CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 489
+ de 2.117 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
1901 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c reparação por danos morais e materiais. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não configurada. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ.
1 - Ação declaratória c/c reparação por danos morais e materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1902 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documento. Violação do CPC, art. 1.022. Não configurada. Violação do CPC, art. 489. Não configurada. Deficiente fundamentação do recurso. Aplicação da Súmula 284/STF. Interesse recursal. Ausência.
1 - Ação cautelar de exibição de documento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1903 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação revocatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Assistência judiciária gratuita. Ausência de comprovação da hipossuficiência. Revisão. Impossibilidade.
1 -Ação revocatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1904 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1905 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1906 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 e ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
(Jurisprudência Similar)
1910 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Morte de nascituro. Inadequação de procedimento médico obstétrico. Violação ao CPC, art. 489. Cerceamento de defesa. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Aplicação do óbice da Súmula 283/STF. Inocorrência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote