Jurisprudência sobre
negativa de prestacao jurisdicional
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151 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste violação negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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152 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a Corte Regional de fundamentar sua decisão relativamente a questões que podem influir no desfecho da lide, há de sanar tal imperfeição quando provocado, oportunamente, via embargos declaratórios. Não o fazendo, incorre em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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153 - TST. Recurso de revista. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da CF/88, CPC/1973, art. 458 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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154 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
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155 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
«A denunciada nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, não se configura, uma vez que o acórdão proferido nos embargos de declaração afastou a possibilidade de ofensa aos dispositivos constitucionais elencados.... ()
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156 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional não configurada.
«A denunciada nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, não se configura, uma vez que o acórdão proferido nos embargos de declaração afastou a possibilidade de ofensa aos dispositivos constitucionais elencados.... ()
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157 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Demonstrado o desacerto da decisão agravada quanto à possível violação da CF/88, art. 93, IX. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese denulidade por negativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação. Demonstrada a viabilidade da revista para exame da tese de violação da CF/88, art. 93, IX, quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional, ante possível omissão do TRT sobre os termos da Lei 9.656/98, art. 30, § 6º e a modalidade de coparticipação no plano de saúde. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista . III - RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Houve negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT omitiu pronunciamento sobre a coparticipação do ex-empregado e o direito à manutenção do plano de saúde pelo ex-empregador frente ao estatuído na Lei 9.656/98, art. 30, § 6º, ponto essencial para o deslinde da causa. Assim, o enfrentamento desse ponto é imprescindível para a análise do caso dos autos. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame do tema remanescente, o qual poderá ser objeto de novo recurso, sem ocorrência de preclusão. Recurso de revista conhecido e provido... ()
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158 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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159 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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160 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando consta, do v. acórdão recorrido, pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. ... ()
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161 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. ... ()
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162 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Prequestionamento ficto. Súmula 297/TST, III. CLT, art. 896.
«A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Súmula 297/TST, III).... ()
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163 - TST. Agravo de instrumento. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional está desfundamentada, nos termos da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1.... ()
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164 - TST. Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que a Fundação não indica nenhum dos dispositivos elencados na Súmula 459/TST que impulsionariam eventual conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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165 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspectos oportunamente abordados nos embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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166 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
1 - Incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que deixa de examinar teses consideradas relevantes para o correto deslinde da controvérsia. ... ()
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167 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Tendo o Regional enfrentado, fundamentadamente, a matéria. desvio de função-, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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168 - TST. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional se manifestou fundamentadamente a respeito das questões invocadas pela parte. Revela-se, na verdade, o inconformismo da reclamante com a solução dada à lide, o que, de maneira alguma, confunde-se com negativa de prestação jurisdicional. Ileso o CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista não conhecido.... ()
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169 - TST. Agravo de instrumento. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, porque a Reclamante deixou de opor Embargos de Declaração, como exige a Súmula 184/TST.... ()
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170 - TST. Agravo de instrumento. Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional
«O Colegiado a quo apresentou os fundamentos jurídicos de seu convencimento, motivado segundo o princípio da persuasão racional (CPC, art. 131). ... ()
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171 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Horas de sobreaviso. Existência de plantão. Responsabilidade.
«A ausência de enfrentamento pelo eg. Tribunal Regional, mesmo quando instado a fazê-lo mediante embargos de declaração, da questão relativa às horas de sobreaviso configura verdadeira negativa de prestação jurisdicional, a infligir nulidade à v. decisão proferida em sede de embargos de declaração. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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172 - TRT2. Sentença. Decisão judicial. Fundamentação. Concisão. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. CF/88, art. 98, IX.
«Fundamentação sintética e objetiva. Não caracterização da negativa de prestação jurisdicional. A capacidade de síntese do Magistrado permite que seja decidida a questão com poucas palavras. Fundamentação sintética e objetiva, devidamente estruturada e coerente com os limites da lide e as provas produzidas não é sinônimo de negativa de prestação jurisdicional nem configura causa para a nulidade por afronta ao art. 93, IX da CF. A concisão e a parcimônia no manejo do vernáculo constituem atributos e não vícios suscetíveis de anulabilidade.... ()
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173 - TST. Recurso de revista da prestaserv. Prestadora de serviços ltda. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Recurso de revista fundamentado em violação dos arts. 5º, XXXV e 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT e em divergência jurisprudencial. Devidamente fundamentada a decisão recorrida, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. No caso, o TRT, ao descaracterizar a relação de estágio, reconhecer o vínculo de emprego com o tomador de serviços e deferir à autora o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, o fez de forma fundamentada, não restando caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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174 - TST. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não configurada a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca das insurgências da recorrente apresentadas em seus embargos de declaração. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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175 - TST. Nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.
«A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os CLT, art. 832 e CPC/1973, art. 458.... ()
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176 - TST. I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FONTE DE CUSTEIO.
O Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Logo, a arguição de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional funda-se, em realidade, na intenção de novo julgamento da matéria, com valoração probatória e solução jurídica mais favorável aos interesses da parte. Não se cogita de vício de fundamentação. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a plausibilidade de desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DECIDIDA NA FUNDAMENTAÇÃO E QUE NÃO CONSTOU NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO REGIONAL. FONTE DE CUSTEIO. COISA JULGADA. Prejudicado o exame do mérito quanto aos suscitados temas, em razão do provimento do recurso de revista em que acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Origem. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao CF/88, art. 93, IX, dá-se provimento ao agravo de instrumento para o julgamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento de que se conhece e a que se dá provimento . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prejudicado o exame do mérito quanto aos honorários advocatícios, em razão do provimento do recurso de revista em que acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Origem. III - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pelo reclamado configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento .... ()
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177 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicado como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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178 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicados como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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179 - TST. Recurso de revista 1. Negativa de prestação jurisdicional.
«Embora desfavorável à tese da reclamante, foi devidamente fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos legais e constitucionais indicados como violados. Recurso de revista não conhecido.... ()
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180 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Eg. Corte a quo solucionou a controvérsia de maneira fundamentada.... ()
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181 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Mostrando-se omissa a decisão regional, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação aos artigos 93, IX, da CF/88 e 832 da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. Sobrestada a análise das matérias remanescentes.... ()
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182 - TST. I - RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. 1. Tendo em vista que no presente recurso de revista discute-se preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inverto a ordem de julgamento. 2. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pelo reclamante configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO Prejudicado o exame do agravo de instrumento, em razão do provimento conferido ao recurso de revista, em que se acolheu a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
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183 - TST. Recurso de revista do reclamado. 1. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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184 - TST. Recurso de revista. Preliminar. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não merece ser acolhida preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a parte apresenta alegação genérica, furtando-se ao seu ônus de indicar precisamente as questões a que o Tribunal Regional teria se omitido. ... ()
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185 - TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Por outro lado, é pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicados como paradigmas. Dessa forma, considerando a redação do inc. II do CLT, art. 894, revela-se incabível o Recurso de Embargos quanto à negativa de prestação jurisdicional.... ()
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186 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo desprovido.
1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a Corte de origem fundamentou consistentemente o acórdão recorrido e as questões de mérito foram devidamente analisadas e discutidas de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... ()
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187 - TST. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão regional.
«O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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188 - TST. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
«Com base no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de apreciar a alegada negativa de prestação jurisdicional, quando se constata a possibilidade de julgamento do mérito do recurso favorável à recorrente. Preliminar superada.... ()
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189 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, pois o Regional se pronunciou fundamentadamente sobre a questão suscitada pela recorrente relativa à aplicação da Súmula 15/TRT da 8ª Região, embora de forma desfavorável à sua tese. Ileso o art. 93, IX, da CF.... ()
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190 - TST. Ilegitimidade passiva ad causam. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Não merece ser acolhida preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que a parte apresenta alegação genérica, furtando-se ao seu ônus de indicar precisamente as questões a que o Tribunal Regional teria se omitido. ... ()
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191 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Não conhecimento.
«Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional encontra-se devidamente fundamentada, inexistindo a omissão apontada pela parte. ... ()
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192 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«O conhecimento do recurso de revista quanto à nulidade por negativa de prestação jurisdicional está restrito à observância das hipóteses previstas na Súmula 459/TST (indicação de violação do CLT, CPC, CF/88, art. 832, art. 458, ou, art. 93, IX). Assim, a alegação de violação do CF/88, art. 5º, LVnão é apta a impulsionar o apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()
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193 - STJ. Processual civil e administrativo. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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194 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT.... ()
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195 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT.... ()
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196 - TST. Recurso de revista. Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
«I. A União argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não se manifestou sobre «a aplicabilidade de dispositivos constitucionais e legais pertinentes, invocados nas razões de recurso ordinário, e que preveem a incidência de contribuição previdenciária sobre quaisquer pagamentos derivados de relações de trabalho, mesmo sem vínculo empregatício (fl. 170), apesar de instada a fazê-lo em embargos de declaração. II. ... ()
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197 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. ... ()
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198 - TST. Recurso de revista 1 nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º, do CPC.... ()
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199 - TST. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Negativa de prestação jurisdicional.
«Dada a ampla devolutividade do recurso ordinário, prevista no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 515 é despicienda a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional.... ()
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200 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional enfrentou as questões apresentadas, razão pela qual não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.
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