(DOC. VP 210.9270.9361.2421)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Modus operandi. Réus que possuem envolvimento com o tráfico de drogas, sendo que deles responde a outra ação penal. Risco de reiteração. Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Condições pessoais favoráveis irrelevância. Corréu, mandante do crime, em liberdade provisória. Alegação de falta de razoabilidade e proporcionalidade. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Agravo regimental improvido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios sufi

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