(DOC. VP 240.5080.2106.9569)

STJ. Agravo interno. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Apuração em sede de liquidação de sentença. Precedentes. Não provimento.

1 - O acórdão que reconhece a abusividade apenas dos reajustes aplicados no caso em concreto, diante da não comprovação da necessidade e da ausência de informações claras a respeito dos índices praticados, mas mantendo a validade da cláusula prevista no contrato, deve remeter à liquidação de sentença a apuração do valor adequado. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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