Jurisprudência sobre
homicidio traicao
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11 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicidio simples. Pena-base. Culpabilidade e motivos do crime valorados negativamente. Ausência de violação dos ars. 59 e 68 do CP. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. ... ()
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12 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Direito ao silêncio. Suposta violação não demonstrada. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Segregação justificada para a garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
1 - Inicialmente, não há falar na agressão do direito ao silêncio ou suposta represália, por parte da autoridade policial, decorrente do exercício de tal direito pelo acusado. Ao revés, verifica-se que foi regularmente assegurado ao agravante o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial, sendo inegável que a representação pela prisão preventiva se baseou em fatos de elevada gravidade que acenam para a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, não havendo como se chegar à conclusão de que a prisão seria forma de represália em razão do silêncio do acusado. ... ()
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13 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, mediante traiçao e recurso que dificultou a defesa da vítima), ocultaçao de cadaver, furto e fraude processual consumada e tentada. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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14 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Modus operandi. Réus que possuem envolvimento com o tráfico de drogas, sendo que deles responde a outra ação penal. Risco de reiteração. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis irrelevância. Corréu, mandante do crime, em liberdade provisória. Alegação de falta de razoabilidade e proporcionalidade. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Agravo regimental improvido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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15 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Modus operandi e fuga do distrito da culpa. Aplicação das medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Recurso improvido.
1 - Reveste-se de legalidade a prisão cautelar quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312, consubstanciados na fuga do distrito da culpa e na gravidade da conduta praticada pelo agravante, que, mediante disparos de arma de fogo, tentou matar a vítima, agindo por motivo fútil e à traição ou outro recurso que dificultou-lhe a defesa, não logrando êxito por circunstâncias alheias à sua vontade. ... ()
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16 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Incidente de insanidade mental instaurado a pedido da defesa. Tese de excesso de prazo na perícia superada. Reconhecimento da inimputabilidade do réu. Transferência para manicômio judiciário. Prisão provisória por mais de 1/3 (um terço) da pena mínima a ser aplicada, considerando a redução pela tentativa. Excesso de prazo na custódia cautelar evidenciado. Recurso provido.
1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 14/05/2018, e denunciado pela suposta prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, II e IV, c/c o CP, art. 14, II, sob acusação de tentar matar a vítima, à traição e por motivo fútil, com um golpe de faca no pescoço, porque ela teria matado os porcos do Denunciado. ... ()
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17 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio simples. Falta de indicação de dispositivos infraconstitucionais violados. Controvérsia não delimitada. Súmula 284/STF. Pleito de anulação do julgamento do conselho de sentença. Alegação de condenação contrária à prova dos autos quanto ao reconhecimento da qualificadora da traição. Decisão do tribunal motivada. Soberania do Júri e suporte em provas. Reexame de matéria de cunho fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na decisão ora agravada, foi exposto que, no tocante à controvérsia, na espécie, incide o óbice da Súmula 284/STF, uma vez que não houve a indicação do permissivo constitucional autorizador do recurso especial, aplicando-se, por conseguinte, a referida súmula: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia». ... ()
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18 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado. Contrariedade ao CPP, art. 593, III, «d. Pleito de anulação do julgamento do conselho de sentença. Alegação de condenação contrária à prova dos autos quanto ao reconhecimento da qualificadora da traição. Decisão do tribunal motivada. Soberania do Júri e suporte em provas. Reexame de matéria de cunho fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - O julgador amparou-se no fato de que o conjunto probatório apresentado se mostrou suficiente a ponto de determinar o reconhecimento da qualificadora da traição. O Tribunal paulista, em decisão devidamente motivada, entendeu pela existência de elementos probatórios mínimos capazes de confirmar a tese da presença da referida qualificadora. ... ()
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19 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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20 - STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável e homicídio qualificado tentado. Tese de ausência de materialidade e indícios de autoria delitivas. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
«1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. ... ()
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