(DOC. VP 231.1250.6234.3803)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

1 - Incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que deixa de examinar teses consideradas relevantes para o correto deslinde da controvérsia. 2 - Recurso especial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote