(DOC. VP 206.6600.1002.3600)

STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável e homicídio qualificado tentado. Tese de ausência de materialidade e indícios de autoria delitivas. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Prisão preventiva. Especial gravidade da conduta. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

«1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. 2 - A decretação da prisão preventiva do Paciente não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na gravidade concret

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