Jurisprudência Civel
+ de 1.046.724 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
504691 - STJ. Direito civil. Contratos. Agravo interno no recurso especial. Convênio de saúde coletivo de inativos equivalente ao dos funcionários da ativa. Necessidade de reexame de conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ou a revisão de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504692 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Honorários. Parcela de decaimento. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Inviável o recurso especial para se avaliar em que percentual cada parte decaiu para se concluir pela sucumbência mínima ou recíproca. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504693 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Gratuidade de justiça afastada. Situação econômica que permite o pagamento da condenação. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - O Colegiado local, lastreado no arcabouço fático constante dos autos, entendeu que não havia elementos suficientes para a manutenção do benefício da gratuidade de justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504694 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes. Verificação do termo final. Erro material. Inovação no recurso. Impossibilidade.
«1 - É inviável a análise de teses alegadas apenas em embargos de declaração, por caracterizar inovação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504695 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação de ofensa a dispositivo de Lei. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - Inviável o recurso especial se as razões não apontam, de forma objetiva e articulada, ofensa a dispositivo de Lei específico (Súmula 284/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504696 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Demanda com conteúdo econômico. Valor da causa. Inaplicabilidade. Decisão mantida.
«1 - No que se refere à base de cálculo dos honorários advocatícios «[a] expressiva redação legal impõe concluir: (5.1) que o § 2º do referido CPC/2015, art. 85 veicula a regra geral, de aplicação obrigatória, de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados no patamar de dez a vinte por cento, subsequentemente calculados sobre o valor: (I) da condenação; ou (II) do proveito econômico obtido; ou (III) do valor atualizado da causa; (5.2) que o § 8º do CPC/2015, art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, para as hipóteses em que, havendo ou não condenação: (I) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (II) o valor da causa for muito baixo (REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504697 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação monitória. Prescrição. Termo inicial. Vencimento do contrato.
«1 - «Por se tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado), que somente se desdobrou em prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também é um só: o dia em que se tornou exigível o cumprimento integral da obrigação, isto é, o dia de pagamento da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC). Descaracterização da prescrição de trato sucessivo (REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ Acórdão Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/6/2018, DJe 6/9/2018). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504698 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida. Embriaguez ao volante. Súmula 620/STJ. Não provimento.
«1 - Súmula 620/STJ: A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504699 - STJ. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Furto em estacionamento. Entendimento proferido pelo tribunal de origem em sintonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Revisão do julgado. Reexame de matéria fática da lide. Aplicação da Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504700 - STJ. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Revisão do julgado. Reexame de provas e das cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote