Carregando…

Jurisprudência sobre
estupro de vulneravel

+ de 6.585 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • estupro de vulneravel
Doc. VP 240.4271.2652.9578

1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo. Supressão. Prisão preventiva. Fundadas razões. Legalidade da medida. Ameaça e fuga. Parecer ministerial. Ausência de vinculação. Não caracterização de atuação de ofício. Tese de prisão preventiva baseada apenas em boletim de ocorrência sobre ameaça. Incongruência com os autos. Agravo desprovido.

1 - A decisão monocrática proferida por relator não afronta o princípio da colegialidade, tampouco configura cerceamento de defesa, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2787.6564

2 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável e estupro. Dosimetria. Insurgência contra o desvalor das consequências do crime. Desnecessidade de laudo pericial. Graves danos psicológicos atestados pela corte originária. Alteração do julgado a demandar reexame de provas. Impossibilidade. Pleito de afastamento da agravante prevista no CP, art. 61, II, «f. Incidência justificada. Modificação incabível. Necessidade de revolvimento fático. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2828.3823

3 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Ausência de impugnação específica a fundamento da decisão que não conheceu do writ. Súmula 182/STJ. Tese defendida no habeas corpus não debatida pela origem. Supressão de instância. Agravo regimental não conhecido.

1 - No agravo regimental, as razões recursais não impugnam especificamente o fundamento da decisão monocrática que negou conhecimento ao habeas corpus, atraindo, quanto à parte não impugnada, o óbice da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2231.8377

4 - STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Substituição de testemunha pelo Ministério Público. Nulidade. Violação da paridade de armas. Não ocorrência. Prejuízo não demonstrado. Agravo desprovido.

1 - A substituição da testemunha requerida pela acusação e deferida pelo Magistrado de primeiro grau se amolda à hipótese prevista no, III do CPC, art. 451, que tem aplicação por analogia no processo penal. Tendo em vista o falecimento da testemunha inicialmente declinada pelo Parquet, a substituição da genitora pela vítima (menor, em depoimento especial) está devidamente justificada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2799.0585

5 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável, importunação sexual e assédio sexual. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Alegada continuidade delitiva. Crimes praticados em lapso temporal superior a 30 dias. Habitualidade criminosa. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem, após ampla análise do conteúdo probatório, decidiu pela suficiência das provas para fins de condenação do agravante pelos crimes de estupro de vulnerável, assédio sexual e de importunação sexual, notadamente as declarações uníssonas das vítimas e prova testemunhal, produzidas sob contraditório. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2461.6640

6 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Continuidade delitiva. Quantum de aumento adequado. Reiteração de crimes ao longo do tempo. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem concluiu que «o conjunto das provas colhidas deixou certo ter o réu abusado sexualmente da vítima, ao longo dos anos em que viviam na mesma casa, pois a negativa dele não se mostrou convincente e perdeu credibilidade no confronto com os demais elementos de convicção reunidos nos autos (e/STJ, fl. 390). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2189.6988

7 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo recurso especial. Estupro de vulnerável. Ausência de demonstração de violação de dispositivo de Lei. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - O recurso não é passível de conhecimento, uma vez que o agravante limitou-se a citar o art. 386, VI e VII, do CPP, sem demonstrar de que modo a norma federal teria sido violada, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2871.1716

8 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime de estupro de vulnerável. Comprovação da materialidade e autoria delitiva. Pretensão de absolvição. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevo. Súmula 83/STJ. Continuidade delitiva. Fato delituoso ocorrido por diversas vezes e por longo período de tempo. Súmula 7/STJ. Aplicação da fração máxima. Jurisprudência. Súmula 83/STJ.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise do material probatório dos autos, concluíram que foram comprovadas a materialidade e a autoria delitiva do réu relativamente ao crime de estupro de vulnerável. A inversão do julgado somente se faz possível com a incursão no conjunto de fatos e provas dos autos, providência inviável a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2975.9913

9 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Lapso temporal. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - «Sem olvidar da orientação sedimentada nesta Corte Superior, no sentido de que o espaçamento temporal superior a 30 (trinta) dias inviabiliza, em regra, a configuração da continuidade delitiva, é cediço, por outro lado, que referido parâmetro não é absoluto. Em situações particulares é admissível o reconhecimento da ficção jurídica do CP, art. 71 se superado referido prazo, máxime quando demonstrada excepcional vinculação entre as condutas delitivas (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 22/8/2019.) ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.4271.2304.7195

10 - STJ. Direito e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Condenação em crimes de estupro de vulnerável do padrasto e conduta omissiva da genitora. Possibilidade de decisão monocrática de relator. Denúncia. Cumprimento dos requisitos do CPP, art. 41. Não ocorrência de violação do princípio da correlação. Demais questões de mérito. Não impugnação à Súmula 83/STJ. Incidência da Súmula 182/STJ. Jurisprudência do STJ.

1 - A jurisprudência consolidada da Corte firmou o entendimento de que não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a previsão regimental e a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa