM. SERVIÇOS COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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524 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Gratuidade da justiça indeferida. Parcelamento do valor do preparo em quatro prestações consecutivas. Determinação de recolhimento do preparo. Decurso do prazo para pagamento da primeira parcela do preparo sem a devida quitação. Deserção configurada. Causa objetiva de inadmissibilidade do recurso. Recurso não conhecido... ()
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525 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c indenização por danos morais. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação revisional de contrato c/c indenização por danos materiais e morais.... ()
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526 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Contrato que foi excluído pelo réu, sem que houvesse desconto. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido
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527 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Contrato que foi excluído pelo réu, sem que houvesse desconto. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido
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528 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Incidência do CDC - Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos bancários celebrados a partir de 31/03/2000 (Medida Provisória 1.963-17/00, reeditada como Medida Provisória 2.170-36/01) - Legalidade da Tabela Price - Tarifa de cadastro cuja cobrança é permitida- Legalidade da cobrança da tarifa de registro de contrato - Resp repetitivo 1.578.553/SP - Juros que não superam em muito a taxa média de mercado - Cobrança de IOF que decorre da lei - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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529 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Contratos de empréstimo pessoal - Comprovação de que a ré cobrou juros abusivos - Necessidade de limitação dos juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês em que celebrada cada avença, com base na modalidade de empréstimo não consignado - Precedentes do C. STJ - Ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, permitida a compensação com eventual débito que a requerente possua com a instituição financeira - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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530 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Print do contrato apresentado pela autora evidencia a regularidade dos juros estipulados. Direito à informação não violado. Confusão dos juros remuneratórios com juros de mora. Adoção dos fundamentos da sentença como razão de decidir, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso improvido... ()
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531 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Incidência do CDC - Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos bancários celebrados a partir de 31/03/2000 (Medida Provisória 1.963-17/00, reeditada como Medida Provisória 2.170-36/01) - Legalidade das taxas de juros remuneratórios aplicadas - Taxas de juros menores que a média do mercado - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária, ressalvados os benefícios da gratuidade processual... ()
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532 - TJSP. APELAÇÃO - Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Relação de consumo - Súmula 297/STJ;
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533 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito.... ()
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534 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação da abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado, por estar acima da prevista na Instrução Normativa 28 do INSS. Inocorrência. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido
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535 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto risco do negócio. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso provido
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536 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário. Cobrança de juros abusivos não caracterizada. Sentença de improcedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados, nos termos do CPC, art. 85, § 11. Recurso desprovido.
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537 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato com pedido de restituição de valores pagos. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato com pedido de restituição de valores pagos. ... ()
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538 - TJSP. Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Cabimento das cobranças das tarifas de cadastro e de registro do contrato. Pretensão improcedente. Recurso da autora improvido, e provido o recurso da ré
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539 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
- Alegitimidade passiva é verificada a partir da titularidade da relação jurídica de direito material deduzida em juízo, se tratando de condição da ação, juntamente com o interesse de agir. ... ()
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540 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Direito de informação não violado. Seguro. Venda casada não configurada. Requerente não comprovou que foi compelido a contratar. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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541 - TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS -Não abusivas e nem se distancia da prática de mercado - Não comportam revisão forçada. ... ()
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542 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário. A agravante pleiteia a suspensão dos pagamentos das parcelas do financiamento até a revisão e fixação do valor considerado justo, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita. ... ()
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543 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Recurso da autora - Taxa de juros que observa a Instrução Normativa INSS/PRES 28 de 16 de maio de 2008 e suas alterações ao longo de sua vigência - Taxa de juros que não se confunde com custo efetivo total (CET) - Abusividade não evidenciada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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544 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Recurso do autor - Taxa de juros que observa a Instrução Normativa INSS/PRES 28 de 16 de maio de 2008 e suas alterações ao longo de sua vigência - Taxa de juros que não se confunde com custo efetivo total (CET) - Abusividade não evidenciada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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545 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Recurso da autora - Taxa de juros que observa a Instrução Normativa INSS/PRES 28 de 16 de maio de 2008 e suas alterações ao longo de sua vigência - Taxa de juros que não se confunde com custo efetivo total (CET) - Abusividade não evidenciada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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546 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Recurso do autor - Taxa de juros que observa a Instrução Normativa INSS/PRES 28 de 16 de maio de 2008 e suas alterações ao longo de sua vigência - Taxa de juros que não se confunde com custo efetivo total (CET) - Abusividade não evidenciada - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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547 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Decisão do juízo determinando a juntada de novo instrumento de procuração - Descumprimento pela autora - Extinção do feito - Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário - Recomendação que encontra respaldo nas diretrizes e enunciados da Corregedoria Geral de Justiça - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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548 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpre tação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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549 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Possibilidade, no caso, de liquidação do valor exequendo por cálculos aritméticos, com imediata apresentação de cumprimento de sentença. Desnecessidade de realização de perícia técnica. Inteligência do CPC, art. 509, § 2º. Precedente desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO... ()
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550 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de crédito pessoal. Juros remuneratórios. Abusividade. Configurada. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
1 - Ação revisional de contrato de crédito pessoal cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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