(DOC. VP 441.7297.6893.6369)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE, APÓS ÓBITO DO TITULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA. MANUTENÇÃO NO PLANO. I. 

Caso em exame A autora busca a manutenção no plano de saúde operado pela corré Bradesco, após sua exclusão em razão do falecimento do titular, seu cônjuge. A corré Bradesco argumenta ilegitimidade passiva e justifica a exclusão com base na comunicação da estipulante. II. Questão em discussão1. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a corré Bradesco é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda; e (ii) a validade da exclusão da autora do plano de saúd

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