Jurisprudência sobre
embargos de divergencia
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Ausência.
1 - Os embargos de divergência têm como objetivo dirimir eventual dissídio entre os órgãos da Corte quando se verificar a existência de decisões divergentes tomadas diante de casos com bases fáticas idênticas, o que não ocorreu no caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - STJ. Processual civil. Tributário. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial inovação recursal. Exame de ofensa ao texto constitucional. Não cabimento. Embargos rejeitados.
1 - À parte não cabe inovar para conduzir à apreciação do Tribunal, em embargos de declaração, temas não ventilados nos embargos de divergência em recurso especial, estranhos ao objeto do dissídio.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência. Não preenchimento. Ausência de similitude fática entre os julgados. Agravo interno não provido
1 - O agravante não preencheu os requisitos necessários para o conhecimento e para o processamento dos embargos de divergência. Isso porque não há similitude fático jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática do relator. Inadmissibilidade. Agravo interno desprovido.
1 - Os embargos de divergência são cabíveis somente contra acórdão de órgão fracionário que divergir do julgamento de outro órgão jurisdicional desta Corte, conforme dispõem os arts. 1.043 do CPC e 266 do RISTJ. Assim, é inadmissível os embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática do Ministro Relator.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso interposto contra acórdão proferido pela seção no âmbito de anteriores embargos de divergência. Não cabimento.
1 - Manifestamente incabível a oposição de embargos de divergência contra acórdão proferido por Seção do STJ no âmbito de anteriores embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Requisito de admissibilidade. Similitude fática. Ausência. Regra técnica.
1 - Os embargos de divergência têm como objetivo dirimir eventual dissídio entre os órgãos da Corte quando se verificar a existência de decisões divergentes tomadas diante de casos com bases fáticas idênticas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial. Embargos de divergência. Inviabilidade. Controvérsia de mérito não analisada pelo acórdão embargado. Inviabilidade dos embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - «Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair Documento eletrônico VDA41770376 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 31/05/2024 13:02:17Publicação no DJe/STJ 3878 de 04/06/2024. Código de Controle do Documento: 2b8710ef-d4e6-4669-9749-cf2c9cbca731... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissenso não caracterizado. Ausência de similitude fática. Alegação de erro de premissa pelo acórdão embargado. Inviabilidade de correção em sede de embargos de divergência. Agravo desprovido.
1 - Os embargos de divergência não se prestam para a alteração das premissas que levaram à decisão embargada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Pensão mensal. Vinculação ao salário mínimo. Ato ilícito. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Regra técnica de admissibilidade. Aplicação ao caso concreto. Questionamento em embargos de divergência. Não cabimento.
1 - Inviável a discussão, em embargos de divergência, acerca da aplicação in concreto de regra técnica de admissibilidade do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Regra técnica de conhecimento. Aplicação ao caso concreto. Discussão em embargos de divergência. Inviabilidade. Agravo desprovido.
1 - É imprópria a discussão, em sede de embargos de divergência, acerca da aplicação de regra técnica de conhecimento do recurso especial no caso concreto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Irpj. Demonstrações financeiras. Ano-Base de 1989. Apontada omissão quanto a questão relevante para a admissibilidade do recurso. Vício evidenciado. Interposição simultânea de recurso extraordinário e de embargos de divergência. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa.
1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que, sob a relatoria do Min. José Delgado, deu provimento aos embargos de divergência da Fazenda Nacional para determinar a utilização da OTN para o ajuste das demonstrações financeiras dos balanços do período-base de 1989. A embargante sustenta que o acórdão ora impugnado deixou de se manifestar acerca da preclusão consumativa para a interposição destes embargos de divergência, tendo em vista que sua protocolização é posterior a do recurso extraordinário simultaneamente apresentado pela Fazenda Nacional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Não apreciação do mérito recursal em razão do óbice da Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Inviabilidade dos embargos de divergência. Regra técnica de admissibilidade do recurso especial. Impossibilidade de exame em embargos de divergência. Precedentes.
1 - Nos termos dos, I e III do CPC/2015, art. 1.043, os embargos de divergência somente têm cabimento quando os acórdãos confrontados tiverem analisado o mérito recursal. Assim, não são cabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado restringiu-se ao juízo negativo de admissibilidade, à míngua de decisão meritória a ser confrontada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência. Ausência das hipóteses de admissibilidade. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Tempestividade.
1 - Os argumentos desenvolvidos em agravo interno que, sob outra roupagem, repetem as razões expostas na petição de embargos de divergência não elidem os fundamentos adotados para o indeferimento liminar de embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - STJ. Direito processual civil. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático processual. Embargos não conhecidos.
1 - A jurisprudência do STJ exige similitude fática e identidade entre os acórdãos para configuração de dissídio jurisprudencial, o que não se verifica no caso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de indicação do julgado paradigma. Indeferimento liminar. Fundamentação adequada. Embargos rejeitados.
1 - Não há qualquer omissão no acórdão embargado, que manteve a decisão de indeferimento liminar dos embargos de divergência sob o fundamento de que a ausência de indicação do acórdão paradigma porventura apto a comprovar a divergência jurisprudencial acarreta a inadmissibilidade do embargos de divergência, porquanto não atendido a contento os requisitos elencados no CPC/2015, art. 1.043, § 4º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA -
Não alegada qualquer das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Embargos de divergência propostos para a análise de matéria diversa da suscitada nos presentes embargos de declaração - Violação ao princípio da dialeticidade - Embargos de declaração não conhecidos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.
1 - A simples menção ao precedente apontado como divergente, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. Inexistência, na hipótese. 2. Agravo interno desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - STJ. Embargos de divergência. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Revisão de regra técnica de admissibilidade- impossibilidade.
1 - Tendo em conta o caráter manifestamente infringente e considerando o princípio da fungibilidade recursal, recebo os presentes embargos de declaração como agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade não ultrapassado em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Não cabimento dos embargos de divergência. Precedentes do STJ.
1 - Mesmo na hipótese do, III do CPC/2015, art. 1.043, para que os embargos de divergência tenham cabimento, ambos os acórdãos confrontados precisam ter analisado o mérito recursal. Assim, não são cabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado restringiu-se ao juízo negativo de admissibilidade, à míngua de decisão meritória a ser confrontada. Precedentes do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Ausência de exame de mérito. Não cabimento dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.
1 - São inviáveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não aprecia o mérito do recurso especial, deixando, assim, de emitir tese sobre a questão controvertida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Não apreciação do mérito do recurso especial. Óbice da Súmula 182/STJ. Incidência da Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não cabem embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não é analisado no acórdão embargado. Incidência da Súmula 315/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Súmula 315/STJ. Agravo regimental desprovido. Não é admissível o recurso de embargos de divergência quando o recurso especial não for apreciado, aplicando-se a Súmula 315/STJ, que assim preconiza. «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial».
Agravo regimental desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos de divergência, por falta de adequada demonstração do dissídio. Agravo interno desprovido.
1 - A Corte Especial deste STJ tem firme entendimento no sentido de que, para o conhecimento dos embargos de divergência, é necessária a adequada demonstração da suposta divergência jurisprudencial, mediante o indispensável cotejo analítico, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos, como ocorreu, no caso, relativamente ao acórdão paradigma que ensejou a distribuição dos embargos de divergência no âmbito da Primeira Seção.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Requisitos para admissão dos embargos de divergência. Não preenchimento. Embargos de divergência não conhecidaos agravo interno não provido.
1 - A mera transcrição de ementas não supre as exigências técnicas para oposição dos embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Prescrição. Termo inicial. Necessidade de liquidação. Questão não debatida no aresto objeto dos embargos de divergência.
1 - Pretendem os embargantes estabelecer uma discussão que não ocorreu no acórdão objeto dos embargos de divergência. Entendendo pela necessidade de debate de matéria específica, deveria a parte ter provocado o órgão colegiado a fazê-lo, já que, nos embargos de divergência, cabe apenas a apresentação de dissenso em torno da mesma situação fática e questão jurídica, quando oferecidas soluções judiciais distintas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Aplicaçao da Súmula 182/STJ. Não cabimento de embargos de divergência. Súmula 315/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Admissibilidade de recurso especial. Revisão. Não cabimento dos embargos de divergência. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - A pretensão manifestada nas razões dos embargos de divergência visa à revisão da (in)admissibilidade do recurso especial. Por essa razão, nos termos da jurisprudência do STJ, não é possível admiti-la. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Admissibilidade de recurso especial. Revisão. Não cabimento dos embargos de divergência. Precedentes. Agravo interno não provido.
1 - O STJ possui jurisprudência pacífica quanto ao não conhecimento de embargos de divergência para aferir violação do CPC/2015, art. 1.022 (antigo CPC/1973, art. 535), em face da impossibilidade de verificar similitude fática e jurídica entre o caso embargado e o paradigma. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Deliberação monocrática que indeferiu o processamento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que o embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Deliberação monocrática que negou provimento a os embargos de divergência. Insurgência da embargante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Não conhecimento dos embargos. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que não há similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, razão pela qual os embargos de divergência não comportam conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - STJ. Embargos de divergência em agravo de instrumento. Ausência de julgamento do recurso especial. Incabimento.
1 - A divergência jurisprudencial relativa à questão do cancelamento da Súmula 256/STJ, posta em embargos declaratórios opostos a acórdão de agravo de instrumento que não decide o recurso especial inadmitido na origem, não rende ensejo à interposição de embargos de divergência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Agravo em recurso especial. Requisitos para admissão dos embargos de divergência. Não preenchimento. Embargos de divergência não conhecidos. Agravo interno não provido.
1 - A mera transcrição de ementas e de trechos do julgado não supre as exigências técnicas para oposição dos embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - STJ. agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não cabimento de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial. Incidência da Súmula 315/STJ.
1 - Não se admite a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido apreciado o mérito do recurso especial, atraindo, por analogia, o teor do Enunciado 315/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial
- CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - INADMISSIBILIDADE - DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O APELO RECURSAL - INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. Nos termos do CPC, art. 1.043 e do... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição do recurso de Embargos de Divergência somente tem êxito quando o acórdão recorrido, posto em confronto com exemplares da jurisprudência do STJ, revela discrepância de solução judicial dada a casos processuais que guardem entre si similitude fática/jurídica, de tal modo que fique em evidência a discrepância entre os julgados confrontados. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.
1 - A simples transcrição da ementa do aresto apontado como divergente, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. Inexistência, na hipótese. 2. Agravo interno desprovido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Recurso especial que não foi objeto de admissibilidade. Não cabimento de embargos de divergência. Enunciado 315/STJ.
I - Na origem trata-se de ação de responsabilidade contra a União sob a alegação de homicídio de agente estatal dentro das dependências de base militar (Forte de Utaipu, Praia Grande/RJ). Na sentença extinguiu-se o processo pelo reconhecimento da prescrição. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região a sentença foi mantida. Nesta Corte não se conheceu do recurso especial. Os embargos de divergência opostos foram liminarmente indeferidos pela Presidência desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Embargos de divergência. Omissão inexistente.
1 - O Acórdão embargado não contém omissão, estando devidamente fundamentado no sentido de que incide ao caso a Súmula 182/STJ e que os acórdãos em confronto não guardam a necessária identidade fática, razão do indeferimento dos embargos de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Súmula 7/STJ. Não cabimento dos embargos de divergência.
1 - Conquanto o novo CPC admita que a comprovação da divergência se faça pelo cotejo entre acórdão que tenha julgado o mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, permanece a exigência de que este último tenha, ao menos, apreciado a controvérsia que se alega objeto de divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido. Pretensão de prequestionar norma constitucional. Impropriedade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - «A via do recurso especial e, por conseguinte, dos embargos de divergência não se presta à analise de matéria constitucional, tarefa reservada ao Supremo Tribunal Federal, em sede própria, consoante competência estabelecida pela Carta Magna. Precedentes (EDcl no AgRg nos EREsp 1.143.366/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 25/04/2013, DJe 02/05/2013). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Inviabilidade dos embargos de divergência. Insurgência da agravante.
1 - A simples transcrição da ementa dos arestos apontados como divergentes, sem que a embargante tenha realizado a necessária confrontação analítica dos acórdãos não tem o condão de demonstrar, de modo inequívoco, as circunstâncias que identificariam ou assemelhariam os casos confrontados, de modo a viabilizar o processamento dos embargos de divergência, nos termos dos arts. 1.043, § 4º do CPC e 266, § 4º do RISTJ. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de exame de mérito da questão controvertida. Incidência da súmula 315/STJ. Deliberação unipessoal que negou provimento aos embargos de divergência. Insurgência do agravante.
1 - É inadmissível a interposição de embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, a teor da Súmula 315/STJ: « Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Recurso especial. Omissão não observada. Acórdão embargado que não analisou o mérito da controvérsia. Embargos de divergência. Impossibilidade. Ausência do inteiro teor do acórdão paradigma. Vício substancial insanável. Embargos de declaração rejeitados
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erros materiais porventura existentes no acórdão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote