Jurisprudência sobre
impugnacao especifica
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201 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
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202 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.
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203 - STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Decisão da presidência mantida.
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204 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
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205 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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206 - TJSP. CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Contrato celebrado digitalmente. Ausência de impugnação específica quanto à afirmação de que o pedido de desistência foi formulado dentro do prazo de reflexão. Direito potestativo de desistência imotivada nos sete dias subsequentes ao negócio (art. 49, CDC). Pedido de desistência formulado dentro do prazo de reflexão. Ausência de impugnação específica do fato Ementa: CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Contrato celebrado digitalmente. Ausência de impugnação específica quanto à afirmação de que o pedido de desistência foi formulado dentro do prazo de reflexão. Direito potestativo de desistência imotivada nos sete dias subsequentes ao negócio (art. 49, CDC). Pedido de desistência formulado dentro do prazo de reflexão. Ausência de impugnação específica do fato constitutivo. Devolução integral dos valores que se impõe. Recurso improvido.
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207 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Tribunal de origem.... ()
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208 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Recurso não conhecido.
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209 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
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210 - STJ. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão impugnada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.
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211 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Ausência de impugnação específica. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo improvido.
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212 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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213 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Recurso desprovido.
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214 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.. Agravo regimental improvido.
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215 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
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216 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
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217 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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218 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (súmula 7/STJ). Incidência da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.
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219 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Tribunal do Júri. Homicídio tentado. Agravo em recurso especial não conhecido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
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220 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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221 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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222 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
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223 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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224 - STJ. Direito administrativo e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação especifica aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Inteligência dos arts. 932, III, do CPC, 253. P. Ú. doRISTJ, e da Súmula 182 da súmula do STJ. Servidão administrativa. Majoração dos honorários advocatícios realizada no STJ. Limite imposto pelo art. 27, § 1º, do Decreto- Lei 3.665/1941 atingido na origem. Agravo interno a que se dá parcial provimento.
1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, do RISTJ, e da Súmula 182/STJ.... ()
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225 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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226 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
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227 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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228 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Embargos rejeitados.
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229 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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230 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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231 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
I. CASO EM EXAME -Agravo interno interposto pelo Estado de Minas Gerais de decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. ... ()
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232 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca pessoal. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade. Incidência das súmulas 7/STJ e 83/STJ, além da ausencia de prequestionamento. Agravo desprovido.
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233 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos. Súmula 182/STJ..
«1. A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada atrai o óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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234 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos. Súmula 182/STJ..
«1. A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada atrai o óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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235 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
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236 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADOS. RITO SUMARÍSSIMO. LEI 13.467/2017. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO CLT, ART. 896, § 1º-A, I EM RECURSO DE REVISTA 1 - Conforme sistemática à época, a decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento porque não atendido o pressupostos extrínseco de admissibilidade (Súmula 422/TST), ficando prejudicada a análise da transcendência . 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 3 - No caso, o agravo de instrumento teve seu seguimento denegado por força da não impugnação especifica, com a aplicação da Súmula 422/TST (interpretação do CPC/73, art. 514, II correspondente ao art. 1.010, II e III, do CPC/2015). 4 - Ante o princípio da dialeticidade, era ônus da parte se insurgir contra a fundamentação norteadora do despacho denegatório do recurso de revista, qual seja, a incidência do óbice do art. 896, § 1º-A, da CLT. 5 - Contudo, consoante bem consignado na decisão monocrática, a detida análise das razões do agravo de instrumento denta que a parte, em nenhuma passagem das razões em exame, articulou qualquer argumento no sentido de demonstrar ter preenchido os requisitos de admissibilidade previstos no CLT, art. 896, § 1º-A, I. 6 - Vale destacar que, nos termos da Súmula 422/STJ, não se exige a mera impugnação, mas, sim, a impugnação específica, cujo atributo é a dialeticidade ou a discursividade, não se prestando a tanto o mero enfrentamento « indireto « dos fundamentos assentados no despacho denegatório. 7 - Está configurada a improcedência do agravo, pois no agravo a parte nem sequer impugna de maneira específica os fundamentos da decisão monocrática, o que não se admite. 8 - Agravo a que se nega provimento com aplicação de multa .
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237 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Crimes previstos na legislação extravagante. Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Tráfico de drogas e condutas afins. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nas Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.... ()
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238 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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239 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inadmissibilidade de agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
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240 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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241 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
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242 - TJSP. Embargos de declaração. Ação monitória fundada em cheque prescrito. Embargante que afirma contradição no acórdão, argumentando que não há provas sobre o cumprimento das obrigações relacionadas ao veículo modelo Dakota e que o réu é pessoa jurídica dotada de autonomia patrimonial e com personalidade jurídica distinta do comprador pessoa física. Acórdão que especifica a ausência de impugnação específica do autor quanto ao cumprimento das obrigações referentes ao veículo Dakota, bem como destaca que a quitação do contrato foi realizada em benefício do réu. Ausência de contradição. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos. Prequestionamento implícito para fins de acesso às cortes superiores. Entendimento reforçado pela redação do CPC, art. 1.025.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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243 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Agravo não conhecido.
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244 - STJ. Direito processual penal. Roubo qualificado. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Manutenção da decisão da presidência. Agravo não provido.
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245 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.
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246 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.
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247 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.
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248 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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249 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Recurso não conhecido.
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250 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo interno não provido.
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