(DOC. VP 210.8310.9252.4428)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tentativa. Preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Modus operandi e fuga do distrito da culpa. Aplicação das medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Recurso improvido.

1 - Reveste-se de legalidade a prisão cautelar quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312, consubstanciados na fuga do distrito da culpa e na gravidade da conduta praticada pelo agravante, que, mediante disparos de arma de fogo, tentou matar a vítima, agindo por motivo fútil e à traição ou outro recurso que dificultou-lhe a defesa, não logrando êxito por circunstâncias alheias à sua vontade. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote