Jurisprudência sobre
acordo extrajudicial
+ de 6.458 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
71 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Liquidação extrajudicial. Suspensão da ação. Inaplicabilidade. Justiça gratuita. Ausência de proveito para a parte. Arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015. Não oposição de embargos de declaração na origem. CPC/2015, art. 927, III. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Juros remuneratórios. Crédito consignado. Natureza abusiva. Taxa média de mercado. Referencial. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
1 - Liquidação extrajudicial decretada. Pedido de suspensão do processo. Inaplicabilidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação anulatória. Decisão monocrática da presidência do STJ que não conheceu do apelo nobre. Irresignação recursal do demandante.
1 - A admissibilidade do recurso especial exige a clareza na indicação dos dispositivos de Lei supostamente contrariados, sob pena de incidência da Súmula 284/STF. 1.1.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022, II. Não ocorrência. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural. Inadimplemento. Vencimento antecipado da dívida. Revisão. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de leilão extrajudicial. Teses recursais relativas à irregularidade da representação processual do recorrido e à ausência de preclusão da matéria. Não prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. CPC, art. 1.025. Não ocorrência. Inexistência de indicação de violação do CPC, art. 1.022. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Em virtude da falta de prequestionamento, não há como serem analisadas as teses trazidas no recurso especial quanto à irregularidade da representação processual do recorrido e à ausência de preclusão do tema, por força do óbice da Súmula 211/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Impossibilidade. Manutenção do acórdão estadual. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Embargos à execução de título extrajudicial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Excesso de execução. Abatimento. Prosseguimento. Possibilidade. Requisitos. Reexame. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Ausência de prequestionamento. Existência de fundamento não impugnado no acórdão recorrido. Ausência de dissídio jurisprudencial. Não prequestionamento do tema divergente.
1 - Ação de embargos à execução.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Execução extrajudicial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Dívida com garantia hipotecária. Regularidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação da Súmula 283/STF. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Nulidade de cláusula contratual c/c rescisão de compra e venda. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 282/STF. Cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de registro. Garantia não constituída. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Agravo interno não provido.
1 - A matéria referente aos temas dos Lei 9.514/1997, art. 26 e Lei 9.514/1997, Lei 6.766/1979, art. 27, 26, VI, 389, 402, 421 e 422 do CC/2002 e 1.026 do CPC/2015, bem como o dissídio jurisprudencial, não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula 282/STF, aplicável por analogia.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote