Jurisprudência sobre
fundamentacao da decisao inatacada
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101 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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102 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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103 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foi impugnado especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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104 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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105 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Fundamentação inatacada. Súmula 283/STF.
1 - Decisão fundada na ausência de impugnação aos argumentos da decisão sobre a qual foi interposto o agravo de instrumento.... ()
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106 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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107 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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108 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Fundamentação inatacada. Súmula 283/STF.
1 - Decisão fundada na ausência de indicação do dispositivo tido por violado, na não demonstração do dissídio jurisprudencial, bem como na incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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109 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada para indeferir liminarmente os embargos de divergência. Incide, por analogia, a Súmula 182/STJ. ... ()
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110 - STJ. Processual civil. Agravo regimental agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. agravo regimental não foi impugnado especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se, espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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111 - STJ. Processual civil. Agravo regimental agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. agravo regimental não foi impugnado especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se, espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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112 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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113 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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114 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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115 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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116 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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117 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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118 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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119 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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120 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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121 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo e suficiente para a manutenção da decisão agravada. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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122 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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123 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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124 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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125 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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126 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
1 - Agravo regimental que não impugna especificamente fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ.... ()
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127 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. Circunstância que impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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128 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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129 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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130 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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131 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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132 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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133 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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134 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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135 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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136 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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137 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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138 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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139 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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140 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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141 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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142 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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143 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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144 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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145 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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146 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foi impugnado especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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147 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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148 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foi impugnado especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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149 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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150 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foi impugnado especificamente o fundamento adotado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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