Jurisprudência sobre
plano de saude
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31 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Plano de saúde. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação e obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.... ()
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32 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos e arbitramento de pensão. Contrato de plano de saúde. Interpretação razoável da cláusula contratual. Dano moral não configurado.
1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos e arbitramento de pensão.... ()
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33 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento. Cobertura. Prótese essencial. Custeio. Possibilidade. Acórdão recorrido conforme a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Danos morais. Descaracterização. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - Os planos de saúde estão obrigados aos custeio de órteses, próteses e seus acessórios indispensáveis ao sucesso da cirurgia. Precedentes. 1.1. A Corte local impôs ao plano de saúde o custeio da prótese ( Rotablator ) necessária ao sucesso da cirurgia cardíaca da parte agravada, o que não diverge de tal orientação.... ()
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34 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Método pediasuit. Custeio. Recusa. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
1 - Para a jurisprudência do STJ, mesmo após a vigência da Lei 14.454/2022, não há obrigatoriedade de custeio do método Pediasuit pelos planos de saúde. Precedentes. 1.1. O Tribunal a quo negou o custeio do método Pediasuit, o que não destoa do entendimento desta Corte Superior.... ()
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35 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de não conhecimento do recurso especial.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.... ()
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36 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura indevida. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Incidência do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - Cabe à parte recorrente, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão proferida no julgamento do agravo em recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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37 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de hidroterapia para paciente com paralisia cerebral. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
1 - Da análise do acórdão recorrido, observa-se que o Tribunal de origem não analisou a questão à luz dos arts. 16, VIII; 10, § 4º, e 35-F, todos da Lei 9.656/98, apontados como violados.... ()
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38 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Planos de saúde. Tratamento de câncer. Violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Obrigação. Recusa. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ans. Irrelevância. Agravo interno desprovido.
1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... ()
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39 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Decisão monocrática que proveu parcialmente o apelo nobre da operadora. Insurgência da demandante.
1 - O reembolso, pelo plano de saúde, das despesas efetuadas com tratamento realizado fora da rede credenciada, mesmo nos casos de inexistência de estabelecimento credenciado no local e de impossibilidade de utilização dos serviços próprios da operadora em casos de urgência ou emergência, deve ser limitado aos valores previstos no contrato. Precedentes.... ()
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40 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento tratamento para transtorno do espectro autista. Negativa indevida de cobertura. Danos morais. Não comprovados. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Decisão mantida. Agravo desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, nos casos em que a recusa indevida de cobertura de tratamento médico-hospitalar impõe ao usuário de plano de saúde um grau de sofrimento que extrapola aquele decorrente do mero inadimplemento contratual, atingindo direito da personalidade, fica demonstrada a ocorrência de danos morais e caracterizado o direito à reparação.... ()
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