Jurisprudência sobre
comparecimento espontaneo
+ de 535 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
501 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Enumeração de dispositivos tidos por violados sem a correspondente exposição de razões. Súmula 284/STF. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
502 - STJ. Recurso especial. Preparo tardio. Cooperação processual. Pagamento em dobro. 1. Apelante que juntou cópia do comprovante de preparo referente ao processo conexo. Juntada posterior do comprovante correto, o qual demonstrou que o recolhimento do valor ocorrera quase duas horas após o protocolo do recurso. Necessidade de intimação da apelante para recolhimento em dobro do valor, nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.007, § 4º e 5º. Comparecimento espontâneo que não supre a necessidade de intimação. Acórdão reformado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. CPC/2015, art. 4º. CPC/2015, art. 6º. 2. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Apelação. Não conhecimento. Deserção. Questões suscitadas no apelo que não foram examinadas pelo tribunal local. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegação de violação a dispositivo constitucional. Impossibilidade de análise pelo STJ. Competência do STF.
Em consonância com o princípio da cooperação processual, é indispensável ao reconhecimento da deserção que o juiz intime a parte para regularizar o preparo - especificando qual o equívoco deverá ser sanado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
503 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos embargantes.
1 - Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal, o que não ocorreu no caso sob julgamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504 - STJ. Processal civil. Ambiental. Cumprimento de sentença. Citação por edital. Esgotamento de todos os meios de localização da parte. Inexistência. Nulidade. Comparecimento espontâneo. Recurso provido. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em que se busca reparação por atos de desmatamento em área de reserva legal e infração ambiental em área de proteção permanente no imóvel, julgou improcedente a exceção de pré-executividade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
505 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Comparecimento espontâneo do executado. Procuração com poderes específicos para receber citação. Ocorrência. Violação ao CPC/2015, art. 523. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo desprovido.
1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
506 - STJ. Tributário. Processual civil. Falta de refutação específica ao fundamento da decisão local que inadmite o recurso especial. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade.
1 - É inviável o conhecimento do agravo em recurso especial quando a decisão que não admitiu o apelo nobre se baseia no fundamento de que incide, no caso concreto, a Súmula 282/STF, porquanto a Corte de origem não teria se manifestado acerca das teses, fulcradas na violação ao CPC/2015, art. 239, § 1º, de que a nulidade da citação foi sanada em razão do comparecimento espontâneo do recorrido e de que seria impossível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, tampouco foram opostos os pertinentes embargos declaratórios a fim de suprir eventual omissão. Aplicação da Súmula 182/STJ ( É inviável o agravo do CPC/2015, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. «). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
507 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, ainda que não tenha ocorrido a citação, o comparecimento espontâneo do advogado da parte demandada nos autos supre o ato citatório, iniciando, assim, o prazo para a apresentação de resposta. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
508 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo c/c cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Inclusão dos fiadores no polo passivo. Indeferimento. Alegação de participação dos fiadores na fase cognitiva. Comparecimento espontâneo. Verificação. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.
1 - A revisão do acórdão recorrido acerca da participação dos fiadores no polo passivo da ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis demanda o revolvimento da matéria fático probatória, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
509 - STJ. Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré- executividade. Não configuração de prescrição intercorrente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fiscal. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
510 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na carta rogatória. CPC/2015, art. 1.022, II. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Tese de deficiência na instrução. Documentação suficiente para compreensão da controvérsia. Competência. Pedido de notificação. Comparecimento espontâneo. Diligência cumprida. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material ocorrido na decisão judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote