Jurisprudência sobre
sobrestamento
+ de 15.028 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
81 - STJ. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. A IMPUGNAÇÃO ADEQUADA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADIMISSIBILIDADE ENSEJA O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO FOI EXAMINADO PORQUE O TEMA NELE DISCUTIDO FOI AFETADO AO RITO DO CPC, art. 1.036. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM COM A RESPECTIVA BAIXA, PARA QUE LÁ FIQUE SOBRESTADO AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RESP 2.029.809/MG (TEMA 1.200) NEM SEQUER IMPUGNADA. ADVERTÊNCIA ANTERIOR A RESPEITO DO MANEJO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA DO CPC, art. 1.021, § 4º. AGRAV O INTERNO IMPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
1 - A consequência jurídica para a impugnação de todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial é a imposição do conhecimento do agravo para exame do recurso especial. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Recuperação judicial. Crédito extraconcursal. Cumprimento de sentença. Atos exproprietários. Competência. Juízo da execução. Período do stay period. Exaurimento. Penhora. Bem essencial de capital. Não demonstração. Constrição. Reapreciação. Juízo recuperacional. Afastamento.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, a qual somente se configura quando, na apreciação do recurso, o tribunal de origem insiste em omitir pronunciamento a respeito de questão que deveria ser decidida, e não foi.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Recurso especial deserto. Ausência de preparo ou comprovação da justiça gratuita. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, refutando a decisão que suspendeu todo o processo de execução de título judicial proveniente do Processo 14.440/2000 e alegando que o correto seria determinar o sobrestamento apenas da parcela controversa do feito até o trânsito em julgado do incidente de assunção de competência 18.193/2018. No Tribunal a quo, o agravo interno foi desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de exigir contas. Sobrestamento do processo em razão de repercussão geral da matéria pelo STF. Descabimento. CPC, art. 384 e CPC art. 405. Irrelevância da ata notarial como meio de prova. Fundamento não infirmado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Julgamento antecipado da lide. Prova requerida considerada irrelevante. Cerceamento de defesa não verificado. Súmula 83/STJ. Análise da pertinência de determinada prova. Súmula 7/STJ. Ilegitimidade. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Honorários advocatícios. Cabimento na primeira fase da ação de exigir contas. Súmula 83/STJ. Honorários sucumbencias. Reexame do valor. Súmula 7/STJ. Não provido.
1 - A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do acórdão recorrido, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, por analogia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - STJ. Agravo regimental em petição em agravo em recurso especial. Pleito de determinação de sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo da ADPF 1.122 pelo plenário do STF. Ausência de determinação específica. Descabimento da suspensão do julgamento da matéria pelo STJ.
1 - Não havendo determinação específica acerca do sobrestamento dos feitos que guardem pertinência com a causa apresentada na referida ADPF, inviável o acolhimento da postulação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Súmula 231/STJ. Enunciado vigente. Precedentes. Sobrestamento. Inexistência de previsão legal ou determinação judicial nesse sentido.
1 - O comando da Súmula 231/STJ, segundo a qual: «[a] incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, encontra-se em plena vigência, sendo, pois, correta a manutenção da pena aplicada na primeira fase, embora presente circunstância atenuante. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Sobrestamento. Desnecessidade. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. Ausência.
1 - «A jurisprudência desta Corte entende que o reconhecimento de repercussão geral não enseja o sobrestamento de recurso especial em trâmite perante o STJ, tendo em vista que não há decisão pelo Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão de todos os processos que tratam do mesmo assunto, nos termos do § 5º do CPC/2015, art. 1.035 (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/3/2021, DJe de 4/3/2021) (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 20/11/2023, DJe de 22/11/2023.). No mesmo sentido: AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 12/6/2018; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 19/9/2017, DJe de 27/9/2017.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno em reclamação. Fornecimento de medicamento. Iac 14 do STJ. Medicamento não padronizado pelo sus e registrado na anvisa. Competência da Justiça Estadual. Agravo interno não provido.
1 - Em 8.6.2022, ao apreciar Questão de Ordem no IAC 14, o STJ deliberou: «até o julgamento definitivo do incidente de assunção de competência (IAC), o Juiz estadual deverá abster-se de praticar qualquer ato judicial de declinação de competência nas ações que versem sobre tema idêntico ao destes autos, de modo que o processo deve prosseguir na jurisdição estadual".... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Despacho que determina a baixa dos autos à origem. E o sobrestamento do feito até julgamento de causa cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Ausência de carga decisória. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.
1 - Nos termos da iterativa jurisprudência deste STJ, « o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que exerça o juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015 art. 1.041), não possui carga decisória e, por isso, constitui provimento irrecorrível (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ. Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 24/10/2022, DJe de 27/10/2022)... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Rejulgamento do recurso especial. Impossibilidade.
1 - Na hipótese, o acórdão embargado aplicou o entendimento no sentido de que «O acórdão embargado fez incidir ao caso dos autos a jurisprudência de ambas as Turmas de Direito Público do STJ. Não há, portanto, nenhuma mácula quanto ao alegado desrespeito à jurisprudência do Tribunal, tampouco às normas legais ou constitucionais. Ademais, não há nenhum fundamento regimental para que se promova o sobrestamento de recurso especial para aguardar o julgamento de embargos de divergência (fl. 1.837).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote