Jurisprudência sobre
embargos de de declaracao
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101 - TJSP. DREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
I-Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriundo de mandado de segurança preventivo que trata da transferência física de bovinos, sem alteração de titularidade jurídica. ... ()
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102 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA.
Incabíveis embargos de declaração quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição. ... ()
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103 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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104 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - embargos rejeitados.
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105 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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106 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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107 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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108 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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109 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmado os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se ambos os embargos de declaração.
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110 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - embargos rejeitados
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111 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão. Embargos rejeitados
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112 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Multa - Procon - Violação ao Programa Nota Fiscal Paulista- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Pré-questionamento - Embargos de declaração rejeitados... ()
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113 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vícios que justifiquem o manejo dos embargos. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados
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114 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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115 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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116 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados.
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117 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno mantendo a negativa de provimento dos embargos de divergência. Omissão. Ocorrência. Embargos de declaração. Rejeição. Fundamento diverso. Insurgência da embargante.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. Hipótese dos autos. ... ()
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118 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EMBARGOS DA AGRAVADA - OMISSÃO SANADA PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EMBARGOS DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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119 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.
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120 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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121 - TJSP. Embargos de Declaração contra a rejeição de anteriores Embargos de Declaração. Recurso manifestamente protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
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122 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do CPC, art. 1.025 (CPC)... ()
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123 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - É
indevida e protelatória a reiterada persistência em obter a modificação do julgado ou o prequestionamento - Recurso rejeitado com multa... ()
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124 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. CPC, art. 1022. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARÇAÃO REJEITADOS.
-Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... ()
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125 - TJSP. Embargos de declaração. «Omissão". Mácula não reconhecida.
Rejeitaram os embargos de declaração(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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126 - TJSP. Embargos de declaração - erro material retificado - embargos acolhidos para esse fim
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127 - TJSP. Embargos de declaração - omissões parcialmente verificadas, e supridas - embargos parcialmente acolhidos
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128 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição - inocorrência - caráter infringente - embargos rejeitados
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129 - TJSP. Embargos de declaração - erro material não verificado - caráter infringente - embargos rejeitados
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130 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - prequestionamento - embargos rejeitados
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131 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.
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132 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de novo julgamento da matéria. Inadmissibilidade. Desnecessidade, ademais, de se abordar todos os pontos suscitados pelos litigantes. Embargos rejeitados.
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133 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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134 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Pretensão de prequestionamento. Embargos que pretendem o reexame de matéria já apreciada no recurso de apelação. Embargos de declaração rejeitados.
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135 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Inviabilidade. Rejeição dos embargos. Por unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.
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136 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Inviabilidade. Rejeição dos embargos. Por unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.
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137 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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138 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - fins de prequestionamento - embargos rejeitados
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139 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADES. VERIFICAÇÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Verificada a necessidade de alguns esclarecimentos adicionais, diante de certa obscuridade no texto da decisão impugnada, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração... ()
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140 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - prequestionamento - embargos rejeitados.
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141 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Não se prestam os Embargos de Declaração ao prequestionamento de matéria para interposição de recursos aos tribunais superiores se não há qualquer vício no julgamento embargado. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.
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142 - TJSP. Embargos de declaração - omissão e contradição não verificadas - caráter infringente - embargos não acolhidos
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143 - TJSP. Embargos de declaração - omissões inocorrentes - caráter infringente - embargos rejeitados
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144 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Pretendida rediscussão do julgamento, conferindo- se inadmissível caráter infringente aos embargos. Embargos declaratórios rejeitados.
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145 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade ou omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.
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146 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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147 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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148 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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149 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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150 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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