Jurisprudência sobre
fundamentacao da decisao inatacada
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51 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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52 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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53 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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54 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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55 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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56 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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57 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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58 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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59 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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60 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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61 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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62 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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63 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, devem-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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64 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, devem-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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65 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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66 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, devem-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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67 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, devem-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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68 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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69 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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70 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, o que, como visto, não ocorreu no caso dos autos. ... ()
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71 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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72 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.
«1. É condição básica de qualquer recurso que o recorrente apresente os fundamentos jurídicos para a reforma da decisão atacada. No caso do agravo previsto no CPC/1973, art. 544, deve-se infirmar todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. ... ()
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73 - STJ. Civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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74 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo e suficiente à manutenção da decisão agravada. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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75 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna fundamento autônomo e suficiente à manutenção da decisão agravada. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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76 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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77 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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78 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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79 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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80 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada. Circunstância que atrai o verbete sumular 182/STJ. ... ()
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81 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. Circunstância que impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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82 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. Circunstância que impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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83 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna os fundamentos adotados pela decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial. Circunstância que impõe a aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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84 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente os fundamentos autônomos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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85 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente fundamento autônomo adotado pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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86 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente fundamentos autônomos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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87 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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88 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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89 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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90 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar provimento ao agravo em recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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91 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incide, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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92 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente fundamentos autônomos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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93 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente fundamentos autônomos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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94 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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95 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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96 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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97 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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98 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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99 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Incidência da Súmula 182/STJ.
«1. Agravo regimental que não impugna especificamente a fundamentação adotada pela decisão agravada para negar seguimento ao recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Fundamentação da decisão agravada inatacada. Súmula 182/STJ.
«1. No agravo regimental não foram impugnados especificamente os fundamentos adotados pela decisão agravada para não conhecer o recurso especial. Aplica-se, na espécie, a Súmula 182/STJ. ... ()
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