Jurisprudência sobre
plano de saude
+ de 18.145 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
31 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Seguro saúde. Mantenção da ora agravada como beneficiária do plano de saúde titularizado por seu falecido cônjuge. A corte a quo decidiu de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. 1.verifica-se que, no caso dos autos, a corte a quo decidiu de acordo com a jurisprudência consolidada desta corte de justiça no sentido de que há expressa previsão legal de manutenção da contratação do plano de saúde em favor do dependente, e que inexiste limite para a permanência do beneficiário no seguro anteriormente contratado.
2 - Incidência, no caso, da Súmula 83/STJ: «Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida, à qual se aplicam as hipóteses das alíneas «a e «c da CF/88, art. 105, III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ. Agravo interno. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Apuração em sede de liquidação de sentença. Precedentes. Não provimento.
1 - O acórdão que reconhece a abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso em concreto, diante da não comprovação da necessidade e da ausência de informações claras a respeito dos índices praticados, mas mantendo a validade da cláusula prevista no contrato, deve remeter à liquidação de sentença a apuração do valor adequado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Decisão monocrática proferida na forma do CPC e do RISTJ. Cobrança ilegítima. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Danos morais. Danos morais. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo desprovido.
1 - O relator no STJ está autorizado a proferir decisão monocrática, que fica sujeita à apreciação do respectivo órgão colegiado mediante a interposição de agravo regimental, não havendo violação do princípio da colegialidade (arts. 932, III, do CPC e 34, XVIII, a e b, do RISTJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Procedimento não listado no rol da ans. Aplicação de precedente da Segunda Seção. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Necessidade de retorno dos autos ao juízo de origem. Agravo interno improvido.
1 - Com efeito, a Segunda Seção do STJ, em julgamento de 8/6/2022, firmou entendimento no sentido de que o rol de procedimentos e eventos em saúde complementar é, em regra, taxativo, não sendo a operadora de plano ou seguro de saúde obrigada a custear procedimento ou terapia não listados, se existe, para a cura do paciente, alternativa eficaz, efetiva e segura já incorporada (EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 3/8/2022 - sem grifo no original).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ. Agravo interno. Plano de saúde coletivo. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Reajuste. Faixa etária. Abusividade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Plano de saúde coletivo. Ex-empregado. Tema 1.034.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cancelamento de plano de saúde. Migração. Plano individual. Súmula 282/STF e Súmula 2/STF. Fundamentos interdependentes. Impugnação parcial. Incidência da Súmula 182/STJ. Manutenção da aplicação das Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Agravo interno conhecido em parte e desprovido.
1 - A Súmula 182/STJ e o CPC/2015, art. 1.021, § 1º terão incidência quando não forem impugnados todos os fundamentos de capítulo autônomo de decisão monocrática.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Agravo interno n o recurso especial. A ção de obrigaçao de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Intempestividade. Suspensão do prazo. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ. Agravo interno. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Apuração em sede de liquidação de sentença. Precedentes. Não provimento.
1 - O acórdão que reconhece a abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso em concreto, diante da não comprovação da necessidade e da ausência de informações claras a respeito dos índices praticados, mas mantendo a validade da cláusula prevista no contrato, deve remeter à liquidação de sentença a apuração do valor adequado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Aparelho auditivo prescrito pelo médico assistente. Negativa de cobertura. Abusividade. Cláusula de exclusão de cobertura redigida sem destaque e sem clareza. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula 283/STF. Reforma do julgado. Necessidade de análise da prova e do contrato do plano de saúde. Incidência das Súmulas os 5 e 7, ambas do STJ. Recurso especial não conhecido. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Existindo argumento capaz de manter o acórdão impugnado por suas próprias pernas, não havendo o ataque específico a tal ponto, colhe-se a incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote